Comando poderá checar câmeras da PM 'como se fosse YouTube', diz Derrite
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, elogiaram nesta quinta (23) o novo edital para contratação de câmeras corporais que devem ser usadas nas fardas de PMs. Os dois já deram declarações favoráveis e contrárias ao uso desses equipamentos.
O que aconteceu
Tarcísio disse que o Copom, o centro de controle da PM, vai ter a possibilidade de voltar na "linha do tempo" da gravação enquanto a ocorrência estiver em andamento. Os novos equipamentos poderão ser acionados pelos policiais ou no Copom, segundo o edital. Hoje, as câmeras gravam de maneira ininterrupta — não precisam ser ligadas. Especialistas avaliam que a mudança pode prejudicar as futuras investigações (leia mais abaixo).
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As gravações devem funcionar "como se fosse um vídeo do YouTube", afirmou o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite. "Vamos pensar no caso que o PM não acione [a câmera]. O superior imediato, ou até mesmo o Copom, vai poder acionar e rever o ato no momento que ele quiser", declarou.
Se PM não acionar câmera, a polícia vai aplicar punições ao agente. "Isso está previsto no regulamento disciplinar e na norma militar", defendeu Derrite.
Em abril, o Palácio dos Bandeirantes apresentou ao STF um cronograma de ampliação da compra e uso dos equipamentos. De acordo com o documento, a instalação deve ser concluída até setembro.
Houve o estampido, o Copom pode acionar a câmera com tempo retroativo. Vamos ter uma situação muito melhor. Você sai daquela situação de sair de uma operação e ver que a bateria acabou e a câmera não filmou.
Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo
Novo edital prevê 12 mil novas câmeras
O novo edital prevê a contratação de 12 mil novas câmeras — o que representa aumento de 18% do número de equipamentos disponíveis hoje. Em janeiro, Tarcísio questionou, na TV, a efetividade das câmeras. Em março, na Alesp, Derrite sugeriu que as câmeras inibiam os policiais militares e afirmou que a compra de tornozeleiras eletrônicos seria mais efetiva e mais barata. Depois, os dois defenderam as câmeras e passaram a falar na possibilidade de ampliação do uso.
Especialistas em segurança pública avaliam que o modelo de funcionamento previsto no edital pode trazer prejuízos para futuras investigações. A pasta alegou que muitas vezes os equipamentos ficam sem bateria durante as ações e que custo de armazenamento das imagens é alto.
As câmeras terão recursos de reconhecimento facial para identificação de foragidos e de placas de veículos roubados ou furtados, segundo a SSP. O novo edital prevê que o armazenamento de imagens e o sistema de baterias serão aprimorados — cada cada equipamento deve ter outro equivalente para recargas, processamento e uploads de arquivos.
O uso do reconhecimento facial divide opiniões. Embora o recurso seja cada vez mais utilizado em setores como segurança, comércio e transporte, especialistas apontam que ela pode aprofundar o racismo estrutural no Brasil. Casos recentes mostram que a ferramenta apresenta falhas no reconhecimento de pessoas não brancas.
De acordo com a SSP, as câmeras adquiridas por meio dos contratos anteriores serão devolvidas à empresa que ganhou a licitação na época. O primeiro contrato (3.125 câmeras) vence em 1º junho e o segundo contrato (7 mil câmeras) vence em 18 de julho.
Tarcísio e Derrite participaram de cerimônia de entrega de veículos para a Polícia Rodoviária Estadual e para o Corpo dos Bombeiros, no Palácio dos Bandeirantes. O governo ainda assinou a adesão a uma metodologia internacional de avaliação do grau de segurança de rodovias.
*Com informações do Estadão Conteúdo