Lewandowski sobre PRF: 'Não pode combater a criminalidade cometendo crimes'
O ministro Ricardo Lewandowski declarou, nesta quarta-feira (25), que "a polícia não pode combater a criminalidade cometendo crimes". Ele se refere ao caso de Juliana Leite Rangel, jovem de 26 anos baleada na cabeça por um agente da PRF em Duque de Caxias (RJ).
O que aconteceu
A polícia não pode combater a criminalidade cometendo crimes. As polícias federais precisam dar o exemplo às demais polícias. O lamentável incidente ocorrido nesta terça-feira (24), no Rio de Janeiro, demonstra a importância de uma normativa federal que padronize o uso da força pelas polícias em todo o país. Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça
O ministro disse que tem empenhado "todos os esforços" para que o caso seja esclarecido. Em nota enviada ao UOL, Lewandoski se solidarizou com a vítima e sua família.
A estudante foi baleada no mesmo dia em que o governo federal publicou um decreto que regulamenta o uso da força policial em todo o país. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o texto reúne um conjunto de regras de conduta para os profissionais de segurança pública.
O decreto prevê que a arma de fogo só pode ser usada como último recurso pelos policiais. Também proíbe o uso de armas contra pessoas desarmadas em fuga ou veículos que desrespeitem bloqueios policiais em via pública, como aconteceu com o músico Evaldo Rosa, fuzilado no Rio em 2019. A exceção é se houver risco ao profissional de segurança ou a terceiros.
O texto também prevê que não é legítimo o uso de arma contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública. A exceção é para quando houver risco de morte ou lesão.
Profissionais de segurança pública devem priorizar "comunicação, a negociação e o emprego de técnicas que impeçam uma escalada da violência", diz o documento. A pasta será responsável por financiar ações para implementação do decreto, formular e monitorar ações relacionadas ao uso da força policial.
Diretrizes não são imposições aos estados —entes responsáveis pela segurança pública e pelo comando das polícias militares. As ações, segundo o governo federal, são uma tentativa de padronizar a política pública de segurança.
Repasses para os fundos de segurança pública estarão condicionados ao cumprimento das diretrizes pelos estados. O Ministério da Justiça deve criar um Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força para acompanhar os resultados das novas diretrizes.
Policiais afastados
Os policiais rodoviários federais foram afastados pela corporação. A informação foi confirmada hoje pela PRF (Polícia Rodoviária Federal), que não informou, no entanto, quantos são os agentes afastados.
Juliana Leite Rangel levou o tiro durante uma operação da PRF na rodovia Washington Luís (BR-040), em Duque de Caxias. Ela seguia para Niterói, onde passaria a ceia de Natal com a família.
"Já foram metendo bala em cima do meu carro", disse o pai da jovem, Alexandre Silva Rangel, 53, em um vídeo que circula nas redes sociais. Ele, que dirigia o veículo, contou que, assim que ouviu a sirene da viatura, deu seta imediatamente indicando que iria encostar o carro.
"Acertou um tiro de fuzil na cabeça da minha filha", disse Alexandre. Ele mostrou que o mesmo tiro passou de raspão em seu dedo.
Os policiais confirmaram que fizeram os disparos, segundo a Globonews. Em nota, a PRF lamentou o episódio e informa que "acompanha a situação e presta assistência à família da jovem" e que colabora com as investigações.
Juliana passou por uma cirurgia e está em coma induzido. O estado de saúde dela é gravíssimo.