Em portaria, RN determina prisão de policiais que se recusarem ir às ruas

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte publicou uma portaria em que notifica policiais civis e militares para que retomem as atividades normais imediatamente sob pena de prisão em flagrante.

A publicação leva como base em decisão do desembargador Cláudio Santos, do TJ-RN (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte), de 31 de dezembro, que determinou o fim do aquartelamento dos policiais, que ocorre desde o dia 19 de dezembro.

Segundo o documento, publicado em uma edição extraordinária do Diário Oficial do Estado na noite dessa segunda-feira (1º), o governo deve efetuar "a prisão em flagrante delito de todos os integrantes ativos e inativos da segurança pública" que "promovam, incentivem, estimulem, concitem ou colaborarem, por qualquer meio de comunicação, para a continuação da greve no sistema de segurança pública do RN."

Além disso, a portaria explica que os policiais que se recusarem serão "enquadrados nos tipos penais de que tratam os arts. 163 (recusa à obediência) ou 301 (desobediência), ambos do Código Penal Militar."

Entretanto, segundo o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos, os policiais devem continuar resistindo e seguir com a operação "Segurança com Segurança". Ele afirma que não há registros de prisões até o momento.

"A decisão judicial está sendo rigorosamente cumprida porque não existe greve, não existe falta ao serviço. Nenhum bombeiro, nenhum PM faltou ao serviço. Os policiais militares que exigem só trabalhar com condições legais de segurança estão no direito deles, e eles vão resistir com certeza", afirmou.

Nesta manhã, o UOL circulou pelas principais ruas do bairro do Tirol, Cidade Alta e Alecrim e não encontrou nenhum carro ou policial fazendo patrulhamento nas ruas. O comércio abriu suas portas, mas o movimento é pequeno.

Até o momento, o governo do Estado não informou se houve prisões por descumprimento da ordem.

Crise na segurança

O Rio Grande do Norte vem enfrentando uma crise de segurança pública depois de policiais militares, civis e bombeiros iniciarem operação padrão, em que só são atendidos chamados de flagrantes e com a equipe completa. Os policiais estão com os salários e o 13º atrasados.

Até a última sexta (29), o Estado pagou o salário de novembro dos servidores que recebem até R$ 4.000. O pagamento contemplou cerca de 80% de servidores da segurança pública, mas os líderes do movimento afirmaram que só voltarão à normalidade das atividades quando todos os servidores receberem seus salários.