Dono de terreno que restringiu acesso a praia em PE alega assoreamento

O empresário João Fragoso argumentou que a construção do muro com 500 metros de extensão, na praia do Pontal de Maracaípe, em Ipojuca (PE), foi necessária para evitar o assoreamento. A obra restringiu o acesso ao local e acabou virando uma disputa na Justiça.

O que aconteceu

Fragoso diz ter um relatório que comprova o assoreamento. "Eu tenho três monitoramentos que mostram onde está 'pousando' a areia e onde está sendo comido. Isso tem de ser levado em consideração", disse em entrevista exibida nesta segunda-feira (10) pelo Jornal Nacional, da TV Globo.

O empresário diz que contratou uma empresa por exigência do CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente do Estado de Pernambuco). "Ninguém está levando em conta o meu relatório. Eu nunca fui consultado por ninguém. Nunca fui chamado por ninguém para nenhuma consulta pública", acrescentou.

"Eu sou proprietário do Pontal de Maracaípe, porque o meu pai comprou o terreno nos anos 1980", destacou. "Nesse tempo todo eu estou cuidando dele", completou.

O dono do terreno teria recebido autorização para uma obra do tipo em 2022. Mas o Ibama e a CPRH afirmam que o muro erguido à época está irregular — porque foi feito sob argumento falso de erosão e é duas vezes maior que o permitido. A autorização era válida por um ano.

O Ibama fez uma nova visita ao local em 2023 após denúncia da Associação dos Moradores e Pescadores das Áreas de Mangue de Ipojuca. O relatório dessa visita foi publicado março deste ano e concluiu que o muro foi feito com 576 metros de extensão "em área de praia, cercando todo o Pontal de Maracaípe". A obra tem formato de "U" e dificulta o acesso à praia, segundo o instituto.

CPRH revoga autorização

Diante das irregularidades, a CPRH notificou o proprietário da área no último dia 27, informando sobre o cancelamento da autorização e dando cinco dias úteis para retirada do muro. A CPRH também pediu investigação para apurar os supostos excessos cometidos com o muro.

Às vésperas do prazo se encerrar, a juíza Nahiane Ramalho de Mattos, da Vara da Fazenda Pública de Ipojuca, acolheu pedido do proprietário da área e proibiu a CPRH de fazer a retirada do muro.

A magistrada ainda determinou que a CPRH aponte "de forma precisa e pontual" qual descumprimento praticado na área e que PM e Guarda Municipal para que "acompanhem a movimentação no local" por prazo de 30 dias.

A CPRH informou que já acionou a Procuradoria do Estado para que tome ações necessárias para retirar o muro.

Farpas entre parlamentares

A polêmica pernambucana — que ganhou destaque em meio à discussão sobre a PEC das Praias— causou bate-boca esta semana entre parlamentares nas redes sociais. A deputada estadual Rosa Amorim (PT-PE) criticou em plenário o deputado Coronel Meira (PL), que tem atuado em defesa da propriedade privada do empresário João Fragoso.