Em Saint-Tropez, MP apela para lei de saúde pública contra barulho em restaurante

Rafaële Rivais

  • Reprodução/Facebook

    O restaurante Le Rendez-Vous, em Saint-Tropez, na França

    O restaurante Le Rendez-Vous, em Saint-Tropez, na França

O departamento francês de Var é famoso pelo sol, por seus restaurantes à beira-mar e por suas noite tórridas, mas não tanto por seu barulho. "No entanto, durante o verão, esse é o problema número um!", afirma um policial desse departamento.

A polícia é chamada com frequência pelos moradores, que se queixam da porta de uma casa noturna que permaneceu aberta, de um DJ que aumentou o som ou de um grupo de rap que tocou alto demais. Com o vento, o som se propaga, e os moradores de Saint-Raphael, do outro lado da baía de mesmo nome, não conseguem dormir quando os restaurantes de praia de Saint-Aygulf fazem festas.

Quando os policiais municipais vão até o local, fazem um relatório constatando o ruído que enviam ao Oficial do Ministério Público (OMP) do tribunal local de Fréjus. Este faz o papel da procuradoria, para as quatro primeiras classes de contravenções, e pode processar o responsável pelo estabelecimento por "perturbação noturna" (artigo R 623-2 do código penal). Mas este será punido, na melhor das hipóteses, com uma multa de terceira classe (450 euros ou R$1.813), que não é dissuasiva o suficiente.

Essa foi razão pela qual o OMP, em 2014, escolheu um outro ângulo de ataque, como mostra o seguinte caso. No dia 9 de setembro de 2014, às 23h55, os policiais foram chamados por um morador de Saint-Tropez que se queixava do restaurante Le Rendez-Vous, no centro da cidade. Eles foram até o local e constataram o barulho.

O dono do local lhes explicou que os clientes estavam comemorando um aniversário. Os policiais o obrigaram a baixar o volume, mas assim que foram embora, o barulho recomeçou com tudo.

Medição por decibelímetro

Os policiais voltaram e anotaram, em um boletim de ocorrência, um "grande barulho de música, risadas e gritos"; eles repassaram o documento ao OMP, que decidiu iniciar um processo citando não o código penal, mas o código da saúde pública. Ele citou um primeiro texto que proíbe que um ruído, por duração, repetição ou intensidade, atente contra a tranquilidade da vizinhança (R 1334-31); um segundo que aplica o precedente aos ruídos que têm como origem uma "atividade profissional" (R 1334-32); e um terceiro que pune como contravenção de terceira classe o fato de ser responsável por um barulho que atente contra a tranquilidade da vizinhança, mas não resulte de uma atividade profissional (R 1337-7).

Essa citação lhe permitiu processar uma pessoa jurídica, no caso a empresa Nalou, que administra o estabelecimento, e multiplicasse a multa por cinco (2.250 euros ou R$9.091).

Mas quando o dono do restaurante compareceu ao tribunal local, seu advogado ressaltou que o artigo segundo determina uma medição por decibéis da emergência acústica (diferença entre o nível do ruído ambiente, que comporta a poluição ambiental e o nível do barulho residual). 

Nicole Tung/The New York Times
Saint-Tropez é reduto de celebridades como Brigitte Bardot

Só que essa medição não foi efetuada: os policiais de Saint-Tropez não possuíam o decibelímetro e não queriam voltar às 5h da manhã para medir o barulho residual. O tribunal local então absolveu a empresa, e durante um ano fez o mesmo para todos os estabelecimentos da baía de Saint-Tropez.

A comissária que exercia o papel de OMP lamentou essa sentença, que reduzia a nada o trabalho dos policiais. Ela acreditava que estes deveriam poder fazer as autuações de ouvido e recorreu.

Quando o advogado-geral do Tribunal de Cassação examinou o caso do Rendez-Vous, primeiro da lista, ele fez uma distinção entre dois tipos de ruídos: os ruídos de "atividade" (lavagem de louça, máquina de descascar batata, sistema de vácuo), e aqueles pelos quais a empresa Nalou estava sendo processada: "Música, risos, gritos".

Ele propôs que fosse dito que esses barulhos não eram barulhos de atividade, pois eles "lembravam barulhos domésticos, pontuais demais para exigir medições acústicas".

O Tribunal de Cassação fez o mesmo, determinando no dia 8 de março que esses barulhos, gerados pontualmente pelo restaurante (música) e pelos clientes (risos e gritos), eram "barulhos comportamentais", criando assim uma nova categoria de barulhos, que têm por origem uma atividade profissional, mas é dissociável desta.

Os "barulhos de comportamento" entram não no artigo R 1334-32 do código da saúde pública, mas sim nos artigos R 1337-7 e R 1334-31, e sua constatação não necessita de medição por decibelímetro. Após essa decisão, novos julgamentos ocorrerão, e o OMP espera que os donos de restaurantes sejam punidos desta vez.

"A solução encontrada pelo Tribunal é inédita e vai de encontro àquilo que era admitido", comenta Christophe Sanson, advogado especialista em problemas acústicos. Ela deverá incentivar os donos de restaurantes a conter seus estabelecimentos e segurar o ânimo dos farristas.

Ainda que tenha começado em Var, ela agradou a muitos vizinhos de bares de toda a França, que manifestaram sua satisfação no blog do "Le Monde", "SOS conso" [sobre direito do consumidor].

 

Tradutor: UOL

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