Justiça nega absolvição de PMs que abordaram filhos de diplomatas no RJ

A Justiça negou a absolvição dos policiais militares que abordaram de forma considerada "truculenta" um grupo de adolescentes — três deles negros e filhos de diplomatas —, em Ipanema, zona sul do Rio de Janeiro, em julho deste ano.

O que aconteceu

Sargentos da PM-RJ tiveram absolvição e pedidos de rejeição da denúncia negados pela Auditoria da Justiça Militar fluminense. Policiais foram denunciados pelos crimes de ameaça e constrangimento ilegal.

"Verifico não ser o caso de absolvição sumária (...) tendo em vista que não se divisa [observa] a presença de causas excludentes de ilicitude do fato ou da culpabilidade dos acusados, assim como também não se encontra extinta a punibilidade, sendo certo que, em tese, os fatos narrados na denúncia constituem crime", decidiu o juiz Guilherme Schilling Pollo Duarte em 5 de novembro. A decisão judicial foi obtida pelo UOL nesta sexta-feira (15).

Adolescentes foram abordados por policiais com armas em punho. Em 3 de julho, os sargentos Luiz Felipe dos Santos Gomes e Sergio Regattieri Fernandes Marinho abordaram um grupo de quatro adolescentes, de 13 a 14 anos, três deles negros e filhos de diplomatas do Gabão, Burkina Faso e Canadá, que estavam de férias e caminhavam pelo bairro de Ipanema para voltar ao apartamento da família de um deles.

Policiais obrigaram jovens a encostar na parede para revista. Segundo a ação penal, enquanto o policial Regattieri realizava a segurança do local, seu parceiro revistou os adolescentes, obrigando-os a exibir as partes genitais.

Ação foi registrada por câmeras de segurança e imagens vazaram nas redes sociais. O caso, então, ganhou grande repercussão e levou à denúncia dos policiais pelo Ministério Público do Rio de Janeiro em setembro.

Mãe de um dos jovens criticou abordagem truculenta e destacou racismo envolvido na ação. Em seu testemunho, o filho da mulher, que é branco, diz que os policiais apontaram armas para as cabeças dos outros jovens, negros, e os trataram com truculência, enquanto ele teria sido abordado de forma mais branda.

Outras testemunhas e adolescentes foram ouvidos nas investigações. Os policiais pertencem à UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) do Morro do Vidigal.

Após formalizar pedido de desculpas, Itamaraty exigiu explicações e responsabilizações por parte do governo fluminense. À época, a gestão do governador Cláudio Castro repudiou a ação dos policiais e informou que forneceria todos os esclarecimentos ao Itamaraty.

Próxima audiência do caso foi marcada para fevereiro do ano que vem. O juiz Guilherme Schilling Pollo Duarte, da Auditoria da Justiça Militar, marcou uma audiência de prova de acusação para o dia 10 de fevereiro de 2025.