Condenação de Trump não impede ex-presidente de concorrer em eleição

A condenação de Donald Trump nesta quinta (30) por fraude fiscal e compra de silêncio não impede o ex-presidente do Estados Unidos de concorrer nas próximas eleições.

O que diz a lei americana

Nos Estados Unidos, uma pessoa acusada ou mesmo condenada por um crime pode concorrer a qualquer cargo e ser eleita. Para servir como funcionário público, a Constituição estabelece apenas uma exceção: ter participado de uma "insurreição" ou de uma "rebelião" contra os Estados Unidos.

Trump, que anunciou a candidatura presidencial de 2024 em novembro do ano passado, também é alvo de uma investigação da Justiça Federal por seu papel no ataque ao Capitólio dos Estados Unidos em 6 de janeiro de 2021. Até este momento, porém, ele não foi acusado.

Apesar de estar liberado para concorrer ao cargo de presidente, Trump pode perder o direito de votar. A Flórida, estado em que ele tem registro eleitoral, não permite que condenados tenham esse direito. Ele teria que cumprir toda a sentença, incluindo liberdade condicional ou liberdade provisória, e pagar todas as multas e taxas.

Mais uma investigação. O advogado de Trump, Todd Blanche, pediu ao juiz do caso para que a sentença fosse proferida em meados ou final de julho, pois eles precisam se concentrar nas audiências pré-julgamento no outro caso criminal de Donald Trump, o caso dos documentos confidenciais na Flórida.

As pesquisas de intenção de voto mostram que o republicano está lado a lado com o presidente Joe Biden, democrata. O veredicto intensificará ainda mais a corrida pela Casa Branca.

Condenação histórica

Em decisão unânime, um júri formado por 12 pessoas condenou Trump nas 34 acusações a que ele responde. Cada uma trata da falsificação de um documento diferente para tentar encobrir um escândalo sexual na reta final de sua campanha para a Casa Branca em 2016.

Este é um processo histórico, o primeiro julgamento criminal contra um ex-presidente dos Estados Unidos. Apesar da decisão de hoje, a pena ainda será determinada pelo juiz Juan Merchan provavelmente em 11 de julho.

Se for condenado, o republicano pode pegar até quatro anos de prisão por cada uma das 34 acusações. Especialistas jurídicos dizem que, por não ter antecedentes criminais, é improvável que ele vá para a prisão.

A acusação

Trump teria pago suborno à atriz pornô Stormy Daniels, cujo nome verdadeiro é Stephanie Clifford, para que ela ficasse em silêncio sobre ter feito sexo com ele.

O pagamento secreto de US$ 130 mil (cerca de R$ 679 mil) foi feito pelo advogado particular de Trump na época, Michael Cohen, antes das eleições de 2016.

*Com AFP e Deutsche Welle