PM descarta ilegalidade em ação que barrou entrega de comida na Cracolândia

A Polícia Militar de São Paulo deu por encerrada e considerou "dentro da legalidade" a ação de agentes que impediram que o padre Júlio Lancellotti distribuísse comida a moradores de rua e dependentes químicos na antiga região da Cracolândia, na Luz, em agosto do ano passado. No começo deste mês foi a vez da GCM (Guarda Civil Metropolitana) fazer o mesmo. Na Sexta-Feira Santa (15), o religioso foi enquadrado pela PM, desta vez durante uma Via Sacra com moradores de rua.

De acordo com Lancellotti, em agosto, policiais com arma em punho impediram a entrega de marmitex na antiga região da Cracolândia alegando a necessidade de limpar as vias e procurar traficantes. O clima ficou tão tenso que todos os voluntários precisaram deixar o local.

Em setembro, o Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo cobrou explicações do governo do estado, o que resultou em uma investigação interna na Polícia Militar.

Questionada sobre o avanço da investigação, a SSP (Secretaria de Segurança Pública) alegou que "essa decisão quem toma é o Poder Judiciário", embora a apuração fosse interna. A resposta admitindo que o pelotão foi inocentado só chegou após pedido de LAI (Lei de Acesso à Informação).

Da apuração constatou-se que todas as ações e condutas policiais ocorreram dentro da legalidade e em conformidade com os Procedimentos Operacionais da Polícia Militar
SIC PM (Serviço de Informação ao Cidadão da Polícia Militar de SP)

Segundo a nota, os policiais foram acionados "para a retirada dos veículos que obstruíam a via, objetivando evitar que a aglomeração de pessoas se tornasse uma turba, ou seja, garantir a segurança de todos os presentes".

"A presença da Polícia Militar não visava impedir ou colocar empecilho na distribuição de alimentos aos moradores em situação de rua, mas sim, preservar a integridade física de todas as partes envolvidas, além de transeuntes que por ali passavam, como também evitar agressões e possíveis episódios de vandalismo, além de coordenar o trânsito de veículos", conclui.

"Eles jamais vão assumir"

Procurado pelo UOL, o padre Lancellotti lamentou o resultado da investigação e a resposta da PM.

"Toda a resposta que dão é que 'foi dentro da legalidade'. Se teve um tiroteio, foi a vítima que reagiu. Eles sempre vão dizer isso", afirma. "Eles jamais vão assumir o que eles fazem. Se você pegar todos os fatos envolvendo policiais, chacinas, eles dizem que agiram dentro da legalidade, conforme protocolo."

Eu já acompanhei casos em Corregedoria [da PM]. A gente é debochado, filmado, fotografado, fazem piada e nunca dá em nada. A gente assina um monte de coisa e não acontece nada."
Padre Júlio Lancellotti

Procurada, a SSP não respondeu até esta publicação.

No começo do mês, o padre voltou a ser impedido de entregar comida a moradores de rua e dependentes na nova Cracolândia, que saiu da rua Helvétia em direção à Praça Princesa Isabel, ali perto. Desta vez, a distribuição foi impedida pela GCM (Guarda Civil Metropolitana).

A resposta da Prefeitura de São Paulo foi parecida com a da PM ao afirmar que os profissionais de segurança "seguem as diretrizes das políticas públicas de segurança municipal, baseada em protocolos de policiamento preventivo e comunitário".

Na Sexta-Feira Santa (15), a polícia voltou a incomodar Lancellotti, que precisou mostrar seus documentos e justificar a realização de uma Via Sacra —tradicional nessa época do ano— com moradores de rua.

"Nos concentramos e saímos do Largo de São Bento [centro], do lado da cabine da PM. Lá era o momento para perguntar alguma coisa", diz o padre.

"Governo legitima abuso"

Responsável pelo pedido de investigação, o Sindicato dos Advogados estuda recorrer. Advogado da entidade, Pedro Martinez afirma que, "mais do que inocentar, a PM concorda com a atitude dos policiais, já que dizem que seguiram os procedimentos da própria PM".

"Eu acho lamentável. A gente vê a Secretaria de Segurança Pública se esquivando de responsabilizar as condutas abusivas. Isso faz com que os agentes na ponta se sintam legitimados a tomar essas medidas abusivas", afirma. Procurada, a SSP não respondeu até esta publicação.

Se o espaço decisório legitima o abuso, onde vão parar essas atitudes de agentes individuais que cometem esse abuso?"
Pedro Martinez, advogado do Sindicato dos Advogados e Advogadas de São Paulo

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