Líbia: 'Polícia da moralidade' vai fiscalizar uso de véu e viagem sem homem

O ministro do Interior da Líbia, Emad Trabelsi, anunciou recentemente a criação de uma "polícia da moralidade", que passará a monitorar as restrições aos direitos sociais de mulheres e meninas.

O que aconteceu

Polícia será responsável por reforçar a imposição do véu islâmico a todas as mulheres a partir dos 9 anos de idade. Autoridades também deverão proibir viagens de líbias sem a companhia de um "guardião" masculino e a interação entre homens e mulheres em espaços públicos.

A nova polícia também terá como função ameaçar de prisão casais não casados flagrados em público. O ministro interino propõe ainda o fechamento de estabelecimentos onde ocorram interações entre homens e mulheres, como salões de narguilé e cabeleireiros.

"Não há espaço para liberdade pessoal na Líbia" e mulheres que se recusarem a aderir às regras deverão "deixar o país", declarou Trabelsi. As informações foram divulgadas por um correspondente do jornal espanhol El País na Líbia.

Medida faz parte de "interpretação rigorosa da sharia", ou lei islâmica, por ministro. Segundo a apuração do El País, embora a Constituição libia reconheça a sharia como princípio orientador, também garante direitos contra a discriminação, acima de preceitos religiosos. O documento constitucional, considerado a lei fundamental provisória do país desde 2011, foi aprovado após a queda do regime de Muammar Gaddafi, em 2011.

Comissão Nacional de Direitos Humanos da Líbia pediu que procurador-geral suspenda criação da força policial. Layla Ben Jalifa, figura política conhecida no país, acusou Trabelsi de tentar conquistar o apoio de setores mais conservadores para futuras eleições, ainda de acordo com o jornal espanhol.

Medida é repudiada por organizações internacionais, que avaliam que ministro viola a constituição libia e o direito internacional. Entre as entidades, estão Anistia Internacional e Human Rights Watch. "As ameaças do Ministro do Interior de reprimir as liberdades fundamentais em nome da 'moralidade' são uma escalada perigosa nos já sufocantes níveis de repressão enfrentados por aqueles que na Líbia não aderem às normas sociais dominantes", afirmou Bassam Al Kantar, pesquisador líbio da organização, em nota.

Num novo ataque aos direitos e à igualdade das mulheres, o Ministro do Interior propôs forçar as mulheres a procurarem a permissão de tutores do sexo masculino antes de poderem viajar para o estrangeiro e vangloriou-se de ter forçado o regresso da Tunísia a duas mulheres líbias que viajaram sem 'tutores'. Ele também anunciou planos para uma polícia da moralidade monitorar espaços públicos, locais de trabalho e interações pessoais, em flagrante violação da privacidade, autonomia e liberdade de expressão dos indivíduos. Bassam Al Kantar, pesquisador líbio da Anistia Internacional

O ministro em exercício não explicou a base jurídica para essas medidas arbitrárias e draconianas que violariam a constituição provisória da Líbia. Como Estado parte de numerosos tratados internacionais de direitos humanos, (...) a Líbia está legalmente obrigada a acabar com toda a discriminação contra as mulheres e a garantir o direito à liberdade de circulação. (...) O governo líbio e a comunidade internacional não devem tolerar quaisquer medidas que possam violar os direitos fundamentais das mulheres. Pelo contrário, as autoridades devem cumprir a sua obrigação de respeitar e proteger os direitos humanos e a dignidade de todas as pessoas na Líbia. Human Rights Watch, em nota

Ministro acusado de violações

Trabelsi já liderou milícias acusadas de cometer violações de direitos humanos no país africano. Um dos grupos milicianos era conhecido como Agência Pública de Segurança, acusado pela Anistia Internacional de graves violações contra migrantes e refugiados em trânsito na Líbia, atos considerados contrários ao direito humanitário internacional.

País dividido. A Líbia tem enfrentado forte instabilidade e divisão política desde a queda de Gaddafi em 2011. O ministro Trabelsi pertence ao Governo de Unidade Nacional, que controla Trípoli e o oeste do país, reconhecido pela comunidade internacional. O governo é liderado pelo empresário Abdelhamid Dabeiba, que conta com o apoio direto da Turquia e do Catar. Já no leste líbio, o marechal Khalifa Haftar, exilado nos Estados Unidos durante o regime de Gaddafi, domina a região com apoio do Egito e dos Emirados Árabes Unidos.