MP pede a Supremo que RJ seja punido por descumprir decisão sobre operações
03/01/2024 14h04
O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) pediu que o STF puna o estado do Rio de Janeiro por não cumprir as regras para operações policiais em favelas.
O que aconteceu
Indícios de descumprimento. Em petição enviada em 27 de dezembro, Luciano Mattos, procurador-geral de Justiça do Rio, afirmou que há "indícios de descumprimento das determinações" de decisões do STF na ADPF 635.
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PGR do Rio aponta adulterações de cenas de crime. Em petição enviada em 27 de dezembro, Luciano Mattos, procurador-geral de Justiça do Rio, afirmou que há "indícios de descumprimento das determinações" de decisões do STF na ADPF 635.
Ministro Edson Fachin avaliará se cabe punição. Mattos pediu relator da ADPF "adoção das providências que entender cabíveis" caso entenda que houve descumprimento.
MP alega que polícias não retornam questionamentos sobre o não uso de protocolos. Segundo o promotor, o MP questiona reiteradamente as polícias Civil e Militar sobre a adoção de protocolos para garantir a preservação das cenas de crime durante operações —na maior parte das mortes cometidas por policiais, os locais não são preservados para perícia. Segundo o MP, as regras não foram apresentadas, tendo havido apenas a comunicação de "protocolos informais" durante reuniões.
Os últimos ofícios enviados às polícias datam de março de 2023. Neles, o MP pede a apresentação dos protocolos para socorro de vítimas e preservação das cenas de crime em operações. E, caso não existam, pergunta se há previsão para que sejam criados. O MP diz que até hoje não houve resposta.
Fachin determinou que o estado do Rio oriente agentes de segurança a não fazerem remoção de cadáveres. "Oriente seus agentes de segurança e profissionais de saúde a preservar todos os vestígios de crimes cometidos em operações policiais, de modo a evitar a remoção indevida de cadáveres sob o pretexto de suposta prestação de socorro e o descarte de peças e objetos importantes para a investigação", diz liminar de agosto de 2020.
O plenário do STF também determinou que o uso de ambulâncias durante operações policiais é obrigatória.
O UOL procurou o governo do estado do Rio de Janeiro, a PM e a Polícia Civil para obter um posicionamento a respeito da ação do MP, mas não teve resposta até o momento.