SP: MP pede demolição de prédio de luxo sem alvará no Itaim Bibi
O Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação civil pública em que pede a demolição de um prédio de luxo construído no Itaim Bibi, na capital paulista, sem alvará. Os promotores pedem ainda que a construtora São José seja condenada a pagar indenizações que totalizam quase R$ 500 milhões.
O que aconteceu?
Promotoria entende que obra ilegal causou danos coletivos, sociais, urbanísticos e ambientais. Trata-se de "um edifício de enormes proporções, construído ao longo de alguns anos, em pleno Itaim Bibi, sem alvará de execução, sob os olhos complacentes do poder público local", diz a petição.
Para compensar a cidade e os moradores, a empresa deve pagar o dobro do valor dos metros quadrados da construção, disseram os promotores. O prédio tem 23 andares, com apartamentos de 382 m² e 739 m². O valor total da multa chega a R$ 479,82 milhões.
Construtora assumiu culpa por irregularidade, mas negou ter agido com intenção de desobedecer à lei. Segundo a São José, nenhuma unidade do prédio foi vendida, o que tem "causado prejuízos".
Prefeitura deve arcar com parte do valor da demolição, entende o MP-SP. "É mais do que evidente a falha do poder público municipal em seu dever de fiscalização, tendo concorrido, dessa forma, para o resultado absolutamente ilegal que ora se verifica", diz o documento.
Prefeitura disse que já embargou a obra. Ela multou a construtora em R$ 2,52 milhões e também pediu a demolição do edifício. A decisão ficará a cargo da 10ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Vereadores pediram que construção se transformasse em moradia popular. O mandato coletivo da Bancada Feminista do PSOL acionou o MP mais cedo neste mês para propor que o prédio fosse desapropriado e destinado à moradia popular.
Por que o prédio não conseguiu o alvará?
Construtora entrou com o pedido de autorização da Prefeitura de São Paulo em novembro de 2016. O MP mostrou, porém, com imagens extraídas do Google Maps, que o empreendimento já era anunciado desde ao menos março do mesmo ano.
Prédio não tinha certificados necessários. Para construir em regiões com regras urbanísticas específicas, como é a região da Faria Lima, é obrigatório ter Cepacs (Certificados de Potencial Adicional de Construção), como são chamados os títulos imobiliários leiloados pelo município. A São José até comprou os certificados, mas usou a maioria para regularizar outra construção na mesma rua.
Mesmo sem ter alvará de execução, construtora subiu os pavimentos do edifício, conforme mostram imagens do Google Maps de 2020.
Ministério Público argumenta que houve novos leilões em 2021 em que a construtora poderia ter comprado os Cepacs necessários para regularizar a obra, mas que ela não fez isso. Em reunião com o MP, a São José disse que não comprou mais Cepacs porque os "valores estavam superiores ao de mercado", e que não tinha certeza se poderia regularizar a obra com essa compra, cinco anos depois do início da construção.
Em dezembro de 2022, a Prefeitura informou que havia apenas mais 2.218,88 m² em estoque para construções novas na área da Faria Lima, o que torna a regularização do prédio impossível, já que a área total construída é de 14.521 m².
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