Itamaraty questiona Argentina após UOL noticiar brasileiros barrados
Do UOL, em Brasília
23/02/2024 16h49
O Itamaraty tem pressionado o governo argentino para tentar facilitar a permanência de brasileiros no país, barrados sob a acusação de serem "falsos turistas".
O que acontece
Estudantes brasileiros com matriculas em universidades argentinas têm sido barrados no Aeroporto de Buenos Aires, como foi mostrado pelo UOL na última quarta-feira (21). A situação ocorre por uma nova imposição do governo de Javier Milei de restringir o acesso de estrangeiros ao ensino gratuito do país.
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O Itamaraty informou ao UOL que tem reiterado ao governo vizinho sobre o acordo do Mercosul que facilita residência entre cidadãos de países-membro. O ministério reitera, no entanto, a necessidade dos brasileiros conseguirem os vistos corretos.
A qualificação de "falso turista" retoma à legislação dos anos 1980, durante a ditadura militar argentina. Trata-se de uma regra anterior à Lei de Imigração de 2002 e ao acordo entre Brasil e Argentina de 2004.
Tentando contornar
O Itamaraty usa como base o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul. O documento, assinado em 2002, permite que os cidadãos "poderão estabelecer residência em qualquer um dos países signatários, independentemente de estarem em situação migratória regular ou irregular".
Ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil, o governo argentino reforçou "a necessidade de que os estudantes brasileiros ingressem na Argentina usando o visto apropriado". Para membros da diplomacia brasileira, isso mostra uma "indisposição", porém "de forma contornável".
Segundo fontes no Itamaraty, a relação com o governo Milei não tem sido tão problemática quanto o presidente argentino anunciava. Enquanto candidato, no ano passado, ele prometeu retirar o país da Mercosul e até romper relações com o Brasil, por causa do presidente Lula (PT).
De acordo com o portal do governo brasileiro, para ter a residência permanente na Argentina, valendo-se do acordo bilateral, o cidadão pode iniciar o processo estando no país. É necessário, contudo, apresentar documentos pessoais, antecedentes penais, um comprovante de endereço na Argentina e o pagamento de taxas. O procedimento é feito online.
O governo brasileiro recomenda que interessados busquem informações junto às autoridades consulares argentinas quanto aos documentos e requisitos necessários para entrada e permanência no país conforme os objetivos da viagem.
Itamaraty, em resposta ao UOL
"Falso turista"
O país oferece educação gratuita a qualquer estrangeiro cuja residência esteja tramitando ou já tenha sido aprovada. Isso atrai milhares de brasileiros todos os anos: ao menos 10 mil são universitários, numa comunidade total de cerca de 90 mil residentes, segundo dados do Itamaraty de 2022.
Desde 2004, Brasil e Argentina possuem um acordo bilateral que permite aos cidadãos dos dois países um status especial e direito de permanecer em solo estrangeiro por até 90 dias. De acordo com a lei de migração argentina, "se entende por imigrante todo o estrangeiro que deseja ingressar, tramitar, residir ou estabelecer-se definitivamente, temporariamente ou transitoriamente no país".