Delegado suspeito de assediar escrivã achada morta é indiciado pela polícia
O inquérito da Polícia Civil de Minas Gerais que apurou as circunstâncias da morte da escrivã Rafaela Drumond indiciou o delegado suspeito de assediá-la por e reconheceu o crime de injúria pelo investigador. O caso será analisado pelo MPMG (Ministério Público de Minas Gerais).
O que aconteceu:
O UOL apurou que o delegado responsável pela delegacia de Carandaí, Itamar Claúdio Netto, onde Rafaela era lotada, foi indiciado por condescendência criminosa, que ocorre quando não há responsabilização de um subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou quando o caso não é levado ao conhecimento da autoridade competente. Neste caso, a condenação é de detenção de 15 dias a um mês ou pagamento de multa.
A escrivã enviou áudios à amiga na época informando que relatou os episódios de assédio a Itamar. "Ele não queria que eu tomasse providência, porque ia sobrar pra ele também", lamentou à amiga. Dos colegas na delegacia, todos homens, Rafaela disse ter ouvido um conselho: que deixasse tudo "entrar por um ouvido e sair pelo outro".
O inquérito — enviado ontem ao MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) — também apontou que o investigador Celso Trindade de Andrade, colega de Rafaela na Delegacia de Carandaí e que foi flagrado em vídeo xingando a escrivã de "piranha", praticou o crime de injúria, quando há ofensa à dignidade e ao decoro ou honra de uma pessoa.
Apesar do reconhecimento, o investigador não será indiciado pelo crime e não haverá continuidade do processo penal porque o prazo para entrar com o processo para crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria) é de seis meses. Depois do prazo, não existe previsão legal para condenar alguém por esses crimes. As situações registradas entre Celso e Rafaela ocorreram entre o final de 2022 e o início deste ano.
Celso e Itamar são apontados pela família de Rafaela como os principais responsáveis pelos episódios de assédio denunciados pela escrivã semanas antes de sua morte.
Agora, o caso será analisado pela promotoria de Carandaí em até 15 dias. O órgão irá decidir se fará a denúncia do caso à justiça. Em caso de denúncia do MP, a Justiça analisará e decidirá se tornará réu algum dos citados no inquérito para poder haver julgamento.
Procurada pelo UOL, a Polícia Civil de Minas Gerais informou que não poderia divulgar informações detalhadas em razão do sigilo decretado nos autos do processo e da tramitação de sindicância na corporação.
[O inquérito policial do caso] tratou-se de uma investigação minuciosa e complexa, em que foram realizadas diversas diligências, destacando-se as oitivas de testemunhas e de envolvidos, a extração e análise dos dados do aparelho telefônico da escrivã, além da elaboração de outros laudos periciais. O inquérito policial, que tramitou sob sigilo, será analisado pelo Ministério Público, órgão de fiscalização e controle externo da atividade policial, a quem cabe propor eventual ação penal. A PCMG esclarece que tramita na Corregedoria-Geral de Polícia Civil sindicância administrativa com o objetivo de apurar possíveis infrações disciplinares por parte de seus servidores.
Polícia Civil de Minas Gerais
O UOL tenta contato com a defesa de Celso. A nota será atualizada tão logo haja manifestação. Já a defesa de Itamar não foi encontrada. O espaço segue aberto para manifestação.
'Importante passo', diz defesa da família de Rafaela
O advogado que representa a família de Rafaela, Hugo Viol Faria, disse ao UOL que o indiciamento é um passo importante para a responsabilização do delegado e do inspetor na Corregedoria da corporação.
É um importante passo na condução dos processos envolvendo a morte da Rafaela porque vai servir para corroborar a sindicância para responsabilização desses agentes no processo administrativo dentro da Corregedoria da Polícia Civil, e é para isso que nós vamos trabalhar agora, para que esse processo tenha sequência, para que outras pessoas não sejam vitimadas como a Rafaela foi.
Hugo Viol Faria, advogado
Relembre o caso:
Dias antes de sua morte, Rafaela protocolou uma série de denúncias de assédio moral, sexual, pressão psicológica e sobrecarga no ambiente de trabalho ao Sindep-MG (Sindicato dos Escrivães da Polícia Civil de Minas Gerais).
Além das denúncias, áudios em que a vítima detalha episódios de perseguição dentro da instituição, vazados nas redes sociais, motivaram abertura de inquérito para a apuração do caso.
O Sindep-MG confirmou que recebeu as denúncias. No entanto, mantém o conteúdo sob sigilo. O órgão afirmou que cobra da polícia um esclarecimento sobre as denúncias.
A PCMG informou, na época, que instaurou procedimento disciplinar e inquérito policial, e destacou que disponibiliza suporte aos servidores no Centro de Psicologia do Hospital da Polícia Civil, por meio de sessões presenciais e teleconsulta.
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