Caso Evandro: Justiça anula condenações de acusados pelo crime

Em revisão do julgamento do caso da morte de Evandro Ramos Caetano, 31 anos após o desaparecimento do garoto, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná decidiram, por maioria de votos, anular as condenações dos acusados pelo crime.

O que aconteceu:

Por 3 votos a 2, foram absolvidos Beatriz Abagge, Davi dos Santos Soares, Osvaldo Marcineiro e Vicente de Paula Ferreira, que morreu em 2011.

O procurador Silvio Couto Neto, do Ministério Público do Paraná, indicou que as penas dadas aos sete suspeitos pela morte de Evandro foram injustas, afirmando que "houve pressão insuportável da opinião pública" e que foram realizadas investigações "tendentes a confirmar" uma "declaração que veio do nada".

Tentei buscar provas efetivas que pudessem comprovar aquela tese contida naquela declaração, que deu início a condenação dos que ora buscam a revisão criminal. E, efetivamente, do fundo do meu coração, com toda a experiência acumulada nessas mais de três décadas de carreira no Ministério Público, não consegui chegar à conclusão de que havia essas provas. Não vejo como dizer que as condenações foram efetivamente justas.
Silvio Couto Neto, procurador do MPPR

Couto Neto também defendeu a revisão do processo: "entendo que não há um substrato confiável, um substrato sólido que possa manter essas condenações". Em retorno, o juiz do caso louvou o gesto do procurador, afirmando que "não é um procurador de estado, mas um procurador de Justiça".

Recentemente, áudios descobertos pelo jornalista Ivan Mizanzuk mostram que Beatriz e Celina foram torturadas para confessar os crimes. Esses áudios motivaram a proposta da revisão do caso.

No primeiro julgamento, realizado em 1998, Beatriz e Celina foram absolvidas. O Ministério Público, no entanto, recorreu da decisão e conseguiu um novo julgamento, no qual Beatriz foi condenada a 21 anos de prisão. Apenas Beatriz foi julgada, já que o crime estava prescrito para a mãe porque ela já havia completado 70 anos.

Osvaldo Marcineiro havia sido condenado a 20 anos e 2 meses de prisão, ficou preso mais de 7 anos. Davi dos Santos Soares foi condenado a 18 anos e 8 meses, cumprindo 4 anos e meio em regime fechado.

Relembre o caso:

Em 1992, o garoto Evandro Ramos Caetano, de seis anos, foi sequestrado. Alguns dias depois, o corpo dele foi encontrado em um matagal de Guaratuba (PR) com órgãos arrancados e pés e mãos cortados.

Quando o menino morreu, aquela região do Paraná vivia um contexto de sumiço de crianças, com 28 registros de desaparecimentos, "o que fez eclodir uma verdadeira caça às bruxas, regida não mais pela imparcialidade, mas pelo princípio inquisitivo", segundo o MPPR.

Na época, um grupo foi preso acusado de praticar "bruxaria". Entre essas pessoas, estavam Osvaldo Marcineiro, Davi dos Santos Soares, Celina Abagge, então primeira-dama de Guaratuba, e a filha Beatriz Abagge.

*Com Estadão Conteúdo