Prefeitura descartou parecer ambiental ao pedir demolição de prédio de luxo

Um parecer emitido pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente alegou "sérios impactos ambientais" e desaconselhou a demolição de um prédio de luxo no Itaim Bibi, região nobre de São Paulo, construído sem alvará. Apesar do documento, a prefeitura pediu a demolição do edifício, também reivindicado para moradia popular.

O que aconteceu?

O documento, emitido no dia 2 de junho, sugere uma compensação ambiental no lugar da demolição. O secretário municipal do Meio Ambiente, Rodrigo Ravena, recomenda no parecer que o empreendimento permaneça de pé.

Eventual demolição da obra já finalizada acarretará a produção de resíduos e material poluente, com sérios impactos ambientais, em flagrante infringência aos princípios que regem a proteção ambiental.
Parecer da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente

O documento foi uma resposta a um pedido feito pela empresa dona do prédio, a São José Desenvolvimento Imobiliário 3. A companhia sugeriu assinar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a prefeitura: em troca de manter o prédio intacto para vender os apartamentos, a companhia construiria parques públicos pela cidade e reformaria outros já existentes.

Os parques beneficiados seriam escolhidos "criteriosamente" por técnicos da secretaria. "Assim, defiro o requerimento (...) para formalização do TAC tendo por objetivo a compensação ambiental", escreve Ravena.

Recomendação foi abandonada pela prefeitura. Apesar da recomendação, a gestão Ricardo Nunes (MDB) pediu no dia 29 de junho que o MP (Ministério Público) ingressasse com uma Ação Civil Pública solicitando à Justiça que obrigasse a São José a pôr o edifício abaixo sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

A Procuradoria acolheu o pedido e ingressou com a ação no dia 4 de julho. No processo, o MP recomenda também que a prefeitura banque parte da demolição, e pede que a Justiça condene a empresa a pagar multa de R$ 479,82 milhões.

Questionada, a prefeitura confirma o parecer da Secretaria do Meio Ambiente, mas não explica por que ele foi descartado.

O documento citado é um parecer emitido em 2 de junho, portanto superado por ação ajuizada pela Procuradoria-Geral do Município (...) com pedido de demolição da edificação.
Prefeitura de São Paulo, em nota

Moradia popular em bairro nobre?

Vereadoras querem convecer o Ministério Público a mudar de ideia. Como a demolição ainda não foi julgada, a Bancada Feminista na Câmara Municipal quer marcar uma reunião com o MP para convencê-lo a considerar o parecer da Secretaria do Meio Ambiente e, assim, mudar sua recomendação à Justiça.

Questionado, o MP disse em nota que "não há previsão de regularização da edificação na legislação vigente".

Bancada quer o prédio para moradia popular. Ao contrário do que sugere o Meio Ambiente, porém, as vereadoras não querem deixar o prédio com a empreendedora. Elas esperam convencer o MP a recomendar que a prefeitura fique com o edifício e o transforme em moradia popular.

Conjunto habitacional como indenização. "Tanto a empresa quanto a prefeitura —que não fiscalizou— erraram", diz Silvia Ferraro, covereadora do mandato coletivo Bancada Feminista, do PSOL. "O que nós acreditamos é que a melhor indenização para a sociedade é transformar o prédio em habitação popular."

A vereadora sugere que os apartamentos —de 382 m² e 739 m²— sejam adaptados para unidades de 60 m² e oferecidos à população de baixa renda.

Seria pedagógico sinalizar às empresas que constroem de forma irregular que elas terão seus empreendimentos repassados para a prefeitura. E pedagógico socialmente porque teríamos um empreendimento popular no Itaim Bibi, uma área nobre.
Silvia Ferraro, covereadora

Prefeitura quer vender o prédio se ele ficar de pé. "Caso o pedido de demolição não seja atendido, a prefeitura vai propor aquisição do imóvel para futura comercialização, de forma que os recursos arrecadados sejam adicionados ao orçamento dos programas habitacionais da cidade", diz a prefeitura.

Por que o prédio não conseguiu o alvará?

Prédio não tinha certificados necessários. Para construir em regiões com regras urbanísticas específicas, como neste caso, é obrigatório ter Cepacs (Certificados de Potencial Adicional de Construção), como são chamados os títulos imobiliários leiloados pelo município. A São José até comprou os certificados, mas usou a maioria para regularizar outra construção na mesma rua, diz o MP.

Mesmo sem o alvará, a construtora subiu os pavimentos do edifício.

A construtora afima que nenhuma unidade do prédio foi vendida, o que tem "causado prejuízos". "O pedido da Procuradoria é manifestamente improcedente e a defesa irá demonstrar em todas as instâncias que a demolição do prédio não é a melhor solução para essa questão", diz em nota.

Como é o prédio de luxo?

Chamado St. Barths, o prédio fica no número 1.246 da rua Leopoldo Couto de Magalhães Júnior, no bairro do Itaim Bibi, zona oeste da capital paulista.

O empreendimento tem apenas uma torre e conta com 20 apartamentos. Segundo a própria construtora, são dois tipos de imóveis: o 382 m² e cinco vagas na garagem, e o de 739 m² (duplex) e oito vagas.

Vagas extras e depósito. Há também 14 vagas para visitantes e um depósito privativo por apartamento.

14.521 m² de área construída. O projeto previa uma piscina climatizada com raia de 25 metros, academia, salão de festas e salas de massagem e pilates.