MP vê omissão de delegado em caso de escrivã morta em MG
O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) entendeu que houve omissão na conduta do delegado Itamar Cláudio Netto, responsável pela delegacia em que a escrivã Rafaela Drumond trabalhava em Carandaí, em Minas Gerais. Rafaela foi encontrada morta em casa no dia 9 de junho.
O que aconteceu:
O entendimento do MP ocorreu após análise do inquérito da Polícia Civil.
Com isso, o órgão enviou o caso ao Juizado Especial Criminal de Carandaí, no fim de setembro, para agendamento de audiência preliminar que pode resultar em eventual transação penal. A transação penal é um acordo firmado entre o réu e o MP, no qual o acusado aceita cumprir uma pena, podendo ser multa ou restrição de direitos.
O órgão informou ao UOL entender que "ficou caracterizado o crime de condescendência criminosa por parte do delegado, pela omissão na adoção de providências disciplinares contra os envolvidos na discussão ocorrida no interior da unidade policial".
Ainda não há data para a audiência preliminar, que deve ser marcada pelo juizado.
Em setembro, Itamar, suspeito de assediar Rafaela, já havia sido indiciado pela polícia por condescendência criminosa, que ocorre quando não há responsabilização de um subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou quando o caso não é levado ao conhecimento da autoridade competente. Neste caso, a condenação é de detenção de 15 dias a um mês ou pagamento de multa.
A escrivã enviou áudios à amiga na época informando que relatou os episódios de assédio a Itamar. "Ele não queria que eu tomasse providência, porque ia sobrar pra ele também", lamentou à amiga. Dos colegas na delegacia, todos homens, Rafaela disse ter ouvido um conselho: que deixasse tudo "entrar por um ouvido e sair pelo outro". A morte de Rafaela foi registrada como suicídio.
A reportagem não encontrou as defesas de Itamar e Celso. O espaço segue aberto para manifestação.
Investigador não responderá por injúria
O MPMG também seguiu a Polícia Civil e decidiu não dar continuidade ao processo contra o investigador Celso Trindade de Andrade, colega da vítima na Delegacia de Carandaí e que foi flagrado em vídeo xingando a escrivã de "piranha".
De acordo com o MP, as ofensas "sofreram o efeito da decadência por não terem sido adotadas, dentro do prazo, as providências exigidas por lei".
No inquérito, a polícia apontou que o investigador teria cometido o crime de injúria, quando há ofensa à dignidade e ao decoro ou honra de uma pessoa. Porém, a corporação já havia informado que Celso não optaria pelo indiciamento dele não haveria continuidade do processo penal porque o prazo para entrar com o processo para crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria) é de seis meses. Depois do prazo, não existe previsão legal para condenar alguém por esses crimes. As situações registradas entre Celso e Rafaela ocorreram entre o final de 2022 e o início deste ano.
Celso e Itamar são apontados pela família de Rafaela como os principais responsáveis pelos episódios de assédio denunciados pela escrivã semanas antes de sua morte.
Relembre o caso:
Dias antes de sua morte, Rafaela protocolou uma série de denúncias de assédio moral, sexual, pressão psicológica e sobrecarga no ambiente de trabalho ao Sindep-MG (Sindicato dos Escrivães da Polícia Civil de Minas Gerais).
Além das denúncias, áudios em que a vítima detalha episódios de perseguição dentro da instituição, vazados nas redes sociais, motivaram abertura de inquérito para a apuração do caso.
O Sindep-MG confirmou que recebeu as denúncias. No entanto, mantém o conteúdo sob sigilo. O órgão afirmou que cobra da polícia um esclarecimento sobre as denúncias.
A PCMG informou, na época, que instaurou procedimento disciplinar e inquérito policial, e destacou que disponibiliza suporte aos servidores no Centro de Psicologia do Hospital da Polícia Civil, por meio de sessões presenciais e teleconsulta.
Centro de Valorização da Vida
Caso você esteja pensando em cometer suicídio, procure ajuda especializada como o CVV (Centro de Valorização da Vida) e os CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) da sua cidade. O CVV funciona 24 horas por dia (inclusive aos feriados) pelo telefone 188, e também atende por e-mail, chat e pessoalmente.
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