Extensão do estado de emergência na França pode ser renúncia ao Estado de direito

Hélène Bekmezian

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Um novo período de três meses. Ao receber os dois presidentes das Assembleias, Claude Bartolone (PS) e Gérard Larcher (Les Républicains), na quarta-feira (20), François Hollande confirmou sua vontade de ver o estado de emergência novamente prorrogado, tempo até que a revisão constitucional e a reforma processual penal que a acompanha sejam ratificadas.

Assim, o chefe do Estado deverá pedir ao Parlamento que se pronuncie uma segunda vez sobre uma renovação do estado de emergência, depois de já tê-lo prorrogado até o dia 26 de fevereiro através da lei de 20 de novembro, aprovada quase que unanimemente. Enquanto a Liga dos Direitos Humanos (LDH) recorreu ao Conselho de Estado, na terça-feira (19), para pedir a suspensão do estado de emergência, os parlamentares, além de alguns poucos representantes socialistas, comunistas e verdes, deverão aprovar essa prorrogação, que irá até o dia 26 de maio.

Mesmo que isso possa ser uma espiral sem fim, o que preocupa a LDH. Para ela, utilizar a persistência de uma ameaça terrorista para prorrogar o estado de emergência equivaleria a "autorizar a manutenção perpétua do regime de exceção em nome da luta contra o terrorismo e assim renunciar definitivamente ao Estado de direito."

Além disso, François Hollande também abordou com os dois presidentes a questão da revisão constitucional, "mas mais na forma do que no conteúdo", como relatou Claude Bartolone. Segundo o socialista, o presidente tem buscado estabelecer uma espécie de "regra do jogo" para manter o controle sobre o tempo parlamentar e não deixar que o trabalho encalhe entre a Assembleia e o Senado.

O projeto de lei, que contém a inclusão do estado de emergência na Constituição e a extensão da revogação da nacionalidade para detentores de dupla cidadania nascidos na França, deve ser examinado na Assembleia a partir do dia 5 de fevereiro. Após uma votação solene entre os deputados na terça ou quarta-feira seguinte, o texto deverá chegar ao Senado por volta de 8 de março, pois um prazo de quatro semanas entre a análise das duas câmaras para a primeira leitura é exigido em caso de reformas constitucionais.

Um "voto conforme"

É nesse momento que o processo pode patinar. Os textos constitucionais devem ser aprovados exatamente nos mesmos termos pela Assembleia e pelo Senado antes de poderem ser examinados e votados pelas duas câmaras: se elas não conseguirem entrar em um acordo com aquilo que se chama de "voto conforme", teoricamente o vaivém parlamentar pode durar para sempre... Na melhor das hipóteses (com uma única ida e volta), o Congresso poderá ser convocado a partir do fim de março, mas, se as duas assembleias não conseguirem entrar em um acordo, isso poderá não acontecer antes do final de abril, ou até nunca.

Na quarta-feira à noite, ao discursar no Senado, o senador de Yvelines não apresentou nenhuma garantia, explicando somente que "o Senado assumirá suas responsabilidades e estará disposto a dialogar de maneira construtiva mas exigente com o governo e a Assembleia Nacional". "Gérard Larcher sempre disse que o Senado utilizaria suas prerrogativas, ou seja, o direito de emenda, caso considerasse necessário", ressaltaram colaboradores seus.

Na verdade, o presidente do Senado está esperando para ver que destino a maioria reservará para a proposta de lei do senador e presidente da comissão de leis, Philippe Bas (Les Républicains, Manche), que deve ser examinada a partir de 2 de fevereiro no Senado. Esta, apresentada no dia 17 de dezembro, prevê medidas que visam reforçar a eficácia do combate antiterrorista, assim como o reforço dos poderes da procuradoria e a criação de unidades de desradicalização na prisão.

Ocorre que, por ora, os parlamentares ainda não sabem sobre qual texto eles deverão se pronunciar. Diante das profundas divisões entre a esquerda sobre a revogação da nacionalidade, o presidente da comissão de leis, Jean-Jacques Urvoas (PS, Finistère) deve propor uma "fórmula mágica" de consenso para unir três demandas que pareciam inconciliáveis: sem o status de apátrida, sem discriminação entre cidadãos e sem questionamento da palavra presidencial para manter os necessários votos da direita.

Segundo o semanário "Le Point", a hipótese mais provável seria substituir o termo "revogação da nacionalidade" por "revogação nacional", uma pena que poderia afetar todos os franceses e que seria uma espécie de revogação de cidadania melhorada. No entanto, na quinta-feira de manhã, nenhum dos atores confirmou oficialmente esta informação: "Não está pronto", explicou o palácio do Eliseu.

De acordo com fontes parlamentares, uma outra hipótese seria não especificar a condição de nacionalidade na lei fundamental, mas sim remetê-la a uma lei de aplicação, que seria apresentada ao mesmo tempo. Só que essa adaptação poderia não agradar à direita... Por fim, resta uma última solução: não mudar nada e tentar aprovar o texto assim, uma vez que, segundo colaboradores do primeiro-ministro, ele poderia apesar de tudo ter uma pequena maioria na bancada socialista. Parlamentares poderão também votar sim ao Artigo 1 (constitucionalização do estado de emergência), não ao Artigo 2 (revogação) e sim ao texto como um todo.

No entanto, antes de ser examinada pelos deputados, a revisão constitucional será alvo de uma "comunicação em conselho ministerial", afirmou na quinta-feira de manhã Gérard Larcher, ao mesmo tempo em que avisava que "sobre a revogação da nacionalidade, é a revogação da nacionalidade, e não alguma outra fórmula light (...), porque se fosse outra fórmula, não seria uma modificação constitucional". Portanto, muitos trabalhos permanecem em aberto no espinhoso dossiê da revisão constitucional e os debates deverão continuar pelo menos até o início da análise pela comissão de leis, na quarta-feira (27).

Tradutor: UOL

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