Cármen rejeita ação de ala do PRTB que poderia barrar candidatura de Marçal

A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Cármen Lúcia, rejeitou um mandado de segurança de uma ala de dirigentes do PRTB contra o atual presidente nacional do partido, Leonardo Avalanche. A ação poderia barrar a candidatura de Pablo Marçal à Prefeitura de São Paulo.

O que aconteceu

Decisão de Cármen foi publicada hoje (3), um dia após o protocolo do mandado de segurança. Para a ministra, o pedido não tem fundamento. Os dirigentes argumentaram que foram desfiliados e destituídos de seus cargos compulsivamente "às vésperas das convenções partidárias", mas a ministra verificou que a desfiliação de todos os citados se deu em abril deste ano.

Provas insuficientes. A ministra também observou que as provas apresentadas não comprovam de maneira suficiente que a atual presidência do partido tenha agido de maneira unilateral.

Ação mirava o atual presidente dos diretórios nacional e do estado de São Paulo da sigla. O mandado de segurança, protocolado no fim da tarde de ontem (2), pedia a destituição imediata de Leonardo Alves de Araújo, conhecido como Leonardo Avalanche. Os autores da ação argumentaram que Avalanche os expulsou do partido para evitar votos divergentes.

Se fosse aceito pelo TSE, o mandado de segurança barraria a oficialização da candidatura de Marçal, marcada para este domingo (4). A ação buscava mudar a presidência estadual do PRTB e, segundo um dos dirigentes, a sigla passaria a apoiar o MDB do atual prefeito e candidato à reeleição, Ricardo Nunes.

O que dizem os envolvidos

Quem assumiria a Executiva estadual seria Joaquim Pereira de Paulo Neto. Ao UOL, ele afirma que era presidente do diretório estadual entre os dias 28 de fevereiro e 31 de maio. Nesse período, Avalanche estava na presidência nacional do PRTB. "Ele me tirou de forma arbitrária", diz Neto. "Discordei das decisões dele de trazer o Pablo Marçal por não ter concordado com as decisões unilaterais. Comecei a ser perseguido no final de março e em junho ele [Avalanche] me tirou da presidência estadual".

Os autores da ação afirmam que "não têm nada contra a candidatura de Marçal". O objetivo seria questionar o que chamaram de "arbitrariedades" de Avalanche, não a candidatura do empresário em si. "Regras do partido têm que ser respeitadas", disse Neto.

"Todos os dirigentes são fãs e amigos do Marçal", diz Avalanche. Ele afirma que a escolha por Marçal foi uma decisão de comum acordo entre os integrantes do partido.

Ele também nega que a escolha dos diretórios tenha contrariado as regras internas. "O diretório municipal apoia Marçal, a nossa pré-candidata a vereadora Lívia Fidelix apoia. Ele vai ser homologado por todos. O diretório está 100% coeso."

Avalanche afirma que "não há nenhuma ilegalidade" que impeça a oficialização da candidatura de Marçal. "A executiva de São Paulo é composta por cinco pessoas e todas aprovaram [o nome de Marçal]. A indicação dele foi validada pelos diretório municipal, estadual e nacional", afirmou Avalanche.

O atual presidente disse ainda que membros dos diretórios municipal e estadual estarão presentes na convenção. "Os [membros] convencionais, que são quem pode votar e decidir, estão coesos. Todo esse pessoal vai estar presente. Toda a executiva é favorável. Ele vai ser homologado por unanimidade."

Ações na Justiça

Pelo menos três grupos políticos brigam hoje pela presidência do PRTB. O comando da sigla, que está prestes a oficializar a candidatura de Marçal, é alvo de ações judiciais por parte de familiares de Fidelix (1951-2021) e de dirigentes que se opõem ao atual presidente da legenda, Leonardo Avalanche — principal fiador do empresário.

Um dos grupos é formado por dirigentes que ajudaram Avalanche a chegar ao poder em fevereiro. Eles questionam a quebra de promessas a aliados e alegam que Marçal é uma escolha unilateral. "[Isso] começou a dar problema com a base dele", disse um dirigente, que não quis ser identificado.

A candidatura de Marçal opõe filhos de Fidelix, que controlou o partido por 24 anos, desde a fundação, em 1997, até a sua morte. De um lado, estão Levy Fidelix Júnior e Lívia Fidelix, que apoiam a candidatura de Marçal — e chegaram a ser cotados para vice no caso de uma chapa "puro sangue". De outro, estão, a filha Karina, que é advogada e atua com direito eleitoral, e o marido dela, o também advogado Rodrigo Tavares.

A disputa pelo comando da legenda também envolve os membros mais velhos da família e da cúpula partidária. O irmão de Levy Fidelix, Júlio, a viúva de Fidelix, Aldinéia, e dirigentes mais antigos são críticos da gestão de Avalanche e da opção por Marçal.

Em meio à briga, os antigos aliados vão à Justiça Eleitoral contra Avalanche e que podem atingir Marçal. O UOL apurou que a ação deve ser protocolada com supostas provas de "arbitrariedade" na escolha do empresário, de envolvimento com organização criminosa e de ameaça e perseguição a opositores — o que ele nega.

Histórico de disputa familiar e entre dirigentes

As disputas começaram depois da morte de Fidelix, em abril de 2021. À época, a vice-presidente era Aldineia Fidelix — ela assumiu interinamente a presidência do partido até que uma resolução foi incorporada ao estatuto do partido, estabelecendo que o vice é efetivamente quem assume em caso de morte do presidente da sigla.

Adversário da cunhada, Júlio Fidelix é acusado de simular uma reunião em 31 de dezembro de 2021 na qual teria sido eleito para ocupar o cargo de Levy . À época, ele e um grupo de dirigentes mais antigos pediram uma assembleia alegando que Aldineia estava "usurpando" a presidência do PRTB. Meses depois, uma liminar do ministro Alexandre de Moraes, então presidente do TSE, determinou que Júlio assumisse a chefia da sigla a partir de agosto de 2022.

Para tentar reverter a decisão, Aldineia foi à Justiça comum alegando a existência de assinaturas falsas na convenção. A defesa da viúva foi ao Tribunal de Justiça de São Paulo e pediu uma perícia da ata da convenção — que apontou fraudes em algumas rubricas. A Justiça de SP mandou suspender os efeitos da ação de Moraes.

O ministro acabou determinando uma intervenção no PRTB em dezembro de 2023. Ele nomeou como interventor, Luciano Felício Fuck, que teve como responsabilidade convocar uma nova eleição — que ocorreu em 23 de fevereiro deste ano, com a participação de quatro chapas.

Júlio Fidelix informou que aguarda parecer do TSE para se pronunciar sobre uma outra ação contra o partido. O processo está em segredo de Justiça.