Cadeia no PR onde rebelião matou 1 terá sistema de exceção, reforma e visitas proibidas

A rebelião na Penitenciária Estadual de Cascavel (PEC), que se encerrou na manhã deste sábado (11), terminou com um preso morto e 28 feridos, segundo comunicou o diretor do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen-PR), Luiz Alberto Cartaxo Moura, em entrevista realizada em Cascavel (no oeste do Estado, a 500 km de Curitiba). Inicialmente, a Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp) havia informado duas mortes em nota oficial divulgada na sexta-feira (10). Ele não informou o motivo da diferença no saldo de mortos.

Agora, a PEC entrará em um sistema de "exceção por tempo indeterminado" até que a situação seja totalmente controlada, com reformas nas alas afetadas. Neste período, os serviços considerados fundamentais ao funcionamento do estabelecimento serão realizados, mas as visitas de familiares e outras iniciativas que fujam a rotina do estabelecimento não serão autorizadas. 

"Não podemos garantir a segurança de ninguém que não seja servidor público na área penitenciária ou policial, portanto não poderá ingressar. Instala-se um estado de exceção dentro dos procedimentos da unidade", afirmou Cartaxo. A PEC continuará a ser usada na custódia de detentos "com algumas reservas" em função de adequações que serão realizadas devido aos estragos causados pelo motim.

Alguns presos serão transferidos para a Penitenciária Industrial de Cascavel (PIC), mas boa parte da população da unidade --970 no momento da rebelião-- será mantida no local. "Poderá ser utilizada com muitas reservas de segurança, o que ensejará que não serão removidos presos daquela unidade, salvo algumas adequações que iremos fazer entre a PEC e a PIC", explicou.

Detentos de ao menos 34 presídios estaduais e federais, em sete Estados do país, promovem rebeliões e protestos com greve de fome. Governos dos Estados de Mato Grosso, Acre e Pará associam os atos a ordens de facções criminosas --os detentos reivindicam melhores condições de instalação

Depen diz que houve fugas e entrada de celulares

O diretor do Depen confirmou a ocorrência de fugas, mas não soube informar o total de detentos, visto que a contagem final ainda não havia sido realizada. "Registramos alguns pontos de fuga, que possivelmente tenham sido utilizados", afirmou. 

Também foram localizados objetos usados como armas produzidos dentro da unidade e "muito pouco em termos de celulares", afirmou o delegado sem numerar o total de aparelhos descobertos. Cartaxo confirmou que novas revistas serão realizadas nos próximos dias e "muito mais vai se encontrar". 

Questionado sobre a presença de celulares no presídio, o diretor do Depen afirmou que, por mais que práticas para evitar a entrada dos aparelhos tenham sido implantadas, como revistas e raio-x, "essas coisas entram, seja por arremesso, por introdução no corpo de visitantes, é um mal que sempre vamos enfrentar", disse.

Diretor nega ordem de rebelião vinda de facções criminosas

Iniciada na quinta-feira (9), quando três agentes penitenciários foram feitos como reféns, a rebelião durou até aproximadamente às 10h deste sábado. Cartaxo confirmou a existência de diversas facções criminosas no presídio, entre eles o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho), mas não atribuiu a causa a uma disputa entre os grupos. 

"Não existem registros no setor de inteligência das polícias e do Depen de que tenha havido uma ordem de que deveria ser feita uma rebelião", afirmou. Será instaurado um procedimento para apurar as circunstâncias em que ocorreu o início da rebelião. 

"Alguma falha aconteceu e ela terá que ser apurada. [Vamos apurar] Se foi pessoal de um agente, é uma coisa; se foi falha de programação errônea de posto de trabalho, é outra; se foi uma falha que, pelas condições da unidade, não teria condição de conter", analisou. A sindicância tem prazo legal de 15 dias, mas não há garantia de que o resultado será divulgado pela Sesp nesse prazo.

Em 2014, a PEC sofreu com uma rebelião que durou 45 horas, com um saldo de cinco mortos e 27 feridos. Naquela ocasião, os estragos causados durante o motim afetaram 80% da estrutura da penitenciária, com um prejuízo de R$ 2 milhões ao Estado do Paraná, segundo informações prestadas pelo Ministério Público à época. Cartaxo alegou que, desta vez, os danos causados foram menos extensos.

Depois do início do motim, a Sesp disponibilizou R$ 100 mil pelo fundo rotativo da PEC e, segundo Cartaxo, solicitou à Secretaria de Finanças a disponibilização de um limite para ser usado na recuperação da unidade. Toda a mão de obra será prestada pelos detentos.

Com projetos datados de 20 ou 30 anos, muitas das penitenciárias do Estado não atendem aos atuais requisitos de segurança. No entanto, segundo Cartaxo, a mecanização do fechamento das portas, por exemplo, está sendo realizada para reduzir o risco aos quais os agentes estão expostos.

"Muitas penitenciárias têm o mesmo projeto, com algumas modificações, e não respeitam a Resolução Número 9 do CNPCP (sobre as diretrizes básicas para a arquitetura penal do Conselho Nacional de Política Criminal e Previdenciária), além de terem uma dinâmica de movimentação interna muito difícil e complexa, que expõe o agente penitenciário ao risco", esclareceu Cartaxo.