MP tem acesso a filmagens de 7 das 16 ações com mortes no Guarujá, diz PM
O Ministério Público de São Paulo já teve acesso a filmagens de 7 das 16 ações policiais com morte no Guarujá (SP), de acordo com a Polícia Militar, que concedeu nesta tarde uma entrevista coletiva. As imagens, segundo a PM, são provenientes de câmeras instaladas nos uniformes dos agentes.
O que aconteceu
A PM disse ainda que havia câmeras disponíveis em dez das ocorrências que resultaram em 16 mortes. Câmeras de três ações, porém, ainda estão sendo analisadas internamente pela corporação para verificar se houve algum tipo de problema nos registros.
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As outras seis unidades envolvidas em ações com morte ainda não foram contempladas pelo programa que disponibiliza câmeras corporais para os policiais, segundo a PM. "Não dispomos de câmeras em todo o efetivo da polícia por questões orçamentárias. Isso é uma política pública que passa por avaliações, mas é prioridade do governo", afirmou o coronel Pedro Luis de Souza Lopes, da PM.
De acordo com a Polícia Militar, o MP tem acesso às imagens por meio de links enviados pela PM. Até a última sexta-feira (4), o Ministério Público, a Ouvidoria da Polícia e a Defensoria Pública afirmaram ao UOL que não tinham recebido as filmagens, apesar de terem feito a solicitação. Ontem, o MP informou que "já começou a receber as imagens das câmeras", sem detalhar quando e quais imagens recebeu.
Segundo a corporação, a análise inicial não constatou excessos na atuação dos policiais na operação — diferentemente do que afirmam moradores. Desde o dia 28 de julho, a Baixada Santista é alvo da Operação Escudo, das forças policiais do estado — deflagrada após o assassinato de um policial da Rota na noite anterior (outros quatro policiais foram feridos na operação).
O efetivo da operação é de 600 policiais por dia, segundo a PM. Até o momento teve 181 pessoas foram presas — incluindo três homens foram denunciados pelo MP sob acusação de matar o soldado Patrick Bastos Reis, 30. Foram apreendidos 500 kg de drogas e 22 armas, diz a corporação.
A PM voltou a negar indícios de tortura em ações que antecederam as mortes na operação. No entanto, testemunhas relataram à reportagem agressões contra um dos mortos, que morava na Vila Baiana.
Estamos encarando essas ações com toda a transparência possível. Todos os dados estão sendo analisados e incorporados nas investigações [de ocorrências com morte]. Se a câmera registra um crime, a imagem é compartilhada com o Ministério Público.
Não existe a mínima possibilidade de não haver compartilhamento [das imagens das câmeras].
Coronel Pedro Luis de Souza Lopes, da PM
Entenda do caso
As câmeras operacionais portáteis (COP) passaram a ser usadas pela Polícia Militar de São Paulo em 2020, com o Programa Olho Vivo. As gravações ocorrem de forma ininterrupta e, segundo pesquisadores e autoridades, contribuíram para a queda nas mortes em decorrência de intervenção policial em São Paulo no ano passado.
No caso da chacina no Guarujá, especialistas em segurança pública afirmam que as gravações já deveriam ter sido acessadas pelos órgãos de controle da atividade policial.
Esses dados podem ser acessados quase que em tempo real. Essa demora coloca dúvidas sobre o que ocorreu durante a operação e por que as imagens não vieram a público até agora.
Alan Fernandes, sociólogo e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
A SSP argumenta as câmeras ajudam a compor "o conjunto probatório de inquéritos de mortes por intervenção policial — e não são o único elemento". A investigação inclui ainda perícias, depoimentos de testemunhas e busca por outras provas.
Entre janeiro e julho deste ano, o número de mortos pela Polícia Militar em serviço aumentou 24,2% quando comparado ao mesmo período de 2022. Segundo dados do MP-SP, 185 pessoas foram mortas por policiais militares contra 149 nos mesmos meses de 2022.