Brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos são obrigados a votar ou justificar a ausência nas Eleições 2024.
Quem não votar deve justificar no dia da eleição, pelo Portal do TSE, e-Título, ou mesas receptoras de justificativa.
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Caso não justifique no dia, o eleitor tem até 60 dias para enviar um Requerimento de Justificativa Eleitoral.
Justificativas após o dia da eleição exigem documento comprovando a ausência, como atestado médico ou comprovante de viagem.
Quem não justificar no prazo pode pagar multa de 3% a 10% da base de cálculo, com valor máximo de R$ 3,51.
Títulos de eleitores que faltarem e não justificarem em três turnos eleitorais serão cancelados.
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Não há limite para a quantidade de justificativas ou multas, desde que respeitados os prazos e regras.
Everaldo Silva/Folhapress
Eleitores com título irregular não podem votar e ficam impedidos de acessar diversos serviços, como obtenção de passaporte e CPF.
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Eleitores irregulares não podem tomar posse em concurso público, obter empréstimos governamentais, ou participar de concorrência pública.
Para regularizar o título, o eleitor deve ir ao cartório eleitoral ou acessar o site do TSE.
Para mais informações, acesse UOL Eleições 2024.