PE: Muro de 576 m limita acesso a praia e vira guerra judicial e política

O UOL enviou mensagens na terça (4) à tarde e à noite para João Fragoso, dono da fazenda na área citada, mas ele não as respondeu. O espaço segue aberto e será atualizado caso haja manifestação.

A polêmica pernambucana — que ganhou destaque em meio à discussão sobre a PEC das Praias — causou bate-boca esta semana entre parlamentares do PT e do PL nas redes sociais (leia mais abaixo).

Moradores reclamam

Moradores ouvidos pela coluna alegam que a obra afetou a dinâmica das comunidades tradicionais, que sofrem com prejuízos.

No caso dos barraqueiros, eles dizem que, como o muro está na faixa de areia da praia, só conseguem vender seus produtos quando a maré está baixa.

A gente depende da maré para vender, e tem dias que ela está cheia, e a gente não consegue ficar no local por causa do muro. É uma intervenção muito complicada, sem contar que a gente trabalha sob ameaça.
Ana Paula Rocha, 40, barraqueira

Segundo ela, são 18 barracas que funcionam no local, e a venda na praia emprega direta ou indiretamente cerca de 300 pessoas —contando aí os ambulantes que circulam no local.

A pescadora artesanal Helena Ivalda do Nascimento, 37, reclama que, além de o muro dificultar o acesso à praia e ao mangue, o trajeto para chegar aos pontos de pesca está sendo monitorado por câmeras.

A verdade é que esse muro está nos adoecendo. Eles colocaram essas câmeras infravermelho e que captam som, e placas. A gente está perdendo a vontade de pescar, de viver, pois agora temos medo de andar no nosso próprio território. A praia é do povo, não dos grandes empresários.
Helena Ivalda do Nascimento

Muro erguido em 2022

O muro foi erguido em julho de 2022, quando a CPRH autorizou o dono da área a fazer a obra com 250 metros de extensão usando troncos de coqueiros e sacos de fibra têxtil de palmeiras.

À época, ele alegou que o muro era necessário porque estaria havendo erosão costeira no local. A autorização era válida por um ano.

Já em setembro de 2023, a CPRH emitiu uma nova autorização — que também seria válida por 12 meses — para que fosse feita uma manutenção do muro.

Entretanto, em dezembro de 2023 o Ibama visitou o local após denúncia da Associação dos Moradores e Pescadores das Áreas de Mangue de Ipojuca.

O relatório da visita foi publicado em 4 de março deste ano e apontou que o muro foi feito com 576 metros de extensão "em área de praia, cercando todo o Pontal de Maracaípe". A obra tem formato de "U" e dificulta o acesso à praia, segundo o instituto.

Esta grande obra, que viola em mais de duas vezes a autorização ambiental, gera um impacto sem precedentes naquele pontal. Como agravante, este muro está instalado na foz do rio Maracaípe, um local ecologicamente sensível e um dos principais ecossistemas que depositam sedimentos na praia.
Relatório do Ibama

Além disso, o Ibama questionou a presença de erosão, como alega o dono da área — diferentemente do que diz o empresário, o instituto ambiental diz que o muro "acentua a erosão costeira" e prejudica o ecossistema.

Verifica-se basicamente que há mudanças sazonais na dinâmica de sedimentos costeiros decorrente do fluxo e refluxo da maré. Não foi identificado evento extremo com impacto adverso no transporte de sedimentos que justificasse a construção do muro objeto de ação fiscalizatória.

Por fim, o Ibama afirma que a obra fere o direito de acesso às praias, que são "bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado o livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido".

CPRH revoga autorização

Diante das irregularidades, a CPRH notificou o proprietário da área no último dia 27, informando sobre o cancelamento da autorização e dando cinco dias úteis para retirada do muro. A CPRH também pediu investigação para apurar os supostos excessos cometidos com o muro.

Na segunda, às vésperas do prazo se encerrar, a juíza Nahiane Ramalho de Mattos, da Vara da Fazenda Pública de Ipojuca, acolheu pedido do proprietário da área e proibiu a CPRH de fazer a retirada do muro.

Ela ainda determinou que a CPRH aponte "de forma precisa e pontual" qual descumprimento praticado na área e que PM e Guarda Municipal para que "acompanhem a movimentação no local" por prazo de 30 dias.

A CPRH informou que já acionou a Procuradoria do Estado para que tome ações necessárias para retirar o muro.

Farpas de parlamentares

Deputados que defendem o dono da área e os moradores tradicionais trocaram farpas em redes sociais.

Na segunda, a deputada estadual Rosa Amorim (PT-PE) criticou em plenário o deputado Coronel Meira (PL), que tem atuado em defesa da propriedade privada do empresário João Fragoso.

A praia foi cercada por muros construídos de forma irregular por uma família que se diz dona da praia, e o deputado federal Meira é um dos defensores dos muros na praia, por isso demos a ele a carteira de "Privatizador das Praias Brasileiras".

Já o deputado Coronel Meira (PL-PE), que é representante do movimento autointitulado Invasão Zero, comemorou a decisão liminar e disse que ela foi uma "vitória do Estado Democrático e do reconhecimento universal da propriedade privada, além de impedir um possível crime ambiental".

O tema foi politizado, envolvendo os barraqueiros locais que necessitam de suporte, mas não será invadindo terras que a solução será encontrada.