MPF tenta impedir festas particulares de quiosques no Réveillon do Rio
Do UOL, em São Paulo
14/12/2020 20h26
O MPF (Ministério Público Federal) anunciou hoje que ingressou com uma ação civil pública para tentar impedir a realização de festas particulares em quiosques da orla do Rio de Janeiro no Réveillon. Apesar da situação preocupante da pandemia do novo coronavírus, com piora nos números nas últimas semanas, a capital fluminense autorizou os estabelecimentos a montar cercados na faixa de areia e cobrar ingresso na virada do ano.
A ação teve origem na Procuradoria da República do Rio de Janeiro. A intenção é conseguir uma decisão liminar para ainda evitar as festas particulares. A ação é movida contra a União, o município do Rio de Janeiro, a Riotur e a concessionária Orla Rio, que administra os mais de 300 quiosques entre as praias do Leme ao Pontal.
No início do mês, foi noticiado que quiosques vendiam ingressos para as festas de Réveillon por cerca de R$ 400 por pessoa, mesmo após a decisão da Prefeitura do Rio de cancelar a tradicional queima de fogos de artifício e os espetáculos musicais nas areias cariocas.
Segundo o procurador da República Renato Machado, autor da ação, as praias são federais e "de uso comum do povo". Por isso, não é possível ocupar o terreno que pertence à Marinha para usos particulares sem autorização prévia federal.
Machado também lembrou que situação semelhante já aconteceu no ano passado, quando a Justiça fluminense chegou a derrubar um decreto da Prefeitura do Rio que autorizava a utilização da faixa de areia para eventos particulares, mas depois o STJ (Superior Tribunal de Justiça) deferiu uma liminar e manteve a autorização.
"Diante da reincidência dos fatos, mesmo em um ano atípico, com a pandemia do coronavírus, foi concedida autorização para a concessionária [Orla Rio], não restando outra alternativa senão judicializar o caso", disse o procurador.
Na ação, o MPF pede que a União fiscalize presencialmente o cumprimento da proibição de uso da faixa de areia por meio da SPU (Secretaria de Patrimônio da União).