Trocar dados pessoais por gratuidade de apps pode sair caro

Eduardo Ariente

Eduardo Ariente

Especial para o UOL

A preocupação com o direito à privacidade voltou à tona em razão do aprimoramento das redes de telecomunicações e da democratização do acesso à internet, que tanto facilitaram as trocas e o compartilhamento de mensagens.

Se, por um lado, a tecnologia proporciona interessantíssimas ferramentas para a comunicação humana –bem como novos aparatos para enfrentar nossos desafios diários com trânsito, emprego, clima e comparação de preços–, por outro lado ainda não possuímos certeza sobre o uso que é dado às nossas informações pessoais que transitam pelas mãos de terceiros, sejam instituições privadas ou públicas.

Não são poucos os riscos dessa exposição indesejada da nossa privacidade. Seria condenável, por exemplo, determinada rede social que vendesse de forma clandestina informações pessoais sobre doenças, consumo de medicamentos controlados, orientação sexual, preferências políticas e religiosas dos seus usuários.

Da mesma forma, aplicativos para celulares ou tablets deveriam evitar solicitar no ato de instalação, de forma desnecessária e geralmente incompatível à sua finalidade, acesso automático à internet, dados sobre a geolocalização, informações da base de dados de redes sociais, histórico de chamadas telefônicas, microfone e à câmera do aparelho. Isso sem contar cookies maliciosos que inúmeros sites instalam em nossas máquinas sem que nós percebamos.

O tratamento das informações dos usuários por agentes privados costuma ser feito mediante a justificativa de "aprimoramento da experiência do usuário", "direcionar publicidade mais adequada ao perfil do usuário" e, por vezes, de "combate à pirataria". O custo dessa troca entre dados pessoais e "gratuidade" dos aplicativos, a depender do caso, pode ser alto demais.

Caso seja verdade que o valor que pagamos por essas facilidades eletrônicas se dá em troca de uma porção de nossa privacidade, precisamos batalhar para que esta conta seja favorável aos cidadãos. A ausência de diretrizes jurídicas efetivas para a privacidade digital não apenas viola preceitos elementares da dignidade humana, como também coloca em risco a confiabilidade e o modelo de negócio das maiores companhias de tecnologia do mundo.

Espionagem x proteção

Com relação à violação da privacidade por agentes públicos, denúncias realizadas por Edward Snowden em 2013 informaram que o governo dos Estados Unidos e do Reino Unido, argumentando combate ao terrorismo, violaram dados pessoais em massa. Quanto aos norte-americanos, sabemos hoje que informações confidenciais da nossa presidente da República, da chanceler alemã e da nossa tão maltratada Petrobras foram espionadas.

Um falso argumento costuma ser evocado para justificar o injustificável em termos de vigilância. Não raramente ouvimos que, em nome da segurança coletiva, sacrifícios em termos de direitos fundamentais precisam necessariamente ocorrer. Sabemos que reações histéricas a problemas de segurança possuem credibilidade duvidosa. Ainda mais quando não há controle social adequado, tampouco prévia autorização emitida por juiz de direito.

O episódio mostrou a importância das tecnologias de criptografia dos dados pelas principais empresas de tecnologia na internet, que, antes dessas denúncias, não davam tanta importância à questão. É verdade que a criptografia pode proteger dados tanto de não criminosos quanto de criminosos. O problema ocorre quando a parcela de não criminosos instaura um estado policial, que a tudo precisa vigiar para combater o crime.

Se isso ocorrer, restaremos enclausurados e sufocaremos o que nos sobra de democracia e respeito aos direitos civis. Cuida-se de uma aposta que as sociedades contemporâneas precisam investir. Respeito ao direito à privacidade não atrapalha o combate ao crime, tampouco a inovação tecnológica. Pelo contrário, é justamente a condição pela qual esse importante conjunto de inovações se harmoniza com os direitos fundamentais de nossos cidadãos.

Como escreveu certa vez o sociólogo Muniz Sodré, ao criticarmos certos excessos da chamada "sociedade da informação" não estamos propagando a demonização das inovações tecnológicas, mas a importância de pensarmos as formas pelas quais podemos integrá-las ao nosso cotidiano de forma um pouco mais humana.

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Eduardo Ariente

é doutor em Direito pela USP, professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e professor convidado do Departamento de Ciências da Computação do IME-USP (Instituto de Matemática e Estatística da USP)

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