Pode usar no recreio? O que diz lei que proíbe celular nas escolas de SP

Aprovado na terça-feira (12) pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), o projeto de lei que proíbe os celulares nas escolas públicas e privadas paulistas ainda gera dúvidas em pais e alunos. Entenda como funcionará a lei.

Só celular é proibido?

Não. Além dos celulares, o projeto define a proibição do uso outros dispositivos eletrônicos pelos alunos. "Para os fins desta Lei, consideram-se dispositivos eletrônicos quaisquer equipamentos que possuam acesso à internet, tais como celulares, tablets, relógios inteligentes e outros dispositivos similares".

Pode levar celular para a escola?

Sim. Contudo, os estudantes devem deixar os aparelhos armazenados, sem possibilidade de acessá-los durante o período das aulas. "As escolas deverão estabelecer protocolos para o armazenamento dos dispositivos eletrônicos durante todo o horário escolar", diz o texto.

O uso fica proibido só durante as aulas?

Não. O texto afirma que o uso de celulares e aparelhos eletrônicos ficam proibidos durante todo o tempo de permanência do aluno na escola, incluindo os intervalos entre as aulas, recreios e eventuais atividades extracurriculares.

Haverá exceções para uso do celular?

Sim. O celular poderá ser usado quando houver necessidade pedagógica para "utilização de conteúdos digitais ou ferramentas educacionais específicas" e também para alunos com deficiência que requerem auxílios tecnológicos para participação efetiva nas atividades.

Como fica a comunicação entre pais e alunos?

O texto prevê que as escolas deverão criar canais acessíveis para a comunicação entre pais, responsáveis e a instituição de ensino.

Quando a lei começará a valer?

A lei entrará em vigor 30 dias após a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que tem 15 dias para assinar a norma. A expectativa é de que a medida seja sancionada em breve, já que ela foi costurada entre governo e oposição na Alesp.

Proibição de celulares nas escolas

Países como Finlândia, Holanda, Portugal, Espanha, Estados Unidos recentemente aprovaram políticas de proibição ou restrição dos aparelhos, também com base nas novas pesquisas pós-pandemia.

Uma das maiores evidências recentes veio de um relatório do ano passado da Unesco, órgão das Nações Unidas, que compilou estudos que relacionam o uso de celulares e os resultados educacionais em 14 países. A conclusão foi de que os efeitos são negativos, com impacto principalmente na memória e na compreensão.

Outras pesquisas mostram que o aluno pode levar até 20 minutos para se concentrar novamente no que estavam aprendendo depois de usar o celular para atividades não acadêmicas. Mesmo o aparelho desligado ou usado por um colega, dizem os estudos, pode levar a problemas de aprendizagem.

Pesquisa realizada pelo Datafolha mostrou que 62% da população apoia o banimento de celulares nas escolas, índice que é semelhante entre eleitores do presidente Lula (PT) e de Jair Bolsonaro (PL). Movimentos da sociedade civil, como o Desconecta, também ganharam força este ano em centenas de escolas do País, pedindo a proibição.

*Com informações do Estadão Conteúdo