EUA, UE e 22 países pedem atas e libertação de presos na Venezuela

Estados Unidos, União Europeia e mais 22 países divulgaram carta, nesta sexta-feira (16), pedindo a publicação das atas de eleições e a libertação de presos que protestavam contra o pleito na Venezuela. O Brasil não assina a carta.

O que aconteceu

Declaração conjunta tenta pressionar ditadura de Nicolás Maduro. No documento, os países criticam as prisões arbitrárias de pessoas que protestavam contra o processo eleitoral e exigem a libertação.

Instamos que os princípios democráticos sejam respeitados, bem como os direitos humanos e as liberdades fundamentais de todos os venezuelanos, especialmente o direito de manifestar-se pacificamente e de exercer a liberdade de expressão. Vemos com preocupação que esta não é a realidade atual na Venezuela. Os relatos de detenções arbitrárias de venezuelanos sem o devido processo são alarmantes, razão pela qual exigimos a sua libertação imediata. Trecho da carta publicada

A nota também pede a divulgação das atas eleitorais. "Consequentemente, solicitamos a publicação imediata de todos os registros originais e a verificação imparcial e independente destes resultados, de preferência por uma entidade internacional, para garantir o respeito pela vontade do povo venezuelano expressa nas urnas. Qualquer atraso neste acontecimento põe em causa os resultados publicados oficialmente em 2 de agosto de 2024."

O momento exige um diálogo amplo, inclusivo e de boa-fé para facilitar um acordo político que promova a reconciliação nacional, a paz, a segurança pública e a democracia na Venezuela.

Lista de países inclui Estados Unidos e União Europeia. Assinam ainda: Argentina, Canadá, Chile, República Checa, Costa Rica, Equador, Espanha, El Salvador, Guatemala, Guiana, Itália, Marrocos , Países Baixos, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Grã-Bretanha, Irlanda do Norte, Suriname, Portugal e Uruguai.

Brasil, México e Colômbia ficam de fora. Os três países tentavam uma saída pacífica para o impasse vivido pela Venezuela. No início do mês, os três países divulgaram uma carta conjunta paralela, na qual afirmavam que "soberania popular deve ser respeitada mediante verificação imparcial" dos resultados das urnas.

Maduro foi proclamado presidente no fim de julho, mesmo sem divulgação das atas da eleição. Segundo o CNE (Conselho Nacional Eleitoral venezuelano), controlado por chavistas, Maduro teve 51,2% dos votos.

A oposição contesta o resultado, e a OEA (Organização dos Estados Americanos) disse que o processo não foi transparente. O governo brasileiro não reconheceu vitória de Maduro oficialmente, e disse que a publicação dos dados é fundamental para garantir a legitimidade da eleição.

Leia a declaração conjunta na íntegra

"Os países abaixo assinados, reunidos em Santo Domingo de Guzmán, fazem um apelo firme ao bom senso e à sanidade na Venezuela. Neste momento crucial para a Venezuela e a região, todos os atores sociais e políticos devem exercer a máxima contenção nas suas ações públicas.

A aceitação e o respeito pela dignidade e integridade de todas as pessoas são os princípios essenciais sobre os quais se constrói a coexistência entre as nossas nações. Instamos que os princípios democráticos sejam respeitados, bem como os direitos humanos e as liberdades fundamentais de todos os venezuelanos, especialmente o direito de manifestar-se pacificamente e de exercer a liberdade de expressão. Vemos com preocupação que esta não é a realidade atual na Venezuela. Os relatos de detenções arbitrárias de venezuelanos sem o devido processo são alarmantes, razão pela qual exigimos a sua libertação imediata.

Expressamos a nossa profunda rejeição à repressão dos manifestantes e à violência que custou a vida de muitos venezuelanos no contexto pós-eleitoral. Apelamos urgentemente à Venezuela para que ponha fim à violência e liberte todos aqueles que foram detidos, incluindo representantes da oposição.

Solicitamos também que o gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos seja autorizado a regressar urgentemente à Venezuela e apelamos à Venezuela que garanta condições adequadas para que possa cumprir plenamente o seu mandato.

Da mesma forma, exigimos que a Venezuela, como Estado parte da Convenção de Caracas sobre Asilo Diplomático de 1954, cumpra as suas disposições e emita salvo-condutos que permitam aos seis requerentes de asilo que permanecem na residência oficial da República Argentina saírem em segurança do território venezuelano.

Tomamos nota do relatório preliminar do Painel de Peritos das Nações Unidas sobre as eleições presidenciais na Venezuela, que indica que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela ainda não apresentou os registos eleitorais que apoiam a veracidade dos resultados anunciados no 2 de agosto. Notamos também que foi publicada uma versão digital de mais de 80% dos registos eleitorais, que mostram um resultado diferente do publicado pela CNE.

Consequentemente, solicitamos a publicação imediata de todos os registros originais e a verificação imparcial e independente destes resultados, de preferência por uma entidade internacional, para garantir o respeito pela vontade do povo venezuelano expressa nas urnas. Qualquer atraso neste acontecimento põe em causa os resultados publicados oficialmente em 2 de agosto de 2024.

As nossas nações apelaram ao diálogo e à compreensão para resolver conflitos graves no passado. Hoje, mais do que nunca, a Venezuela deve honrar esse legado para recuperar a coexistência pacífica, a segurança pública e a estabilidade política que, segundo relatórios da Missão Internacional Independente de Apuração de Fatos sobre a República Bolivariana da Venezuela do Conselho de Direitos Humanos da ONU, estão sendo ameaçados pelas próprias autoridades de segurança venezuelanas.

O momento exige um diálogo amplo, inclusivo e de boa-fé para facilitar um acordo político que promova a reconciliação nacional, a paz, a segurança pública e a democracia na Venezuela,

Comprometemo-nos a apoiar todos os esforços neste sentido, defendendo sempre uma solução genuinamente venezuelana, na qual prevaleçam a democracia, a justiça, a paz e a segurança."