Zanin nega desbloquear conta de lobista do STJ que deu imóvel de garantia
O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou o pedido para desbloquear as contas do lobista e empresário Andreson de Oliveira Gonçalves em troca de um imóvel dele avaliado em cerca de R$ 25 milhões. Além disso, o ministro decidiu prorrogar por mais 60 dias a investigação sobre um esquema de venda de sentenças no STJ.
O que aconteceu
Decisão de Zanin é do dia 19 deste mês. O UOL teve acesso à decisão sigilosa que negou todos os pedidos do lobista e de outros dois servidores do STJ investigados para desbloquear os bens. Dos investigados, apenas Andreson havia proposto oferecer o imóvel como garantia em troca de ter suas contas bancárias liberadas.
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Lobista foi preso em novembro e teve R$ 1,4 milhão bloqueado por ordem do STF. Andreson Gonçalves é um dos principais suspeitos na investigação sobre um esquema de venda de decisões do STJ que teria envolvido servidores de gabinetes de três ministros do tribunal: Og Fernandes, Isabel Gallotti e Nancy Andrighi. O caso está sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, do STF.
Andreson foi preso preventivamente em operação da PF realizada no dia 26 de novembro e teve seus bens bloqueados. Até o momento, não há provas de envolvimento de ministros do STJ nos fatos.
Como mostrou o UOL, defesa alegou que bloqueio estaria prejudicando atividades das empresas de Andreson. Em parecer enviado ao Supremo, o procurador-geral da República foi contra o desbloqueio e lembrou que o valor total do bloqueio determinado pelo STF foi de R$ 6,5 milhões e que o imóvel oferecido por Andreson poderia até ser bloqueado em parte para cumprir o valor.
Na decisão, Zanin rebate teses da defesa e nega desbloquear os bens do empresário. Para ministro, troca proposta pela defesa não seria possível devido a falta de liquidez do imóvel. Além disso, ministro apontou que nenhum veículo das empresas de Andreson teria sido bloqueado. "logo, não há prova de que medida tenha inviabilizado atividade empresarial".
Zanin não determinou o bloqueio do imóvel oferecido por Andreson. O bloqueio havia sido sugerido pela PGR em seu parecer.
Reportagem tentou contato com a defesa de Andreson, mas ainda não obteve retorno.
Não é, efetivamente, hipótese de deferimento do pedido de substituição dos valores bloqueados. Não se pode cogitar de liquidez a respeito de imóvel de valor superior da R$ 20.000.000,00. Demais disso, a constrição atingiu valor significativamente inferior à hipótese de satisfação da medida cautelar imposta.
Trecho da decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF