52 anos após o golpe, país não aceita o valor universal da democracia

Gilbergues Santos

Gilbergues Santos

Especial para o UOL

Passados 52 anos do golpe civil-militar de 1964 temos que reavaliar o fato histórico, pois à medida que nos distanciamos temporalmente do acontecimento nossa visão sobre ele muda. Assim, temos que redimensionar o 31 de março para nossos dias. É preciso refletir sobre a cultura política pretoriana herdada da ditadura militar, já que em nossa atual conjuntura só falamos de golpes de toda sorte e das ameaças que nossa frágil democracia segue sofrendo.

Por que as memórias do golpe e da ditadura militar ainda nos são tão vivas? Seria pelas feridas ainda não cicatrizadas e por termos uma sociedade e um Estado recheados de "entulhos autoritários", que um débil processo de liberalização não foi competente para extrair do nosso entorno político?

A principal causa para o golpe de 1964 foi a tensão (um falso dilema) existente entre democracia e mudanças sociais. O amplo espectro político-partidário nacional antagonizava esses dois fatores, desnecessariamente. Os atores políticos à direita acreditavam que pela democracia poderia se chegar às mudanças sociais, e por isso deram o golpe. Os atores à esquerda defendiam que só teríamos mudanças sociais acabando com a democracia. O confronto entre as forças políticas contrárias e favoráveis às reformas de base destruiu as instituições democráticas. O resultado a que se chegou bem conhecemos: democracia inexistente e nenhuma reforma social! 

O processo de liberalização política (notem que não falo em redemocratização ou transição), efetivado com a eleição de Tancredo Neves, é torto, pois não afastou do cenário nacional os atores políticos da ditadura. O que nós tivemos foi um pacto entre as forças políticas, iniciado ainda em 1974 e capitaneado por Ernesto Geisel e Golbery do Couto e Silva. O resultado foi um processo em que lentamente se foi inserindo alguns elementos do ritual democrático nas instituições sem, no entanto, reformá-las e, principalmente, mantendo intocada a espinha dorsal do regime ditatorial: o poder militar.

Se democracia política são os mecanismos e práticas associados às formas de decidir em favor dos interesses sociais –além das normas que regem o bom funcionamento das instituições e as atitudes que marcam a relação entre elas e a sociedade civil–, veremos que não temos uma democracia consolidada. Não tivemos um processo em que sociedade civil e Estado pudessem firmar um compromisso para banir as prerrogativas que os militares atribuíram para si durante 21 anos. Como na ditadura, e seguindo a lógica da Doutrina de Segurança Nacional que dizia que o inimigo a se combater estava dentro do território nacional e não fora dele, as Forças Armadas continuaram mais preocupadas com a segurança interna do que com a externa.

Vivemos um momento difícil por não percebermos o quanto ainda temos que avançar no sentido de efetivarmos uma democracia em que aqueles que detêm as armas irão obedecer aos que não as tem. É preciso, também, que os atores políticos não cedam às tentações de mudar as regras do jogo político enquanto ele estiver sendo jogado, além de concordarem em se submeterem às incertezas democráticas dos resultados. Falta-nos, ainda, aceitar que democracia tem um valor universal. Infelizmente tinha mesmo razão Millôr Fernandes quando dizia que "ditadura é você mandar em mim e democracia sou eu mandar em você!".

 

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Gilbergues Santos

é cientista político e professor da UEPB (Universidade Estadual da Paraíba)

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