Mulheres são só 16,4% das forças de segurança estaduais no país, diz Fórum

As mulheres representam menos de 17% das forças de segurança estaduais em todo o país. Uma pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que a corporação em que estão menos representadas é a Polícia Militar. A Polícia Civil é instituição em que ocupam mais funções.

Mulheres na segurança pública

A presença feminina é maior na Polícia Civil. Em 2023, as mulheres eram 24.764 do efetivo desempenhando tarefas de investigação, registros, apurações e diligências — o que equivale a 27% de servidores. Já o efetivo masculino de policiais militares nesse mesmo ano é de 66.870.

O número de mulheres na Polícia Militar é muito inferior ao de homens. Os dados do Raio-X das Forças de Segurança Pública no Brasil mostram que existem 51.779 mulheres na corporação, o que representa 12,8%. Os homens são 353.092. "Os baixos percentuais chamam a atenção porque a Polícia Militar é a instituição mais numerosa. O desafio é que as forças de segurança se adequem às demandas do século 21", diz Samira Bueno, diretora executiva do Fórum.

Mais mulheres na Câmara dos Deputados do que na Polícia Militar. Na atual representação da Casa, 14,81% dos deputados são mulheres. Segundo Samira, o baixo número de mulheres nas forças policiais impacta diretamente nas demandas priorizadas.

No efetivos dos Bombeiros, elas representam 14% do total. Na corporação, os números variam por estados. No Amazonas e Amapá, as mulheres ocupam os maiores percentuais nos quadros: 34%. Já no Ceará e no Rio Grande do Norte, ocupam 4% e 6% do efetivo.

Nas Guardas Municipais, mulheres são 16,1% do efetivo. Rondônia é o único estado que apresenta paridade entre homens e mulheres no efetivo da Guarda. O Amapá é o segundo maior percentual de mulheres guardas, com 32% do efetivo.

Barreiras à entrada de mulheres nas corporações

Cota virou limite máximo. Segundo a pesquisa, um dos fatores por trás do baixo percentual de mulheres no policiamento ostensivo é o estabelecimento de 20% de vagas para o ingresso de mulheres em concursos para a PM e o Corpo de Bombeiros, previsto na Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. "A redação do texto da lei induz a conversão da cota em limite máximo, e não mínimo", diz o estudo.

Mesmo com veto presidencial ao artigo da lei, é necessário tempo para medir mudanças, diz Samira. A diretora do Fórum acredita que, após o veto do presidente Lula no dia 12 de dezembro, é preciso aguardar um tempo até que a mudança na lei produza efeito nos próximos concursos.

A pergunta que precisamos fazer é: as mulheres não querem ser policiais ou os processos seletivos excluem mulheres?
Samira Bueno, diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Entraves para ascender na carreira da Polícia Militar. O estudo aponta a desproporcionalidade de gênero também na distribuição de mulheres por patentes. Os estados do Acre, Bahia, Paraná e Sergipe não possuem nenhuma coronel mulher, o mais alto posto da hierarquia da corporação.

Desproporcionalidade de gênero por patentes se repete no Corpo de Bombeiros. Os dados levantados pelo Fórum mostram que metade dos estados não tem nenhuma coronel mulher nos Corpos de Bombeiros Militares. "Ainda existe simbolismo de que são profissões mais vinculadas ao trabalho masculino. Os estereótipos de gênero estão muito presentes nessas corporações", afirma Samira.

Menor discrepância na Polícia Civil

Muitas unidades da federação não adotam mecanismo que limitam o ingresso de mulheres nos concursos da Polícia Civil. Não há um percentual de vagas destinado às mulheres para cargos de investigador, escrivão, agentes e delegados.

Estado com maior percentual de mulheres na Polícia Civil é o Rio Grande do Sul. Na corporação gaúcha, há 43% de mulheres. Nos concursos da instituição, havia vagas reservadas para pessoas negras e pessoas com deficiência, mas não para mulheres. Os três estados com menos participação feminina são Rio Grande do Norte, Piauí e São Paulo — todos com 21%.

Menos delegadas e mais escrivãs. Os dados do Raio-X das Forças de Segurança Pública mostram que, na Polícia Civil, as mulheres representam 24,8% nas funções de delegadas, 45,9% nos postos de escrivãs e 21,2% de investigadoras e agentes.

Usar mecanismos que possam barrar ou dificultar o ingresso das mulheres nas carreiras de segurança, sob o argumento de que é necessário ter um efetivo com mais força física, reitera a visão limitada da segurança pública pautada em ações violentas, reforçando estereótipos sociais.
Samira Bueno, diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública