Realidade da saúde parece não sensibilizar a gestão federal

A Lei 13.249/16, que institui o Plano Plurianual da União (PPA) para o período de 2016 a 2019, não cita a área da saúde em suas prioridades e em nenhum momento. A legislação sancionada recentemente pela presidente Dilma vetou a previsão de auditoria da dívida pública com participação de entidades da sociedade civil.

A opção do governo não reflete o momento difícil em que a saúde pública no Brasil vive. Anualmente, são 13 mil mortes por Aids, cinco mil mortes de tuberculose e um crescimento imenso de casos de sífilis alcançando, em alguns Estados, a marca de 600% de acréscimo.

Além disso, assistimos ao desabastecimento de penicilina benzatina, a falta de profissionais, a necessidade grande de um número maior de leitos e as filas em emergências abarrotadas. Diversas pesquisas têm mostrado que a saúde é o maior ponto de descontentamento dos brasileiros e uma das maiores preocupações, ao lado da segurança e do desemprego. Mesmo assim, tal realidade parece não sensibilizar a gestão federal, que não elegeu a área como prioritária, pela segunda vez, no PPA.

Recentemente, temos assistido à rifa do cargo de ministro, num jogo partidário vexatório e desrespeitoso aos usuários do SUS. O despreparo do atual titular se revela em medidas visíveis, que vão do desconhecimento da área sob sua responsabilidade até a indicação pessoal e por simpatia para cargos de responsabilidade –como foi recentemente a condução de um ex-diretor de manicômio para a coordenação da saúde mental.

No campo das DST, Aids e hepatites virais, passamos de uma fase de liderança mundial, vanguardismo de estratégias e oportunidades de construção conjunta para a adoção de tecnologias isoladas, sem uma análise mais profunda das diversas realidades que temos –e hoje vivemos em certos Estados uma epidemia generalizada.

O que precisamos são de medidas políticas que valorizem o SUS, como a aprovação da Emenda Constitucional 01-A/2015, que prevê aumento para 19,2% da receita corrente líquida e de comprometimento com os problemas que afligem a população, sobretudo os mais pobres e excluídos.

O crescimento de casos de dengue, zika e outras doenças relacionadas revela um despreparo na área de planejamento e prevenção. Depois do mal ocorrido, o que se nota são medidas aceleradas, tentando reverter o quadro com alocação de recursos grandiosos, cujos gastos poderiam ser evitados se houvesse melhor organização, evitando sofrimento e preocupação junto à população e com grande possibilidade de deixar outras áreas descobertas, agravando o problema da saúde pública brasileira.

Resta a nós, militantes da saúde pública, continuarmos na luta. Mesmo cansados de tais atitudes e desiludidos com promessas eleitorais feitas no afogadilho de uma disputa acirrada, nosso trabalho de controle social, denúncia e mobilização continuará. Através de espaços organizados, nas tribunas e nas ruas estaremos levando esta denúncia: saúde não é prioridade para este governo.