Jornal: Exército liberou armas para 5,2 mil condenados entre 2019 e 2022

Relatório do TCU apontou que o Exército liberou 5,2 mil licenças de CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) para condenados por crimes como tráfico de drogas e homicídio e pessoas com mandados de prisão em aberto. As informações foram reveladas pelo jornal O Estado de S.Paulo hoje.

O que aconteceu

De acordo com o TCU (Tribunal de Contas da União), entre 2019 e 2022, o Exército concedeu registros de CACs para 5.235 pessoas com condenações por crimes diversos. Do total, 1.504 tinham processos de execução penal ativos quando solicitaram obtenção ou renovação de CRs (certificados de registros) de CAC, e não foram barrados. A Força também liberou armas de fogo para 2.690 pessoas com mandado de prisão em aberto, que são considerados foragidos da Justiça.

TCU reforçou que a liberação de certificados a "pessoas inidôneas possibilita o acesso delas a armas de fogo e munições". "A gravidade das condutas, por si só, já reforça indicadores de criminalidade e abala a sensação de segurança, sobretudo daqueles impactados de algum modo pelos delitos".

Contudo, quando se leva em consideração que parcela significativa desses indivíduos ainda possui CRs ativos e acesso a armas, entende-se haver disponibilidade de meios para: a reincidência de práticas criminosas; a progressão da gravidade das condutas — por exemplo, a ameaça evoluir para um homicídio ou a lesão corporal contra a mulher evoluir para um caso de feminicídio; e a obstrução das investigações ou dos processos criminais — afinal, a arma pode ser utilizada para fuga, intimidação ou assassinato de testemunhas, entre outros.

— TCU sobre liberação de armas a criminosos pelo Exército

Milhares de pessoas podem ter sido usadas como "laranjas" para viabilizar acesso de armas pelo crime organizado, diz o órgão. Conforme o relatório, ao cruzar dados do Exército com a base de pessoas de baixa renda, foram encontradas 22.493 pessoas inscritas no Cadastro Único com pelo menos uma arma de fogo. O órgão ressalta que o poder aquisitivo dessas pessoas é incompatível com a aquisição de uma arma de fogo, o que "suscita questionamentos sobre a viabilidade de as aquisições dessas armas terem ocorrido com recursos próprios".

Ainda segundo o TCU, 94 pessoas que são declaradas como mortas adquiriram 16.669 munições durante o governo Bolsonaro. A auditoria também apontou que 11.912 CACs que faleceram entre 2019 e 2022 tinham 24.442 armas registradas em seus nomes. Esse arsenal aparece no Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas) com o "status ok", sem restrição específica.

Os registros de novos CACs foram suspensos pelo presidente Lula (PT) em 2023, que reverteu a política armamentista da gestão Bolsonaro — a emissão foi reativada em dezembro de 2023, quando o Exército voltou a autorizar novos certificados de CACs.

Ao Estadão, o Exército disse que "vem adotando todas as medidas cabíveis para aperfeiçoar os processos de autorização e fiscalização dos CAC". O UOL procurou a Força e a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para pedir posicionamentos, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.