Rio chama Exército contra violência pela 12ª vez em 10 anos. Adianta?

Ao longo da última década, o Estado do Rio de Janeiro recorreu formalmente à intervenção das Forças Armadas 12 vezes. Só nos últimos 12 meses, o reforço foi acionado em quatro momentos: durante as Olimpíadas (agosto de 2016), nas eleições (outubro de 2016), na votação do pacote de austeridade na Assembleia Legislativa (fevereiro de 2017) e agora, a fim de “auxiliar nas ações de implementação do Plano Nacional de Segurança”, dando ares de rotina à presença de militares fardados pelas ruas.

As GLOs (Garantias de Lei e Ordem), como são chamadas, dão poder de polícia aos militares e foram autorizadas pela União a pedido do governo fluminense. A frequência da presença das Forças Militares, no entanto, gera dúvidas sobre a sua real eficácia. 

Para o sociólogo Ignácio Cano, coordenador do Laboratório de Análise da Violência da Uerj (Universidade Estadual do Rio de janeiro), a situação mostra uma “crise periódica e quase permanente” de segurança no Estado.

“Vivemos um modelo de segurança militarizado. Assim, nada mais lógico que chamar o Exército, o que não resolve”, afirma. 

Segundo o sociólogo, a presença dos militares, apesar de aparentemente ter impacto na sensação de segurança, tem um custo muito alto e não representa uma mudança no cenário a longo prazo.

“Se a União quer mesmo ajudar, poderia usar esse dinheiro para financiar as ações de segurança que já ocorrem no Estado, fortalecer o efetivo, comprar mais equipamento e contratar mais pessoas para a área de investigação."

A socióloga Julita Lemgruber, que foi diretora do departamento do sistema penitenciário do Rio e coordena o CESeC (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania), cita a ocupação do Complexo de Favelas da Maré, entre 2014 e 2015, como principal exemplo do que vê como ineficácia da atuação do Exército no Estado.

Inicialmente convocadas para preparar o espaço para a instalação de uma Unidade de Polícia Pacificadora, as Forças Armadas deixaram o conjunto de favelas em junho de 2015, após um ano marcado por confrontos com traficantes. Sem UPP, o local segue com forte presença do tráfico e registra tiroteios diários.

“Não funcionaram na Maré, por que funcionariam agora? É uma visão míope do papel das forças armadas e da sua possibilidade de contribuição”, diz.

Já o ex-militar e consultor em análise de risco do think tank Instituto Arc, Nelson Ricardo Fernandes Silva, pondera que as polícias e as forças de defesa têm papéis muito diferentes. “A função das polícias é manter a ordem e solucionar crimes. Já as Forças Armadas têm a função de defender um território e de projetar poder e anular um inimigo, é uma visão que dá mais ênfase ao confronto.”

Ele acredita que as particularidades da criminalidade do Rio de Janeiro, em que há controle de território por parte de grupos fortemente armados e em que as táticas dos traficantes muitas vezes se assemelham a práticas de forças de guerrilha, justificam atuações pontuais das Forças Armadas. “Por esse ponto de vista, pode ser necessário usar meios diferenciados para tentar fazer o Estado retornar à normalidade.”

Desta vez, os militares permanecem no Estado ao menos até 31 de dezembro, podendo ter a estadia renovada até o final de 2018. Ao todo, serão mais de 10 mil agentes de segurança --8.500 deles das Forças Armadas-- para combater a violência no Estado, segundo anunciou nesta sexta-feira (28) o ministro da Defesa, Raul Jungmann (PPS).

Confira abaixo os 12 momentos em que as Forças Militares atuaram no Rio de Janeiro nos últimos dez anos:

• outubro/2008 - Eleições municipais
• dezembro de 2010 a junho de 2012 – ocupação do Complexo do Alemão
• julho de 2011 – V Jogos Mundias Militares
• junho de 2012 – Rio + 20
• outubro de 2012 – eleições municipais
• julho de 2013 – Jornada Mundial da Juventude
• julho de 2014 – Copa do Mundo          
• abril de 2014/junho de 2015 – ocupação do Complexo da Maré
• agosto de 2016 – Olimpíadas
• outubro de 2016 – eleições municipais
• fevereiro de 2017 – votação do pacote de austeridade
• julho de 2017/ dezembro de 2017 – implantação do Plano Nacional de Segurança no Rio

O que é Garantia da Lei e da Ordem?

A utilização desse dispositivo não é nova no Brasil. Apenas em 2017, decretos semelhantes foram utilizados cinco vezes e, entre 2010 e 2017, foram 29 vezes.

As ações para "Garantia da Lei e da Ordem" são previstas no artigo nº 142 da Constituição Federal e são regulamentadas pela lei complementar nº 97, de 1999, e pelo decreto presidencial 3.897, de 2001. Segundo a legislação, essas ações preveem a utilização das Forças Armadas em situações em que houver o entendimento que as forças policiais locais não são mais capazes de lidar com uma determinada crise.

Essas ações também podem ser decretadas em grandes eventos, como aconteceu em 2012, durante a Rio+20, durante a Copa das Confederações, em 2013, na Copa do Mundo (2014) e nas Olimpíadas (2016). Com o dispositivo, os militares têm a responsabilidade de desenvolver ações de polícia ostensiva, preventiva ou repressiva.

Cabe a um chefe militar coordenar essas ações. O decreto desta sexta-feira é semelhante aos que foram publicados ao longo deste ano em situações de crise da segurança pública e no sistema penitenciário.