Fiz 70 anos neste ano, sou obrigado a votar nas eleições ou é facultativo?

As Eleições municipais já estão próximas e, todo ano de pleito, paira a dúvida em muitos eleitores: "até que idade sou obrigado a votar?".

O pleito deste ano irá eleger prefeitos e vereadores. Podem exercer o direito do voto os cidadãos que estão com o título de eleitor regularizado junto à Justiça Eleitoral.

O Art.14 da Constituição Federal define que o voto é "obrigatório para os maiores de dezoito anos, facultativo para os analfabetos, maiores de setenta anos, maiores de dezesseis e menores de dezoito anos".

As pessoas que já completaram ou completam 70 anos até 1º de outubro estão na parcela de cidadãos cujo voto se torna facultativo, e estão isentos de que seus títulos sejam cancelados. A norma eleitoral estabelece que o documento só perde a validade se o eleitor deixar de votar ou justificar o voto em três eleições seguidas.

Para os eleitores que possuem mais de 70 anos e pretendem continuar a votar, é importante que a revisão do eleitorado seja realizada. Este procedimento é executado pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), onde são convocados a comparecer pessoalmente ao cartório eleitoral, os eleitores para verificar a regularidade de suas inscrições eleitorais.

Incentivo ao voto

A Justiça Eleitoral costuma lançar campanhas institucionais de incentivo ao voto para as pessoas com 70 anos ou mais, como um "exemplo de cidadania".

A iniciativa surgiu para conscientizar a população idosa acerca do exercício da soberania popular, estimulando a participação ativa deste público no processo eletivo.