Maconha deve ser legalizada, e traficantes da droga, anistiados

Legalizar a cannabis e acabar com a guerra às drogas não é somente uma questão de liberdades individuais. É também uma questão de segurança pública e de direitos humanos.

A guerra às drogas está dizimando a juventude mais pobre das periferias, que morre vítima das lutas de facções, da repressão ao tráfico, da violência policial e das milícias. Ou é encarcerada pelo comércio ilegal de drogas ou, em muitos casos, pelo uso delas.

Dependendo da cor e da classe social, a mesma quantidade de substância pode ser considerada para uso ou para tráfico, e a pessoa pode ir parar em presídios superlotados, que são verdadeiros infernos e escolas do crime. 

Por isso, o projeto de lei 7270/2014, que protocolei na Câmara dos Deputados, faz muito mais do que legalizar a maconha: ele propõe uma série de mudanças radicais na política de drogas do Brasil.

A legalização tem sido o aspecto mais comentado do projeto, tanto por aqueles que são a favor quanto por aqueles que se opõem, mas a proposta vai além. Entre a lei e sua justificativa, são 60 páginas que recomendo ler a quem quiser criticá-lo. E neste artigo quero falar sobre um ponto do projeto em particular: a anistia.

Números

Mas antes disso, como diz o mestre Eugênio Raul Zaffaroni (jurista argentino), “vamos ouvir a palavra dos mortos”. De acordo com o Ministério da Saúde, o uso de drogas matou 40.692 pessoas entre 2006 e 2010. Desse total, 34.573 (84,9%), morreram em decorrência do abuso (não confundir com o uso) do álcool, e 4625 (11,3%), do tabaco.

Quer dizer: 96,2% das mortes diretamente relacionadas ao uso de drogas foram causadas por duas substâncias que, na atualidade, são lícitas. A droga cujo abuso mais mata, o álcool, não só é comercializada legalmente, como também tem propaganda na televisão — feita até por deputados!

E a maconha? No relatório, ela sequer é mencionada porque é raro alguém morrer por overdose de cannabis, que, no entanto, é ilegal. Vejam que contradição! Mas tem uma série de dados em que os números se invertem: quando falamos das mortes decorrentes do tráfico ilegal e da guerra às drogas. 

A proibição mata muito mais do que o uso de qualquer droga. E como a maconha, segundo a ONU, é a droga consumida por 80% dos usuários de drogas ilícitas, podemos dizer que a proibição da maconha é o que mais mata.

De acordo com um relatório dos repórteres Willian Ferraz, Hugo Bross, Kaio Diniz e Vanderson Freizer, 56% dos assassinatos no Brasil têm ligação direta com o tráfico. Os mortos, em sua grande maioria, são jovens pobres de 15 a 25 anos. E são mais de 50 mil mortes por ano.

Segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP), só no Rio de Janeiro, em 2013, houve 4761 homicídios, 16,7% mais que em 2012. Desse total, 416 foram assassinatos cometidos pela polícia e registrados sob o eufemismo de "auto de resistência". O panorama é assustador em todo o país.

Entre 1980 e 2010, a taxa de mortalidade por armas de fogo no Brasil cresceu de 7,3 a 20,4 por cada 100 mil habitantes, mas esse número, já altíssimo, dobra quando falamos dos jovens: quando as vítimas têm entre 15 e 29 anos, a taxa é 44,2. E a principal causa disso é a guerra às drogas.

Mas essa “guerra” impediu que as pessoas consumissem drogas ilícitas? Não. De acordo com um estudo do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas do Álcool e Outras Drogas da Unifesp, a maconha é consumida por mais de um milhão de brasileiros, e 7% dos adultos já fumaram alguma vez. Dentre eles, 62% tiveram o primeiro contato com a maconha antes dos 18 anos de idade.

Hoje, como a maconha é liberada, não tem maneira de impedir que um menor de idade vá comprar numa “boca”. E todo o mundo sabe onde fica a boca mais próxima.

A política de guerra às drogas - além de não diferenciar o uso do abuso de drogas e nem reduzi-los, não regular o comércio, não controlar a qualidade das drogas que são vendidas, não recolher impostos, não impedir o acesso a elas dos menores de idade, gastar fortunas e matar milhares de pessoas a cada ano - também envia milhares de jovens para os presídios.

De acordo com dados coletados pelo portal G1, o total de pessoas encarceradas no Brasil é de 563.723 (bem mais que a capacidade das prisões, que é de 363.520 vagas), e em 20 anos esse número aumentou em 450%.

O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, depois da China, dos EUA e da Rússia, e, de acordo com dados do Ministério da Justiça de dezembro de 2012, a maioria dos presos é jovem (52% têm entre 18 e 29 anos), negro ou pardo (58%), e quase um de cada quatro (24%) está preso por comércio de drogas ilícitas.

O que esses números e outros que poderiam ser mencionados mostram é que a guerra às drogas, além de ser cara e inútil, está produzindo uma tragédia. Por isso, além de legalizar e regulamentar o comércio de maconha, meu projeto propõe duas medidas que, eu sei, serão polêmicas — e peço atenção, porque provavelmente serão distorcidas pelos fundamentalistas de sempre —, mas considero que sejam imprescindíveis para reduzir a violência e a criminalidade (e a criminalização muitas vezes desnecessária).

O projeto

Em primeiro lugar, proponho uma anistia geral para todas as pessoas presas, processadas ou indiciadas por tráfico de maconha. Isso não inclui aqueles que tenham praticado outros crimes (por exemplo, quem tiver matado), e nem os policiais e outros agentes públicos envolvidos no tráfico.

O objetivo dessa primeira anistia, que é uma consequência lógica da descriminalização do comércio de cannabis (mas, por uma questão de técnica legislativa, precisava ser explicitada), é liberar aqueles que tenham sido presos ou acusados apenas por vender maconha. A maioria é composta por vapores, aviões, pequenos assalariados do tráfico, jovens e adolescentes que moram nas periferias e nas favelas e que entraram no “movimento” porque era o que o país lhes oferecia para ser alguém na vida.

O conceito de traficante está inchado porque inclui, como se da mesma coisa se tratasse, o chefe de uma quadrilha internacional e o menino pobre que trabalha (sim, trabalha) no último elo da cadeia do tráfico. E somente esses últimos é que são presos, na maioria dos casos, e têm a vida estragada quando ela apenas começou.

Inserção na sociedade

O Estado é culpado por esses meninos terem se envolvido no tráfico, porque a escolha deles é consequência direta de outras muito mais erradas que o Estado tem feito nas últimas décadas. Em vez de trancafiá-los num presídio e condená-los à marginalidade e ao crime, o país deveria lhes oferecer uma alternativa de vida.

A lei que proponho dá o primeiro passo, deixando esses jovens em liberdade e apagando seus antecedentes, que são a marca que o sistema punitivo deixa neles para sempre, para que nunca mais deixem ser rotulados como "bandidos". O poder público deverá completar a tarefa, fazendo da legalização uma transição entre o velho e o novo, mudando o contexto em que esses jovens vivem.

A segunda anistia explica por que não seguimos o modelo uruguaio de legalização da maconha, que estabelece o controle estatal da produção e comercialização: esse modelo resolveria a questão das liberdades individuais (o direito dos usuários de maconha a comprar a planta e seus derivados legalmente), mas de nada servia para acabar com o tráfico ilegal e oferecer uma saída a esses jovens.

Por isso, estamos propondo que, depois da sanção da lei e por um determinado prazo, outra anistia seja oferecida àqueles que praticam o comércio ilegal da maconha e de outras drogas e não foram ainda indiciados ou condenados por isso, mas querem se inserir na legalidade.

Isso quer dizer que o dono de uma “boca” poderá se registrar como comerciante legal de maconha, cumprindo todos os requisitos da lei, abandonando as armas e a violência, assim como o comércio das outras drogas ainda ilícitas, e pagando impostos (que, imagino, serão mais baratos que a propina da polícia). E viramos a página.

Eles não poderão ser presos por terem sido, antes disso, traficantes, desde que não tenham cometido crimes violentos.

A legalização da maconha é um primeiro passo que, feito dessa maneira, além de garantir as liberdades individuais dos usuários, será uma ferramenta fundamental para reduzir a violência, deixar de encher nossas prisões e acabar com uma guerra que já matou gente demais. 

O resto do trabalho deverá ser feito, a médio e longo prazo, por uma política de Estado diferente da atual, que ofereça outras oportunidades de vida àqueles que hoje têm o comércio ilegal de drogas como única saída. Não vai ser com mais militarização e mais polícia que vamos resolver esse problema.