Racismo, furto: os processos contra os candidatos à Prefeitura de SP

Os debates entre os principais candidatos à Prefeitura de São Paulo têm sido marcados por intensas trocas de acusações de cometimento de crimes. Mas será que existem mesmo processos ou condenações contra cada um deles?

O que aconteceu

As trocas de acusações têm marcado os debates, afastando o foco das propostas. Calúnia, injúria, racismo, culpa em acidente de trânsito, furto qualificado e até homicídio estão entre as acusações levadas a público.

Embora nenhum dos candidatos possua condenações definitivas que possam ser juridicamente consideradas antecedentes criminais, não há como minimizar o impacto das acusações em suas campanhas. A condenação em primeira instância por furto qualificado vem sendo lembrada pelos adversários de Pablo Marçal (PRTB). Guilherme Boulos (PSOL) foi acusado de várias detenções em protestos, mas sem condenações criminais. José Luiz Datena (PSDB), alvo de acusações de racismo e assédio, teve seus processos arquivados. O candidato à reeleição Ricardo Nunes (MDB) foi acusado de corrupção e má gestão. Tabata Amaral (PSB) não tem processos.

Ela também atacou o candidato Ricardo Nunes (MDB) que, segundo ela, teria praticado violência doméstica contra a sua esposa, Regina. Em verdade, lembra o advogado criminal Emerson Tauyl, em 2011 houve um registro de boletim de ocorrência lavrado pela esposa de Nunes, no qual a natureza seria "ameaça".

Ricardo Nunes e sua esposa, Regina, já esclareceram esse fato, mais de uma vez. Ambos já disseram que nunca houve qualquer agressão física -- nem à Regina, nem a qualquer mulher. O episódio do boletim de ocorrência, que Regina afirma não ter sequer assinado, foi superado 14 anos atrás. Quando Nunes disse que o BO era forjado, se referia à narrativa forjada (elaborada, construída) por um texto que não relata a veracidade dos fatos e ainda é usado por adversários para atingi-lo, sempre no período eleitoral. O casamento de Ricardo e Regina já dura 27 anos, com muita união, três filhos e um neto. Ricardo Nunes sempre se preocupou com a defesa das mulheres. A sua gestão na Prefeitura tem o maior investimento no combate a violência contra a mulher da história de São Paulo. Só em 2024, foram investidos mais de R$ 40 milhões. É um investimento recorde na história da cidade. Nunca ninguém fez tanto em defesa das mulheres em São Paulo.
Assessoria jurídica de Ricardo Nunes

Nunes questiona o fato sob a alegação de que não havia assinatura de Regina no boletim e que o documento, portanto, seria "forjado". "Levado a efeito, o boletim, por si só, não contém capacidade permissiva para acusar alguém de ter cometido crime, salvo quando há condenação transitada em julgado (da qual não cabe mais recurso), da qual não se tem notícias ter ocorrido na acusação de Tabata", explica o advogado.

De modo global e como visto nos debates, todos que praticaram ofensas, xingamentos, palavras depreciativas a alguém estarão sujeitos ao crime de Injúria descrito no artigo 140 do Código Penal com pena de detenção de um a seis meses e multa. Aquele que publicamente atribuir falsamente autoria de crime a alguém estará sujeito ao crime de Calúnia e às penas de detenção de seis meses a dois anos e multa do artigo 138 do Código Penal e por fim aquele que imputar a alguém um fato ofensivo a sua reputação embora não consista crime estará sujeito a pena do crime de Difamação descrito no artigo 139 do Código Penal com detenção 03 (três) meses a um ano e multa.
Emerson Tauyl

Sobre os processos

O advogado Breno Hoyos, especialista em direito penal, analisou os dados e certidões apresentadas pelos candidatos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele compartilhou com o UOL uma lista com os processos que aparecem em nome dos candidatos, os "antecedentes" de cada um (ao final da matéria).

Os principais candidatos enfrentaram ou ainda enfrentam processos e inquéritos, mas nenhum desses pode ser considerado juridicamente como antecedentes criminais. Alguns casos foram arquivados antes da discussão de mérito, outros prescreveram, e alguns estão em curso sem decisão definitiva.
Breno Hoyos

Boulos, por exemplo, tem em seu histórico cinco processos, incluindo acusações de calúnia, injúria, dano qualificado, e um inquérito sobre crime ambiental. No entanto, grande parte desses processos foi arquivada ou ainda está em tramitação, sem condenações que possam afetar sua elegibilidade.

Em nota, a assessoria de Guilherme Boulos informou que o candidato "jamais foi condenado em qualquer processo criminal". E que todos os casos levantados pela reportagem "estão diretamente ligados à legítima defesa dos direitos da população que luta por moradia digna ou decorrentes de embates com opositores políticos".

Guilherme Boulos jamais foi condenado em qualquer processo criminal. Todos os casos levantados pela reportagem estão diretamente ligados à legítima defesa dos direitos da população que luta por moradia digna ou decorrentes de embates com opositores políticos. Em 2018, o empresário Flavio Gurgel acusou Boulos de ofender a sua honra em razão de discussão entre ambos por meios de redes sociais. A Justiça decidiu a favor de Boulos em todas as instâncias e o caso foi arquivado. Já o ex-ministro da Educação de Jair Bolsonaro, Abraham Weintraub, entrou com uma ação contra o deputado federal do PSOL em maio deste ano, alegando ofensa contra a honra em postagem na internet. O caso ainda não foi julgado. Em 2012, na retirada forçada dos moradores do Pinheirinho, que teve ampla repercussão na imprensa, Boulos foi acusado de ser responsável por atos de terceiros, que supostamente teriam cometido danos patrimoniais. A acusação não prosperou e o caso foi arquivado. Na ocasião da reintegração de posse, marcada por violência policial, ele sofreu diversas agressões, que nunca foram apuradas pelas autoridades. Já a ação que investigou suposto crime ambiental em ocupação de oito mil pessoas sem teto também foi arquivada em 2016, depois de o inquérito concluir pela improcedência da acusação. O último processo mencionado também foi arquivado em 2019.
Assessoria jurídica de Guilherme Boulos

Datena é mencionado em seis procedimentos, porém todos foram arquivados. Tabata Amaral não possui processos ou inquéritos criminais registrados nas certidões apresentadas ao TSE, ou encontrados em fontes abertas.

Em nota, o assessoria jurídica de Datena informou que o candidato respondeu aos processos que constam da declaração entregue à Justiça Eleitoral conforme estabelece a legislação.

Não há nenhuma condenação criminal. Também não há qualquer óbice à candidatura, agora formalmente registrada junto ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. A maioria dos processos encontra-se finalizada e arquivada, alguns tramitam em segredo de justiça. Importante ressaltar que a maior parte das acusações decorre de episódios diretamente relacionados ao exercício da atividade jornalística então desempenhada pelo candidato.
Assessoria jurídico de José Luiz Datena

Livro aberto

Tabata Amaral destacou que a honestidade começa em casa e disse que sua trajetória é pública e conhecida por todos.

Aprendi em casa a ser honesta. A minha vida, desde cedo, é um livro aberto. Tive a chance de participar de olimpíadas de matemática e ciências e cresci por meio da educação. Quero que a minha história não seja uma exceção. Nesse sentido, não responder a processos criminais e cíveis não é uma surpresa. É coerente com a minha trajetória.
Tabata Amaral

Ricardo Nunes, atual prefeito e candidato à reeleição, foi réu em um processo penal em 1989 por um acidente de trânsito, mas o caso foi arquivado devido à prescrição antes de uma sentença definitiva.

O processo exposto mostra um acidente de trânsito ocorrido há 36 anos, infelizmente comum nas grandes metrópoles. O inquérito, extinto, indica um acidente de natureza culposa - sem intenção de causa. Os documentos oficiais relatam que Nunes estava em velocidade de cerca de 70 km/h e foi surpreendido por uma conversão repentina da vítima, o que ocasionou no choque. Ricardo Nunes sempre respeitou as leis de trânsito, inclusive ao fazer o atendimento do motociclista no local, e colaborou com a justiça e todos os momentos.
Assessoria jurídica de Ricardo Nunes

Já Pablo Marçal carrega em seu histórico um caso mais grave: foi condenado em primeira instância por furto qualificado por fraude em um processo envolvendo fraudes bancárias. No entanto, sua punibilidade foi extinta devido à prescrição do crime. Marçal também é investigado por tentativa de homicídio durante uma expedição ao Pico dos Marins, processo que ainda está em andamento.

A assessoria de Marçal foi contatada, mas não respondeu aos questionamentos. O espaço permanece aberto para futuras manifestações.

Crime prescreveu

Samuel dos Anjos, advogado especialista em direito penal e civil, destacou que "Pablo Marçal realmente possui uma condenação criminal de primeiro grau, embora sua punibilidade tenha sido extinta pela prescrição". Ele explica que Marçal foi condenado por furto qualificado, desempenhando um papel específico em uma quadrilha que cometia fraudes bancárias. Samuel dos Anjos também critica a alegação de Marçal de que não havia apresentado defesa, ressaltando que "a Defensoria Pública sempre participa do processo quando não há advogado constituído".

O advogado ainda esclarece que a absolvição de Marçal não se deu por falta de provas ou por inocência, mas sim por conta de um detalhe técnico de prazos. "Ele foi absolvido por conta da prescrição, não pela ausência de materialidade ou autoria do fato".

Wallyson dos Anjos, advogado eleitoral, comentou as repercussões eleitorais das acusações. Ele afirmou que, mesmo com a condenação inicial, a prescrição dos crimes favoreceu Marçal. "Isso significa que, juridicamente, a prescrição não terá repercussão no âmbito eleitoral, permitindo que Marçal possa ser candidato sem impedimentos legais".

O advogado também comentou sobre a morosidade do sistema judiciário, que acabou por beneficiar o candidato. "Se houver alguma impugnação à sua candidatura por conta desse histórico, ela não terá efeito, pois a prescrição impede que o caso seja usado para barrar sua participação na eleição", concluiu.

Confira a lista dos processos, por candidato

Guilherme Boulos

• Recurso em Sentido Estrito Nº 1000123-98.2018.8.26.0050 - Acusado de calúnia e injúria por Flávio Gurgel Rocha (publicação no Twitter). Queixa-crime rejeitada.
• Processo Nº 1003160-31.2021.8.26.0050 - Acusado de injúria e difamação por Abraham Weintraub (publicação em rede social). Caso em tramitação.
• Processo Nº 0002395-63.2012.8.26.0577 - Acusado de dano qualificado por incitar danos a um centro poliesportivo. Ação extinta devido à prescrição.
• Inquérito Nº 0040385-49.2014.8.26.0050 - Possível crime ambiental. Arquivado sob segredo de justiça.
• Processo Nº 0009067-87.2016.8.26.0176 - Tramita sob sigilo, sem maiores informações.

José Luiz Datena

• Queixa-crime Nº 0073821-67.2012.8.26.0050 - Acusado de injúria. Arquivado após a renúncia do direito de queixa.
• Inquérito Nº 0081045-03.2005.8.26.00 - Acusado de racismo. Arquivado sem avançar para ação judicial.
• Processo Nº 1502846-96.2019.8.26.0050 - Acusado de assédio. Arquivado devido à decadência da representação da vítima.
• Processo Nº 0058881-15.2003.8.26.0050 - Relacionado a crimes contra a paz pública. Arquivado.
• Processo Nº 0088555-77.1999.8.26.0050 - Acusado de crimes contra a honra. Arquivado sem julgamento formal.
• Inquérito Nº 0096029-79.2011.8.26.0050 - Acusado de racismo. Arquivado.
• Processo Nº 0062344-08.2016.8.26.0050 - Sob sigilo, arquivado sem maiores informações públicas.

Tabata Amaral

Nenhum processo ou inquérito criminal registrado.

Ricardo Nunes

Processo Penal Nº 0019719-04.1989.8.26.0050 - Decorrente de um acidente de trânsito. Arquivado sem julgamento de mérito devido à prescrição.

Pablo Marçal

• Processo Nº 1500007-60.2022.8.26.0449 - Investigado por tentativa de homicídio durante uma expedição ao Pico dos Marins. Investigação em curso.
• Processo Nº 182459420054013500 - Acusado de envolvimento em fraudes bancárias. Condenado em primeira instância por furto qualificado por fraude; prescrição reconhecida e punibilidade extinta.