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Extensão do estado de emergência na França pode ser renúncia ao Estado de direito

Hélène Bekmezian

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Um novo período de três meses. Ao receber os dois presidentes das Assembleias, Claude Bartolone (PS) e Gérard Larcher (Les Républicains), na quarta-feira (20), François Hollande confirmou sua vontade de ver o estado de emergência novamente prorrogado, tempo até que a revisão constitucional e a reforma processual penal que a acompanha sejam ratificadas. Assim, o chefe do Estado deverá pedir ao Parlamento que se pronuncie uma segunda vez sobre uma renovação do estado de emergência, depois de já tê-lo prorrogado até o dia 26 de fevereiro através da lei de 20 de novembro, aprovada quase que unanimemente. Enquanto a Liga dos Direitos Humanos (LDH) recorreu ao Conselho de Estado, na terça-feira (19), para pedir a suspensão do estado de emergência, os parlamentares, além de alguns poucos representantes socialistas, comunistas e verdes, deverão aprovar essa prorrogação, que irá até o dia 26 de maio. Mesmo que isso possa ser uma espiral sem fim, o que preocupa a LDH. Para ela, utilizar a persistência de uma ameaça terrorista para prorrogar o estado de emergência equivaleria a “autorizar a manutenção perpétua do regime de exceção em nome da luta contra o terrorismo e assim renunciar definitivamente ao Estado de direito.” Além disso, François Hollande também abordou com os dois presidentes a questão da revisão constitucional, “mas mais na forma do que no conteúdo”, como relatou Claude Bartolone. Segundo o socialista, o presidente tem buscado estabelecer uma espécie de “regra do jogo” para manter o controle sobre o tempo parlamentar e não deixar que o trabalho encalhe entre a Assembleia e o Senado. O projeto de lei, que contém a inclusão do estado de emergência na Constituição e a extensão da revogação da nacionalidade para detentores de dupla cidadania nascidos na França, deve ser examinado na Assembleia a partir do dia 5 de fevereiro. Após uma votação solene entre os deputados na terça ou quarta-feira seguinte, o texto deverá chegar ao Senado por volta de 8 de março, pois um prazo de quatro semanas entre a análise das duas câmaras para a primeira leitura é exigido em caso de reformas constitucionais. Um "voto conforme" é nesse momento que o processo pode patinar. Os textos constitucionais devem ser aprovados exatamente nos mesmos termos pela Assembleia e pelo Senado antes de poderem ser examinados e votados pelas duas câmaras: se elas não conseguirem entrar em um acordo com aquilo que se chama de “voto conforme”, teoricamente o vaivém parlamentar pode durar para sempre... Na melhor das hipóteses (com uma única ida e volta), o Congresso poderá ser convocado a partir do fim de março, mas, se as duas assembleias não conseguirem entrar em um acordo, isso poderá não acontecer antes do final de abril, ou até nunca.

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