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Artigo: O mandato interrompido e o legado de Marielle Franco

Marielle discursa na Câmara Municipal do Rio em 2018 - RENAN OLAZ/AFP
Marielle discursa na Câmara Municipal do Rio em 2018 Imagem: RENAN OLAZ/AFP

Anielle Franco e Jurema Werneck*

Da Anistia Internacional Brasil

14/11/2020 04h00

Hoje, 14 de novembro, véspera das eleições municipais em todo o Brasil, é impossível deixar de lembrar que se completam 32 meses do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. Já se passam 976 dias depois de um crime brutal, contra uma das mais notáveis vereadoras da história do Brasil, e ainda não sabemos quem mandou matar Marielle e por quê.

Amanhã, as 51 cadeiras disponíveis na Câmara Municipal do Rio de Janeiro estarão em disputa. Uma delas foi ocupada brilhantemente por Marielle, até que sua trajetória foi cruelmente interrompida. Há quatro anos era eleita como uma das vereadoras mais votadas da cidade do Rio de Janeiro, mas não conseguiu terminar o seu mandato.

São 1.758 candidatos na cidade do Rio —as mulheres correspondem a menos de um terço do total de candidaturas, e olhando para o recorte de mulheres negras esse número é ainda menor. Na internet, é possível fazer uma filtragem pelas bandeiras que levantam. Menos de 30% se comprometem com ao menos uma pauta de direitos humanos —como saúde, educação, emprego, habitação, transporte, saneamento básico, combates a desigualdades, crianças e jovens, cultura, direitos das mulheres, direitos dos negros, idosos, LGBTQIA+ ou meio ambiente.

Repetimos que Marielle Franco é gigante, tanto por sua trajetória em vida quanto pela mobilização social, física e digital que seu assassinato causou. Filha, mãe, ativista, preta, LGBT e cria do complexo de favelas da Maré, reunia em sua própria biografia a luta em prol das populações mais vulnerabilizadas, em prol das pessoas que sobrevivem, apesar dos espaços que a elas são negados e das violências sofridas. Não à toa, seu trabalho como vereadora sintetizou a luta por direitos humanos, por justiça racial e igualdade de gênero, que se faz tão necessária, e que deve ser tão urgentemente priorizada no processo eleitoral de 2020.

Marielle nos faz falta. Ela mesma entendia a dor da ausência de alguém querido. Começou o ativismo em defesa dos direitos humanos com 15 anos de idade, quando perdeu uma amiga na Maré, para a violência fruto do racismo estrutural. Foram dez anos de atuação e, posteriormente, coordenação da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Inúmeros casos de violações de direitos humanos contra a população, inclusive contra agentes de segurança do estado, vinham ao encontro de Marielle diariamente. Sua atuação se pautava a partir de um olhar humano e amplo.

Não há dúvida de que Marielle estaria profundamente envolvida com o processo eleitoral de agora —dizemos isso, claro, sem saber que rumos sua brilhante trajetória política teria tomado se não fosse tão brutalmente interrompida. O silenciamento de seu mandato é a maior representação da perseguição a quem defende uma sociedade verdadeiramente justa.

Precisamos, mais do que nunca, escolher candidatas e candidatos comprometidos com essa defesa. Não há mais tempo, e o ano de 2020 nos escancarou a urgência de pautas como direito à educação de qualidade, direito à saúde gratuita, direito à segurança, direito à vida entre muitos outros.

A maioria da população brasileira é negra —e são essas as pessoas que mais sofrem com a falta de direitos essenciais. O Brasil é o país em que mais se mata pessoas trans e travestis, e é um dos recordistas em violência contra população LGBTQIA+. A cada duas horas, uma mulher é assassinada no país, e destas, 68% são mulheres negras (fonte: Atlas da Violência). Entre 2018 e 2019, houve um aumento de 150% no registro de violência contra as populações indígenas e quilombolas (fonte: Conselho Indigenista Missionário).

Candidaturas antirracistas, feministas, LGBTQIA+ populares e que defendem os direitos humanos podem nos apontar um caminho, se desejamos iniciar a construção de um mundo mais justo e digno para todas e todos.

A Anistia Internacional e o Instituto Marielle Franco lançam um chamado à população. É fundamental combater a violência política para que nenhum candidato ou candidata seja perseguido e assassinado por defender uma causa ou por ser quem é. Queremos que o legado de Marielle seja uma semente na votação de amanhã, por isso convidamos a todas e todos que, no dia de amanhã, reivindiquem suas pautas nas urnas e votem por Marielle.

*Anielle Franco é irmã de Marielle Franco e diretora do Instituto Marielle Franco; Jurema Werneck é diretora executiva da Anistia Internacional Brasil.