Episódio do "homem do chapéu" expôs crise da Justiça belga

Jean Baptiste Jacquin

  • Reprodução/Twitter/@BFMTV

    O "homem do chapéu", à direita, em imagens divulgas pela polícia belga

    O "homem do chapéu", à direita, em imagens divulgas pela polícia belga

Após os atentados do dia 22 de março em Bruxelas, o episódio do "homem do chapéu" foi motivo de chacota para algumas pessoas. Ele teria revelado a deficiência da Justiça e da polícia da Bélgica. Suspeito de ser o homem que acompanhava os dois homens-bomba do aeroporto, Fayçal C. foi preso no dia 24 de março. Após 48 horas de custódia, ele foi indiciado por "assassinato terrorista" por um juiz de instrução no dia 26 de março, preso e... liberado no dia 28 de março.  O "homem do chapéu" visto pelas câmeras de vigilância era um outro indivíduo, que foi identificado posteriormente. Para os magistrados belgas, a intervenção rápida de um juiz no processo permite que sejam dadas garantias aos cidadãos, ao contrário da custódia francesa, que em matéria de terrorismo pode durar até seis dias, sem lugar para um debate aberto.

Ainda que políticos, magistrados e professores de direito tenham até orgulho de seu sistema judiciário, muitos deles hoje estão preocupados com sua mudança. A Justiça na Bélgica é um verdadeiro terceiro poder, ao lado do Executivo e do Legislativo, ao contrário da "autoridade judiciária" inscrita na Constituição francesa. Desde a primeira Constituição de 1831 que instaurava a monarquia parlamentar belga, foi organizada a separação desses três poderes independentes. Ao contrário da França, por exemplo, a procuradoria é independente do poder político. Seus membros são nomeados por um Conselho Superior da Justiça, assim como os juízes.

Essa independência não impediu os escândalos de natureza política, judiciária e policial, em especial o do caso Dutroux. Há exatos vinte anos vinha à tona um caso criminal, com a prisão desse pedófilo, que abalou os três poderes. Desde então, polícia civil e militar foram unificadas para evitar a guerra de departamentos, enquanto era criado o Conselho Superior da Justiça. Mais recentemente, duas reformas, sobre a organização judiciária e os códigos civil e penal, abalaram a máquina judiciária. Em 2014, entrou em vigor uma lei que reformou o mapa judiciário, favoreceu a mobilidade dos magistrados em função das necessidades e confiou a autonomia da gestão ao poder judiciário. Esta última parte ainda não foi plenamente aplicada, de tão forte que tem sido a oposição do aparelho judiciário.

O mais alto magistrado da Bélgica, Jean de Codt, primeiro presidente do Tribunal de Cassação, lançou no dia 20 de março de 2015 um alerta sobre os efeitos dessa reforma: "A ordem judiciária passa a ser tratada como uma administração governamental, o que ela não é". A lei de 2014 "instaura mecanismos de tutela que permitem que o governo e a administração interfiram no estabelecimento de políticas judiciárias, determinando prioridades aos colégios e orientando os meios com base nestas. A independência do poder judiciário como organização está sendo ignorada, se não negada", ele denunciou.

"Transferência de escassez"

A transferência de poder de gestão foi decidida no momento em que o governo belga instaurou uma política de austeridade orçamentária.

"É uma transferência de escassez", diz ofendido Damien Vandermeersch, professor de direito na Universidade de Louvain e magistrado no Tribunal de Cassação.

O Orçamento geral da Justiça sofreu um corte de 10% no período de 2015-2018, sendo que só os custos de funcionamento deveriam ser reduzidos em 20% em dois anos (2015-2016). Hoje é possível ver anúncios de vagas publicados com a menção "dentro do limite de créditos disponíveis", uma situação que lembra o "estado de emergência absoluto" da Justiça francesa denunciado por seu ministro, Jean-Jacques Urvoas.

Mas, mais ainda que o montante do Orçamento, são os métodos dessa autonomia que suscitam a revolta dos magistrados. Dois colégios, um para tribunais e outro para a procuradoria, administram o Orçamento "de acordo com objetivos de gestão e de desempenho" estabelecidos pelo Ministério da Justiça, explica Manuela Cadelli, presidente da Associação Sindical dos Magistrados (ASM).

"Sob pretexto de uma autonomia na gestão, nós perdemos nossa independência". A discórdia é tão grande que, dois anos após sua implantação, os dois colégios continuam discutindo com o ministério sobre a implantação da descentralização orçamentária.

Duas leis batizadas de "Pot-pourri 1" e "Pot-pourri 2" retocaram os procedimentos civil e penal. "O código penal de 1867, que se tornou complexo e confuso ao longo dos anos, merecia uma modernização, mas isso foi uma gambiarra que acabou afetando muitas coisas e no fim instaurou ainda mais incoerência", afirma Vandermeersch.

Um dos objetivos da reforma penal era aliviar os tribunais criminais privilegiando tribunais correcionais. Promulgada no início do ano, a lei criou delitos correcionais passíveis de 40 anos de prisão. "Até 2009, a pena máxima que um tribunal correcional podia pronunciar era de dez anos", lembra Vandermeersch.

No que diz respeito à eficácia, foram considerações financeiras que justificaram essas reformas. "A Pot-pourri 1 suprimiu as câmaras civis de três juízes", explica Cadelli. "Mas imperativos exclusivamente orçamentários não fazem uma política judiciária". Em suma, a Justiça belga não está abordando os desafios do terrorismo nas melhores das condições.

Tradutor: UOL

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