Feministas chinesas celebram lei que pune a violência doméstica

Didi Kirsten Tatlow

Em Pequim (Tóquio)

  • Reprodução/Facebook

    Li Tingting

    Li Tingting

Vestida como Rosie, a rebitadeira, a ícone do movimento americano de empoderamento das mulheres durante a Segunda Guerra, Li Tingting ergueu o punho em uma foto postada no Facebook, sinalizando desafio, um ano após as autoridades terem detido ela e quatro outras feministas chinesas na véspera do Dia Internacional da Mulher, causando protesto em vários países.

Mas enquanto as mulheres e seus advogados continuam protestando pela falta de uma resolução para as acusações de desordem pública impetradas contra elas, Li celebrou uma vitória na causa que as feministas defendem há mais de duas décadas: a primeira lei da China contra violência doméstica entrou em vigor em 1º de março.

Juntas, as duas questões refletem uma sociedade onde há progresso, mesmo enquanto as feministas lutam pelo avanço dos direitos da mulher em meio ao endurecimento das restrições a manifestações públicas. Elas também acentuam as diferenças entre as feministas mais jovens e mais velhas, que compartilham metas semelhantes, mas podem divergir na abordagem.

Na segunda-feira, Li, 26 anos, também postou uma declaração agradecendo sarcasticamente o governo chinês "por elevar o movimento feminista chinês a um pico mais alto" ao deter as mulheres, e prometendo que as mulheres persistiriam em sua causa, apesar das restrições severas que enfrentam.

As cinco mulheres foram detidas em 7 de março de 2015, por planejarem distribuir panfletos no dia seguinte, alertando sobre apalpações em transportes públicos. O caso delas ganhou força online com o hashtag #freethefive (libertem as cinco), embaraçando o governo chinês em um ano de celebrações oficiais em Nova York do 20º aniversário da Quarta Conferência Mundial da ONU sobre a Mulher, que contou com a presença do presidente chinês Xi Jinping e de sua mulher, Peng Liyuan.

Li (também conhecida como Li Maizi), Wang Man, Wei Tingting, Wu Rongrong e Zheng Churan foram libertadas sob fiança após permanecerem presas por cinco semanas, período que seus advogados disseram ter incluído maus-tratos, negligência médica e abusos.

Um ano depois, as acusações contra elas permanecem, o que as deixa em um limbo legal, disseram seus advogados. No final de fevereiro, os advogados divulgaram uma declaração conjunta endereçada à Suprema Procuradoria Popular e ao Congresso Nacional do Povo, que está se reunindo em Pequim, chamando o caso de um aborto da Justiça e perguntando porque a promotoria não o arquivou.

"Até agora, nenhum corpo legal do Estado respondeu nossa pergunta", disse Ge Wenxiu, um advogado de Wei, em uma entrevista.

"Desta vez enviamos nossa declaração à Suprema Procuradoria Popular porque, no sistema chinês, a investigação dos limites das atividades legais é realizada pela procuradoria", disse Ge.

A defesa do feminismo "de modo brando", como outras ao longo de décadas, fracassou, e as feministas chinesas precisavam de "uma forma mais intensa" de atingir suas metas, ela escreveu no Facebook em inglês, para explicar a abordagem chamativa que teve início em 2012 e incluiu ações como aparecer em vestidos de noiva ensanguentados, ocupar os toaletes masculinos e vestir calcinhas de papel gigantes.

"Como todos os movimentos sociais, o movimento feminista chinês experimentou altos e baixos", escreveu Li. "Apesar de altamente restringido no momento, acreditamos que as ativistas feministas na China o promoverão com nossa liberdade e coragem."

Para Li, a nova lei é uma realização. Ela a apreciou, apesar de seus comentários serem comedidos, refletindo talvez uma maior impaciência e ambição entre as feministas chinesas mais jovens. Por exemplo, muitos fazem lobby abertamente por direitos dos gays de uma forma que as gerações mais velhas não faziam.

"Com certeza é bom ter esta lei", ela disse em uma entrevista.

Ela ficou feliz pela lei cobrir parceiros que moram juntos, não apenas casais casados. Mas ela tem suas preocupações, incluindo o fato de a lei não esclarecer se também protege parceiros de mesmo sexo.

Para advogados e feministas mais velhas que há muito faziam campanha por medidas legais contra a violência doméstica, é importante que a "Lei Antiviolência Familiar" permita pela primeira vez que as vítimas obtenham de forma fácil e rápida ordens judiciais protetoras contra os agressores. Em 1º de março, dia em que entrou em vigor, a primeira destas ordens foi concedida para a sra. Gu em Pequim, cujo marido a espancava há 35 anos, noticiou o jornal "Legal Evening News".

Para Qi Lianfeng, um advogado que representou uma mulher americana, Kim Lee, que em 2013 obteve um divórcio em Pequim com base nos abusos cometidos por seu marido, Li Yang, a lei avança ao definir a violência doméstica.

"É de grande ajuda o fato de a lei definir pela primeira vez a violência doméstica", disse Qi, um advogado do escritório de direito Ming Hang de Pequim.

A lei diz: "Violência doméstica como é definida por esta lei é quando pessoas dentro de uma família batem, amarram, abusam ou limitam as liberdades pessoais, ou cometem regularmente abusos verbais ou terror, causando dano físico ou mental". Ela inclui violência contra mulheres, homens, crianças, idosos e inválidos.

Para Zhang Rongli, uma professora de direito da Universidade das Mulheres da China, a lei "representa um grande progresso".

"Em países tradicionais e patriarcais como a China ou a Índia, é realmente um grande progresso as pessoas poderem ser punidas por violência desse tipo", ela disse em uma entrevista.

Mas há uma reação contrária significativa, disse Zhang. Alguns alertaram que a nova lei causaria desarmonia familiar.

"Algumas pessoas estão dizendo que criará problemas, por exemplo, na educação das crianças", ela disse.

Punição física às crianças é comum na China.

"Algumas até mesmo dizem que estamos mudando a tradição chinesa! Isso é um absurdo", disse Zhang. "As pessoas costumavam não ter para onde ir. Agora elas contam com proteção."

Zhang disse que o governo está agindo rapidamente para divulgar a lei por meio de educação e treinamento. Ela viajará em breve para a Mongólia Interior para treinar pessoal da Justiça e da polícia sobre como colocá-la em vigor, ela disse.

Algumas das medidas que advogados e Li Tingting disseram que a lei deveria incluir são aquelas que tratam da violência sexual em um casamento, como estupro, controle econômico abusivo e negação de tratamento médico, "um grande problema", segundo Qi.

Tradutor: George El Khouri Andolfato

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