EUA revogam acordo judicial para acusados do 11 de Setembro

O secretário de Defesa americano, Lloyd J. Austin, revogou, nesta sexta-feira (2), o acordo judicial firmado com acusados pelos ataques de 11 de setembro de 2001.

O que aconteceu

Austin assumiu a liderança do caso. Ele voltou a colocar a pena de morte de volta para Khalid Shaikh Mohammad — apontado como autor intelectual dos atentados— e seus dois supostos cúmplices, Walid Bin Attash e Mustafa al-Hawasawi.

Determinei que, à luz da importância da decisão de celebrar acordos pré-julgamento com o acusado no caso acima mencionado, a responsabilidade por tal decisão deveria recair sobre mim, como autoridade superior de convocação, nos termos da Lei das Comissões Militares de 2009. Trecho de comunicado divulgado nesta sexta

O acordo havia sido aprovado por uma autoridade sênior do Pentágono, segundo o New York Times. Todos os três homens estão sob custódia desde 2003. Mohammed é um militante da Al Qaeda acusado pelos EUA de ser o principal arquiteto do 11 de Setembro, nos ataques contra as torres do World Trade Center, em Nova York, e ao Pentágono, nos arredores de Washington.

Acordo incluía confissão de culpa em troca da revogação da pena de morte. "Em troca da retirada da pena de morte como possível punição, esses três acusados concordaram em se declarar culpados de todos os crimes imputados, incluindo o assassinato das 2.976 pessoas listadas no documento de indiciamento", disse o promotor-chefe, contra-almirante Aaron Rugh, em uma carta aos familiares das vítimas do 11 de Setembro, na ocasião.

A carta dizia que os homens poderiam apresentar suas declarações em um tribunal aberto. Isso poderia ser feito já na próxima semana, segundo o jornal.

O Departamento de Defesa publicou um comunicado nesta quarta-feira sobre os acordos. O texto dizia que os promotores haviam chegado a acordos de confissão com Mohammed, Bin Attash e al-Hawasawi, sem revelar os termos desses acordos.

Leia o comunicado do secretário na íntegra

"Memorando para Susan Escallier, autoridade de convocação para comissões militares

Assunto: Autoridade para celebrar acordos pré-julgamento nos Estados Unidos v. (Estados Unidos v. Khalid Shaikh Mohammad; Estados Unidos v. Wal id Muhammad Salih Mubarak Bin 'Attash; Estados Unidos v. Mustafa Ahmed Adam Al Hawasawi; Estados Unidos v. Ramzi Binalshibh; e Estados Unidos v. Ali Abdul Aziz Ali)

Determinei que, à luz da importância da decisão de celebrar acordos pré-julgamento com o acusado no caso acima mencionado, a responsabilidade por tal decisão deveria recair sobre mim, como autoridade superior de convocação nos termos da Lei das Comissões Militares de 2009.

Com efeito imediato, retiro sua autoridade no caso acima mencionado para celebrar um acordo pré-julgamento e reservo tal autoridade para mim mesmo. Com efeito imediato, no exercício da minha autoridade, retiro os três acordos pré-julgamento que você assinou em 31 de julho de 2024 no caso acima mencionado."

*Com Reuters