Transcidadania resgata dignidade de grupo alvo de preconceitos

A população de travestis e transexuais tem em sua história de vida marcas da violência e da não aceitação que sofreram, representadas, na maioria das vezes, pelo abandono precoce do ambiente escolar, pela negação de sua identidade de gênero pela família, pela sociabilidade reduzida e pela dificuldade no acesso ao mercado de trabalho.

Essa trajetória foi permeada pelo preconceito da sociedade em não aceitar que há pessoas cuja identidade de gênero não está diretamente identificada com o sexo de nascimento.

É sob esses marcos de intolerância que, segundo estudo realizado pela ONG Transgender Europe, o Brasil é, infelizmente, o país que mais mata travestis e transexuais no mundo, quatro vezes mais do que o México, segundo colocado da lista.

Diante desse contexto, a gestão do prefeito Fernando Haddad, ao criar a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, decidiu que uma de nossas prioridades seria promover a cidadania da população LGBT, priorizando o conjunto de pessoas que mais vivenciam a violência e a discriminação no seu cotidiano, travestis e transexuais.

Decidimos trabalhar para garantir que essas pessoas pudessem reconstruir suas vidas com dignidade, respeito e, principalmente, autonomia.

O Programa Transcidadania é um programa intersecretarial da Prefeitura de São Paulo para oferecer a travestis e transexuais um conjunto de ações em diversas áreas – trabalho, direitos humanos, saúde, educação, assistência social e políticas para mulheres – que visam a promoção da cidadania e autonomia dessas pessoas, além de sua formação e capacitação profissional.

O programa foi lançado no dia 29 de janeiro, Dia Nacional da Visibilidade Trans, com a presença de representantes das principais organizações de travestis e transexuais e das maiores redes do movimento LGBT, que prestigiaram o início de uma política pública nunca antes vista na América Latina.

Além de concreta, a ação possui um orçamento inicial maior do que qualquer outro município brasileiro disponibiliza para o conjunto das ações de cidadania LGBT.

Inicialmente foram disponibilizadas 100 vagas para travestis e homens e mulheres transexuais que não têm escolaridade completa e sem emprego formal. Nessa primeira fase do programa, serão ofertadas ações que incluem curso de educação de jovens e adultos e cursos profissionalizantes.

Também será realizado o referenciamento de Centros de Acolhida e de equipamentos para atendimento psicossocial e em casos de violência doméstica.

Outra importante ação é a terapia hormonal. Segundo levantamento prévio realizado entre travestis e transexuais atendidas por serviços da prefeitura, 31% das pesquisadas afirmaram ter silicone industrial injetado no corpo.

Essas transformações, quando ocorrem de maneira clandestina, resultam em graves impactos na saúde, risco de morte e um alto custo nos serviços de atenção especial do SUS.

Em uma cidade que durante tanto tempo foi marcada por restrições, repressões e violações, o peso simbólico da implementação do programa Transcidadania talvez seja tão grande quanto seu impacto.

Esse programa marca todo o esforço de uma gestão envolvida em transformar em realidade a valorização de direitos e de visibilidade de uma população cujo cotidiano é permeado por preconceito.

A desconstrução do estigma que marca a população de travestis e transexuais não será feita tão facilmente e o programa será consolidado no decorrer de sua execução. Novas ações serão criadas e outras tantas serão revistas, mantendo sempre a diretriz da gestão do prefeito Fernando Haddad em trabalhar para que nenhuma travesti ou homem ou mulher transexual seja vítima de violência nem esteja em situação de vulnerabilidade social por sua identidade de gênero.

Por essa diretriz e por nossa ousadia, vamos deixar São Paulo marcada como a cidade da diversidade, da tolerância e dos direitos humanos. Esse não é um compromisso setorial, mas um compromisso conjunto da gestão que administra a maior cidade do país.