STJ rejeita recurso do MPGO e mantém bloqueio de ação contra padre Robson

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou um recurso do MPGO (Ministério Público de Goiás) que buscava retomar o processo contra o padre Robson de Oliveira - que foi investigado por lavagem de dinheiro em Goiás. O titular da Basílica do Divino Pai Eterno, em Trindade (GO), tinha sido denunciado pelo MP por supostamente ter desviado dinheiro de uma associação criada para administrar doações feitas à igreja.

Durante sessão da Sexta Turma do STJ, o ministro Olindo Menezes, relator do pedido, se posicionou contrário ao argumento do MP, que vê omissão no acórdão do STJ, que determinou o arquivamento da ação.

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"Não é necessário o julgador enfrentar todos os precedentes apresentados pelo recorrente. Ainda mais quando o que se verifica é a inadmissibilidade recursal", disse o ministro.

Dessa forma, segue mantida a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás, que em outubro de 2020 trancou a denúncia por "ausência de crime". À época, o desembargador Nicomedes Domingos Borges, em sua decisão, afirmou que as sociedades civis, assim como as sociedades religiosas, são pessoas jurídicas de direito privado e que, portanto, "não há que se falar em qualquer fato típico a ser investigado, pois seus membros anuem e concordam com todos os atos negociais praticados, em especial ante a absoluta concordância com as destinações dos recursos conforme previsão estatutária, não existe desvio de valores ou desvio de sua finalidade estatutária, não havendo que se falar em qualquer irregularidade cometida no âmbito da entidade, especialmente pelo paciente na condição de seu administrador/presidente".

Relembre o caso

Em 2020 foi aberta uma investigação contra o padre Robson de Oliveira, suspeito de participar de um esquema que desviou R$ 120 milhões doados por fiéis da Afipe (Associação Filhos do Pai Eterno) para a construção de uma nova Basílica na cidade de Trindade (GO).

Para o MP, o padre é o "líder do suposto grupo criminoso". A denúncia foi realizada em dezembro de 2020 no âmbito da Operação Vendilhões. Segundo a apuração do órgão, o dinheiro desviado foi usado para a compra de bens, como fazendas e casa na praia.

Já a defesa do padre Robson alega que ele foi vítima de crimes de extorsão por um hacker que invadiu computadores e celulares do padre. Em troca do silêncio, o hacker pediu a soma de R$ 1,5 milhão, mas, posteriormente, foi condenado pelo crime.

Em maio do ano passado, o STJ já havia rejeitado um pedido para que a decisão fosse reconsiderada, o que foi negado. Em sua decisão, o desembargador Olindo Menezes disse que o órgão usou provas obtidas de forma ilegal para investigar o caso.

* Com Estadão Conteúdo