Estado de urgência deixa legião de condenados à prisão domiciliar na França

Camille Bordenet

  • Valery Hache/AFP

    Policiais trabalham com sistema de supervisão urbana em Nice, no sudeste da França

    Policiais trabalham com sistema de supervisão urbana em Nice, no sudeste da França

Anis M. se lembra de seu último comparecimento do dia à delegacia, em 25 de fevereiro, quando começava a ver o fim do túnel, o fim de sua prisão domiciliar. Depois veio a "apunhalada": os policiais lhe deram uma nova ordem de prisão, pela qual ele deve continuar batendo ponto duas vezes por dia na delegacia, do contrário pode ser colocado sob custódia. Esse nativo de Nice de 39 anos faz parte das 68 pessoas que continuam em prisão domiciliar, já há seis meses no caso de muitas delas. E talvez por mais dois meses, uma vez que o estado de urgência deve ser prorrogado novamente, a partir de 26 de maio.

No auge do estado de urgência, nas semanas que se seguiram aos atentados de novembro de 2015, cerca de 400 ordens de prisões domiciliares foram emitidas pelo Ministério do Interior. Elas foram sendo retiradas aos poucos e parcialmente, ou pelo próprio ministério, ou por decisão das jurisdições administrativas quando os indivíduos contestaram a medida perante os tribunais.

Para o segundo período do estado de urgência, que vai até o dia 26 de maio, o Ministério do Interior decidiu reorientar para "os casos mais pesados" essa medida policial de prevenção que atenta contra a liberdade de ir e vir e contra o direito à privacidade: "somente" 71 prisões domiciliares foram decididas, das quais 69 são renovações.

Para reduzir sua área de atividade, o Ministério do Interior ainda levou em conta retratações feitas pelo juiz administrativo. Algumas prisões domiciliares de fato foram rejeitadas por se basearem em notas de agências de inteligência não confirmadas, ou até erradas.

No entanto, dentre os últimos "presos domiciliares", alguns deles continuam denunciando medidas abusivas. Anis M., motorista de caminhão e pai de cinco filhos, não tinha antecedentes criminais, não andava com jihadistas, não era ativo nas redes sociais pró-jihad e nunca quis ir para a Síria.

O mandado de prisão domiciliar contra ele foi "uma conjunção de erros elaborados a partir de uma informação falsa", acredita seu advogado, Sefen Guez Guez. Ele diz que houve uma confusão entre informações territoriais, que, segundo ele, teriam atribuído a seu cliente declarações fundamentalistas que na verdade foram proferidas por outra pessoa.

Advogado de vários réus, William Bourdon acredita que as renovações estão "longe de ser racionais" e são "essencialmente políticas", assim como seriam algumas das sentenças administrativas.

Assim, "casos absolutamente idênticos, sem qualquer prova, terão destinos diferentes dependendo do juiz, porque existe uma subjetividade latente muito forte". Quem tem a mesma impressão é o advogado Arié Alimi, que acusa a ação de ser uma "loteria administrativa."

"Reexame rígido"

"Não fomos aleatórios", se defende o Ministério do Interior, que explica que as renovações foram decididas seguindo um processo rígido de reexame, que compreende "um novo parecer da unidade de coordenação do combate antiterrorista, acompanhado de uma nota atualizada das agências de inteligência".

A direção das liberdades públicas e dos casos jurídicos, que administra o departamento legal do Ministério do Interior, chegou a rejeitar 33 pedidos de renovação por "motivação insuficiente".

Entre as 68 prisões domiciliares em vigor, o ministério conta o caso de dez mulheres, algumas delas menores de idade, uma dezena de pessoas convertidas, alguns indivíduos que possuem antecedentes criminais de direito comum.

"Há muitos indecisos que partem para a Síria", ressalta o ministério.

A lista também inclui pessoas já condenadas por atos de terrorismo ou que aparecem em casos como os de Olivier Corel, o chamado "emir branco", mentor de jihadistas franceses, e de sua mulher, ou ainda de Farouk Ben Abbès, detido após o atentado do Cairo e indiciado em 2010 por um plano de ataque contra o Bataclan, mas que depois foram absolvidas.

Entre seus quatro clientes atualmente em prisão domiciliar, Bruno Vinay enxerga um denominador comum: "Todos foram acusados por terem, no passado, se relacionado com pessoas que pertencem à esfera jihadista. E pouco importa que atualmente não existam ligações: para as autoridades, o simples fato de terem conhecido essas pessoas é o suficiente para considerá-los uma ameaça".

É o caso de Antho B., 37, presidente da associação de ajuda aos detentos muçulmanos Sanâbil. Entre os vários motivos citados no mandado de prisão domiciliar baseado em notas das agências de inteligência, o Ministério do Interior atribui a Antho B. "relações próximas" com pessoas que tenham "entrado para as fileiras do Estado Islâmico", algumas delas "envolvidas nos atentados de 13 de novembro", como os irmãos Clain ou Sabri Essid. Ainda que Antho B. não negue tê-los conhecido, ele nega veementemente ser próximo deles: ele afirma que não tem mais contato com eles há vários anos e "condena" a ideologia deles.

"Não é porque você teve relações com pessoas que foram para a Síria que você endossa suas ideias e é cúmplice de suas ações", alega Vinay, que menciona o histórico criminal limpo de seu cliente e a "irrepreensibilidade" da Sanâbil.

Contudo, a associação aparece em vários casos na Justiça, entre eles a investigação sobre os massacres no "Charlie Hebdo" e no Hyper Cacher, como um lugar frequentado por pessoas processadas ou indiciadas em casos de terrorismo.

O Ministério do Interior acredita que "usando a fachada da associação (...) que fornece um apoio logístico aos detentos islamitas, Antho B. tem usado sua fama para recrutar futuros combatentes para a jihad".

Foram elementos acatados pelo Conselho de Estado, que rejeitou o pedido de suspensão da prisão domiciliar. Severo em relação a uma decisão que ele considera repleta de erros de apreciação, Vinay acredita que as autoridades estejam tentando "conter" a Sanâbil através de seu cliente.

Já Sophie nunca conheceu ninguém ligado à rede jihadista, e tampouco possui antecedentes criminais. No entanto, faz mais de cinco meses que essa contadora de 50 e poucos anos se encontra confinada em sua comuna. Seu erro foi ser mulher de um homem que as autoridades suspeitam de ter ido para a Síria para se juntar à organização Estado Islâmico. Sua prisão domiciliar veio se somar uma proibição de saída do território e a um congelamento de seus bens. Um caso único.

As autoridades acreditam que, "sob influência total de seu marido que a comanda à distância a partir da Síria", Sophie "colocou à venda sua casa com a intenção de lhe enviar o dinheiro" e "financiar assim a causa jihadista", e que ela se preparava para se juntar a ele.

Essas alegações foram desmentidas veementemente por sua advogada, Isabelle Coutant-Peyre, que na verdade descreve sua cliente como uma francesa muito bem integrada socialmente e convertida ao islamismo "de maneira laica", que já havia colocado sua casa à venda havia três anos, e que deu entrada em um processo de divórcio depois de ter cortado definitivamente as ligações com seu marido.

O Conselho do Estado decidiu a favor do Ministério do Interior. Coutant-Peyre diz que estão mantendo sua cliente "como refém", sendo que as autoridades "na verdade estão atrás de seu marido."

Já Anis M. chegou a esperar que um processo judicial fosse aberto contra ele. "Pelo menos com uma investigação de verdade eles perceberiam que suas suspeitas não procedem."

Isso porque essas medidas preventivas podem ter muitas consequências: sua mulher teve suspensa sua licença de cuidadora de crianças, concedida alguns meses antes pelo conselho geral, alegando que ela não havia mencionado o processo administrativo que ocorreu em domicílio familiar. E que por fim se revelou "nulo".

Anis M. tem a esperança de que "tudo isso acabe". Ele espera que sua história termine como a de um ex-preso domiciliar que o apoia: Halim Abdelmalek, o primeiro a ter sua medida suspensa pelo Conselho do Estado.

Tradutor: UOL

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