O que faz o vereador? Entenda funções e quem pode concorrer ao cargo
Jonathas Cotrim
Colaboração para UOL
04/10/2024 10h57Atualizada em 04/10/2024 18h00
Nas Eleições 2024, os eleitores brasileiros votarão para definir or novos vereadores dos mais de 5,5 mil municípios do Brasil. Mas quais são as funções de um vereador? O que pode e o que não pode fazer um representante da Câmara Municipal?
Qual a função de um vereador?
O vereador é integrante do Poder Legislativo e atua na Câmara Municipal. Sua principal função é a de criar, propor e apresentar projetos de leis municipais, direcionadas para temas como transporte público, educação municipal, serviços de atenção básica à saúde, saneamento básico e determinados impostos.
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Dentro desse universo, os vereadores podem propor:
- Leis de matéria urbanística, como o plano diretor da cidade
- Qualquer lei que diga respeito à competência do município
- Estabelecer organização dos serviços municipais
- Analisar, discutir e aprovar a Lei Orçamentária Anual, enviada à Câmara pela Prefeitura e que define a aplicação dos recursos da cidade no ano seguinte.
- Apresentar moção de apoio ou de protesto sobre temas de interesse público
- Julgar as ações do prefeito
- Decidir sobre vetos da Prefeitura às leis aprovadas pela Câmara
Além disso, os vereadores também têm a função de fiscalizar as ações e projetos da Prefeitura, poder executivo da cidade, bem como a aplicação de recursos e gestão do orçamento municipal pelo prefeito.
O que é necessário para ser vereador?
Para disputar a eleição de vereador, é necessário:
- Ter nacionalidade brasileira
- Ser maior de 18 anos
- Ser alfabetizado
- Estar em pleno exercício dos direitos políticos
- Se o candidato for homem, deve ter cumprido o alistamento militar obrigatório
- Ser filiado a um partido político, por pelo seis meses
Como funciona a eleição para vereador?
A eleição de vereador funciona pelo sistema proporcional. Isso significa que é usado um cálculo como base na quantidade de vagas em disputa e o número de votos válidos para definir o quociente eleitoral e o quociente partidário.
As vagas para a Câmara Municipal são definidas de acordo com o tamanho da população da cidade.