PF apreende R$ 2,7 mi em casa de juiz suspeito de vender sentenças em MS

A Polícia Federal apreendeu, na manhã desta quinta-feira (24), R$ 2,7 milhões em dinheiro vivo na casa do desembargador aposentado Júlio Roberto Siqueira Cardoso. O ex-magistrado é um dos alvos da operação contra desembargadores suspeitos de venderem sentenças em Mato Grosso do Sul.

O que aconteceu

Montante estava em cédulas de R$ 50, R$ 100, R$ 200 e até em dólares. Foto do dinheiro espalhado em uma mesa na casa do desembargador foi divulgada pela PF.

Júlio Roberto se aposentou do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul em junho de 2024. Ele foi juiz do estado por 40 anos — desde 1994 atuava como desembargador do TJMS, em Campo Grande. Antes, ele atuou como juiz nas cidades de Dourados, Aparecida do Taboado e Parnaíba.

Ministério Público Federal solicitou prisão de Júlio Roberto, mas o Superior Tribunal de Justiça negou e permitiu apenas a quebra do sigilo fiscal dele. Segundo a denúncia apresentada pela PF, o desembargador realizou "transações imobiliárias de grande monta com o emprego de recurso de origem não rastreável, ou seja, que não transitaram em contas bancárias de titularidade do investigado".

Além dos R$ 2,7 milhões em espécie, a PF também apreendeu documentos e aparelhos eletrônicos na residência do magistrado. O UOL não conseguiu contato com a defesa de Júlio Roberto, que até o momento não se manifestou publicamente.

Operação Ultima Ratio

Cinco desembargadores foram afastados de suas funções pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Eles serão monitorados por tornozeleira eletrônica, ficam proibidos de acessar às dependências do órgão público e de se comunicar com outros investigados.

Quem foi afastado por determinação do STJ: o ministro Francisco Falcão, relator do caso no STJ, determinou o afastamento, por 180 dias, de Sérgio Fernandes Martins, que é presidente do Tribunal de Justiça de MS, e dos também desembargadores Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel e Marcos José de Brito Rodrigues. Também foram afastados de suas funções o conselheiro do TCE-MT Osmar Domingues Jeronymo e o servidor do TJ-MT Danillo Moya Jeronymo (sobrinho do conselheiro Osmar).

Outros investigados. Além dos já citados, também são alvos da operação um juiz de primeira instância e um procurador de justiça, que não tiveram os nomes divulgados, e dois desembargadores aposentados do TJMS, entre eles Júlio Roberto. Até o momento, os citados não se manifestaram.

Polícia suspeita de crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais. Os investigados podem responder por lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

Agentes cumprem 44 mandados de busca e apreensão na manhã de hoje. As operações ocorrem em Campo Grande, Brasília, São Paulo e Cuiabá. Os mandados foram expedidos pelo STJ.

220 policiais federais estão nas ruas, além de servidores da Receita Federal. A ação de hoje é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, que em 2021 apreendeu materiais com indícios da prática dos referidos crimes.

Em nota, o TJMS disse que não vai se manifestar sobre a operação da PF por não ter tido acesso "aos autos e ao inteiro teor da decisão que motivou a ação". "Em virtude disso, não dispomos de subsídios suficientes para emitir qualquer declaração ou posicionamento sobre os fatos. Reiteramos nosso compromisso com a transparência e a legalidade, e assim que tivermos mais informações, estaremos à disposição para atualizações".