TJ-AL dobra auxílio-alimentação de juízes; 'Ganhamos pouco', diz presidente

O TJ-AL (Tribunal de Justiça de Alagoas) publicou ontem uma resolução em que dobra o auxílio-alimentação dos magistrados estaduais. Com a decisão, o valor vai de R$ 1.520,22 para R$ 3.040,44 ao mês.

Para o desembargador Klever Loureiro, presidente do TJ-AL, juízes ganham "pouco", se comparado a outras atividades do setor privado (Leia a entrevista abaixo).

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O valor do auxílio é definido com base no salário de um juiz no início de carreira (hoje, de R$ 30.404,42). A resolução determinou que o benefício seria equivalente a 10% do salário. Antes, era de 5%.

A resolução, assinada por Loureiro, afirma que a "implantação integral do auxílio [está] condicionada à disponibilidade orçamentária e conveniência da Administração, observada a simetria constitucional com o Ministério Público e obedecida a limitação temporal da Lei Complementar 173/2020 [que proíbe aumentos de despesa com pessoal durante pandemia]".

Benefícios dos magistrados

Quando o aumento for posto em prática, o auxílio-alimentação da magistratura alagoana passará a ser do mesmo valor de outro benefício já dado aos juízes, o "auxílio plano de saúde", pago também no valor de R$ 3.040,44.

Além disso, há um valor de R$ 6.080,88 pago por "gratificação de acervo" a juízes. Esse benefício, aprovado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em 2020, é uma "compensação financeira" aos juízes pelo exercício cumulativo de atribuições.

Segundo dados do portal da Transparência do TJ-AL, um juiz em início de carreira em Alagoas recebe um valor líquido mensal, somando vencimentos e auxílios, de no mínimo R$ 28,8 mil.

Críticas

O aumento no valor do auxílio em plena pandemia foi alvo de protesto de alagoanos nas redes sociais. Eles citaram o agravamento da situação econômica e social do estado, devido à covid-19.

Com 3,1 milhões de habitantes, Alagoas é um dos estados mais pobres do país. Segundo o Cadastro Único do Ministério da Cidadania, o estado tinha 419 mil famílias vivendo em situação de extrema pobreza (com renda per capita abaixo de R$ 90) em abril, o que equivale a cerca de 1,2 milhão de pessoas.

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Alagoas também fez uma nota de repúdio e classificou o reajuste de 100% como uma "atitude injusta" e cobrou "isonomia". "Ao invés de duplicar o valor do auxílio-alimentação dos magistrados, faça justiça aos servidores, concedendo a isonomia à qual temos direito - reconhecido pelo CNJ [Conselho Nacional de Justiça] - e pela qual temos lutado há tanto tempo", afirmou.

"Enquanto os servidores do Poder Judiciário estadual - representados por este Sindicato - travam uma longa luta pelo tratamento isonômico em relação a esse benefício e sofrem, neste momento, com descontos sobre essa verba indenizatória feitos em dias 'imprensados' pelo TJ, mesmo sendo, estes, compensados com aumento de carga horária em dias subsequentes", completa a entidade, em nota.

'Ganhamos pouco'

Ao UOL, Klever Loureiro explicou que o reajuste do auxílio foi uma decisão colegiada e amparada pelo CNJ, e disse que Alagoas é um "estado pequeno", com "poucos juízes".

"Nós estamos há sete anos sem reajuste, e tivemos uma perda recente de 30%", citou, referindo-se a uma tributação da gratificação de acervo, definida recentemente pelo CNJ, segundo ele.

"Isso ocorreu há uns 60 dias. E Alagoas é um estado pequeno, de duodécimo pequeno; então temos poucos juízes, e muitos acumulam funções, respondem por três comarcas de cidades ao mesmo tempo, por exemplo", explica.

O presidente do TJ-AL disse ainda que o aumento no auxílio não é recomposição salarial, e coloca os magistrados em paridade com os demais juízes do país. "Não houve uma aprovação para compensar a perda, mas por questão realmente de isonomia, de paridade, porque todos os tribunais recebem [os 10%], só nós recebemos 5%", alega.

Para ele, a pandemia não interfere na decisão sobre o aumento. "Eu indago: então a pandemia é um momento adequado para reduzir os vencimentos só dos magistrados?"

Loureiro defendeu ainda que juízes ganham pouco, se comparado a outros profissionais.

Para o cargo que nós exercemos, ganhamos pouco. Se formos comparar, com todo respeito, o salário de jornalista, o salário de jogador de futebol, aí você vê uma pessoa como o Faustão, como a Xuxa ganha em media cinco milhões [de reais]; então um juiz com tudo só ganhar 25 mil [reais], sobre a minha ótica, respeitando quem tem opinião diferente, não é salário estratosférico de maneira nenhuma.
Klever Loureiro, presidente do TJ-AL

Sobre as críticas feitas pelo sindicato à decisão, o presidente do TJ-AL diferenciou os pagamentos recebidos pelos juízes e servidores.

"Essas pessoas que estão falando, do sindicato, são irresponsáveis. Agora acabou o diálogo com eles! Eles tão brincando?! Eles estão querendo aumento, mas ninguém pode ter aumento. Esse nosso [reajuste no auxílio] não é aumento, é uma verba indenizatória; porque o aumento está proibido pela lei complementar a qualquer servidor municipal, estadual e federal", disse.