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Bolívia se rebela contra nova lei de repressão ao contrabando

Mabel Azcui

Cochabamba (Bolívia)

  • Juan Karita/AP

    O presidente da Bolívia, Evo Morales, conversa com jornalistas em La Paz

    O presidente da Bolívia, Evo Morales, conversa com jornalistas em La Paz

A nova lei de alfândega aprovada pelo governo boliviano provocou um forte protesto em todo o país porque endurece as penas para os culpados de contrabando. Em um Estado cuja economia informal supera os 55%, o contrabando é o meio de sustento de milhares de famílias dedicadas ao comércio varejista e atacadista. O próprio governo calcula em US$ 1,5 bilhão o volume que a atividade ilegal movimenta anualmente, quase 10% do PIB. Apesar dos violentos protestos de rua em pelo menos quatro grandes cidades bolivianas, a lei foi aprovada na madrugada de terça-feira e é iminente sua promulgação pelo presidente Evo Morales, mesmo que afete uma parcela decisiva de seu eleitorado - por acaso a maior parte do setor informal da economia, que gera 55% do emprego, segundo especialistas. A cidade de Oruro, cujos mercados são os distribuidores das grandes linhas de contrabando, foi o centro de maior violência, a ponto de, conforme a polícia, bombas Molotov rudimentares terem causado um grande incêndio nos armazéns da alfândega dessa cidade. Menos violentas mas mais veementes foram as manifestações de milhares de pequenos comerciantes em La Paz, Cochabamba e Santa Cruz para rejeitar o novo dispositivo legal. O Senado ratificou na madrugada de terça-feira o texto da lei - enviado pela Câmara de Deputados - que modifica o código tributário e o regime legal de alfândegas e os transforma em um dos mais duros instrumentos de combate ao contrabando, depois da lei contra o tráfico de entorpecentes, pois não reconhece qualquer inocência e obriga os supostos culpados a defender-se na prisão. As penas aumentaram de três para cinco anos a mínima e de seis para dez a máxima, e a Direção de Aduanas pode convocar as Forças Armadas e a polícia para participar de operações para apreender mercadorias que entrem no país ilegalmente. Todos os "instrumentos de delito", como mercadorias, depósitos, propriedades, meios de transporte, serão confiscados a favor do Estado. A força da nova lei pretende controlar uma evasão fiscal que supera os US$ 200 milhões por ano. O Instituto Boliviano de Comércio Exterior (IBCE) calcula que as perdas tributárias aumentaram de US$ 167 milhões em 2001 para US$ 267 milhões em 2007, com uma marcada tendência ao crescimento através dos 26 pontos geográficos da extensa fronteira boliviana que estão sem controle aduaneiro ou têm fiscalização deficiente. A atividade do contrabando movimenta entre US$ 1,2 bilhão e US$ 1,5 bilhão por ano, afirmou o ministro das Finanças e Economia, Luis Arce Catacora, ao justificar a urgência de aplicar a lei que representará importantes receitas para o Tesouro Geral da Nação. A Fundação Milênio, dedicada à análise da gestão econômica, destaca como positiva a medida, mas nota que o dispositivo não leva em conta "a realidade do país: o setor informal da economia gera 55% do emprego e grande parte desse setor é o comércio nas cidades, grande e pequeno, que se alimenta do contrabando". Essa é uma das razões pelas quais os vendedores de rua - na maioria das ruas de todas as cidades do país - saíram para expressar seus temores diante da nova lei, apesar de os senadores governistas, entre eles David Sánchez de Chuquisaca, afirmarem que o objetivo são os grandes contrabandistas que movimentam milhões de dólares no comércio ilegal de mercadorias originárias do Chile, Brasil, Argentina, Paraguai e Peru.

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