STJ anula júri que condenou fundador da Gol a 12 anos de prisão

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu hoje anular julgamentos realizados em 2017 pelo Tribunal do Júri do Distrito Federal, que condenaram o empresário Nenê Constantino, fundador da empresa aérea Gol, a 12 anos de prisão.

Ele é acusado de ser mandante da morte de Tarcísio Gomes Ferreira, líder de movimento social que trabalhava em uma de suas empresas.

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O colegiado acatou a alegação da defesa de que houve falha na formulação da seguinte pergunta a Nenê: "O acusado, maior interessado na desocupação do imóvel e que, de igual sorte, tendo determinado a morte da vítima, contribuiu decisivamente para a prática do crime?"

Os advogados do empresário afirmam que a indagação foi tendenciosa e induziu à condenação. "A defesa alertou o juiz no momento do julgamento, mas não foi ouvida", afirmam.

Os ministros Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, João Otávio de Noronha e Reynaldo Soares da Fonseca votaram pela nulidade da sentença do Tribunal do Júri.

Com o resultado, foi vencido o voto do relator do processo, ministro Joel Ilan Paciornik, que entendeu que a condenação pelo júri não deveria ser anulada.

O ministro Jesuíno Aparecido Rissato se declarou impedido de voltar. Ele é desembargador convocado do TJDFT (Tribunal de Justiça do DF e Territórios).

Acusação

Tarcísio Gomes Ferreira, segundo o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, fazia parte de um grupo de moradores de um terreno em Taguatinga que pertencia a Constantino.

De acordo com a denúncia, Ferreira foi vítima de emboscada em 9 de fevereiro de 2001, dentro de um trailer em frente à antiga garagem da Viação Pioneira, registrada em nome de duas filhas de Nenê.

Além de Nenê, apontado como mandante do assassinato de Ferreira, foram condenados Vanderlei Batista (13 anos de prisão), ex-vereador de Amaralina (GO), e João Alcides Miranda (15 anos de prisão).

Os tiros teriam sido disparados por Adelino Lopes Folha Júnior, que morreu no decorrer do processo. Quando foi morto, Ferreira estava com a filha de dois anos no colo. Batista e Miranda, segundo a denúncia, ajudaram Constantino a planejar o crime.