MP pede absolvição de pais de vítimas da Kiss após Justiça aceitar processo por calúnia

Lucas Azevedo

Colaboração para o UOL, em Porto Alegre

  • Luca Erbes/Futura Press/Estadão Conteúdo

    27.jan.2016 - Familiares de vítimas e sobreviventes do incêndio na boate Kiss fazem vigília em frente ao local da tragédia

    27.jan.2016 - Familiares de vítimas e sobreviventes do incêndio na boate Kiss fazem vigília em frente ao local da tragédia

O Ministério Público do Rio Grande do Sul vai pedir a absolvição dos pais das vítimas da Boate Kiss processados por calúnia e difamação pelo promotor de Justiça Ricardo Lozza. A informação foi divulgada na tarde desta segunda-feira (27) pelo procurador-geral de Justiça do Estado, Fabiano Dallazen.

Horas antes, uma decisão do TJ (Tribunal de Justiça) havia formalizado que Flávio José da Silva, vice-presidente da AVTSM (Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria), e Sérgio Silva, presidente, responderão a processo criminal por ofenderem a honra dos promotores de Santa Maria.

Por 20 votos a 2, os desembargadores do Tribunal derrubaram a Exceção da Verdade requerida pela defesa de Flávio, isto é, um incidente processual concedido ao réu a fim de provar que os fatos apontados por ele são verdadeiros. Flávio, pai de Andrielle, 22 anos, uma das vítimas do incêndio que matou 242 pessoas em janeiro de 2013, sustenta que os promotores tinham conhecimento de que a casa noturna funcionava de forma irregular.

Entretanto, logo após sair o veredito do TJ, o procurador-geral se pronunciou. Segundo ele, pela natureza do processo, não é possível que ele seja cancelado. Porém, serão protocolados os pedidos de absolvição dos dois réus.

"A lei não permite, pela formada ação, que haja desistência. Legalmente isso é impossível. Uma vez desencadeada uma ação penal pública, ela precisa ir até o final com uma sentença. Diante dessa impossibilidade, o MP fará o pedido expresso de absolvição dos pais que estão sendo processados", explicou Fabiano Dallazen.

"Por parte do MP, queremos ressaltar a atitude dos promotores que sempre foram muito claros dizendo que buscavam proteger sua honra, e não buscar por buscar a punição por quem quer que seja", concluiu o procurador-geral.

Réus por calúnia e difamação

Flávio José da Silva e Sérgio Silva são acusados de afixar, no início de 2015, cartazes nas grades em frente ao fórum da cidade, na fachada do prédio onde funcionava a Kiss e na Praça Saldanha Marinho onde se lia, junto a uma foto do promotor Ricardo Lozza, a seguinte frase: "O MP e seus promotores também sabiam que a boate estava funcionando de forma irregular". Lozza é o promotor responsável pela peça acusatória do processo criminal que apura as responsabilidades pela tragédia.

Em maio daquele ano, o juiz Carlos Alberto Ely Fontela havia determinado que os cartazes fossem retirados dos locais em até 48 horas. Na ocasião, Lozza ajuizou uma ação alegando que o material extrapolava o direito de crítica. No documento, ele afirmou que se sentia "consternado e temeroso pelo ataque direto que lhe vem sendo implicado, com ilações cruéis, especialmente para quem é membro da comunidade santa-mariense e nela convive diuturnamente".

Em seu despacho, o juiz defendeu que compreendia "perfeitamente a dor dos pais" e que "não se discute a relevância da liberdade de expressão e de pensamento, direitos fundamentais que têm proteção constitucional. Por outro lado, também a honra e a imagem das pessoas são protegidas constitucionalmente".

Para o magistrado, a utilização dos cartazes com as frases e a fotografia do promotor "está fora do âmbito de proteção do direito fundamental da liberdade de expressão ou de pensamento, vindo a vulnerar a honra e a imagem do autor".

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