O ranking da corrupção e o destaque (negativo) do Brasil

O Índice de Capacidade de Combate à Corrupção (CCC), medido pelo Americas Society/Council of the Americas (AS/COA) e a Control Risks, consultoria especializada em riscos globais, divulgado nesta semana, apontou que o Brasil é o destaque negativo da América Latina nos esforços de combate à corrupção.

O sexto lugar no ranking, atrás de países como o Peru, que passou por uma séria crise institucional, não é de se espantar, pois cada vez mais os brasileiros percebem a ineficácia do combate à corrupção em nosso país, como já havia revelado a Transparência Internacional, outra organização internacional que realiza pesquisas a esse respeito.

Em 2020, o Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional continuava estagnado em número inferior à média dos Brics, grupo de países em desenvolvimento social semelhante ao brasileiro.

Estes retrocessos brasileiros no combate ao crime de colarinho branco preocupam inclusive a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que em decisão inédita criou um comitê de supervisão do combate à corrupção no país; indicando as dificuldades que o país tem em transcender para uma forma de governo onde se evite a apropriação dos bens e serviços públicos por interesses privados, mas também, principalmente, capaz de controlar o abuso do poder econômico na nossa democracia.

Boa parte da imprensa, entretanto, leu essa queda no índice da Americas Society como um problema decorrente exclusivamente das políticas públicas do governo Bolsonaro no combate à corrupção.

Essa visão talvez seja conveniente para a satisfação do maniqueísmo adolescente dos comentaristas políticos, mas não revela o real problema que o Brasil enfrenta.

Sim, Bolsonaro é um dos culpados pelos retrocessos do combate à corrupção no país. Abandonou uma bandeira, traidor predeterminado a trair essa bandeira de campanha, até mesmo porque a corrupção da rachadinha nos gabinetes da família, revelada já no primeiro ano de governo, indicava que o combate à corrupção era realmente uma promessa de boca para fora.

Mas o que vivemos no país, na verdade, é um retrocesso cuidadosamente planejado e executado contra o combate à corrupção, comandado pela classe política e seus representantes nos diversos Poderes.

O que Bolsonaro fez foi apenas aproveitar o grande acordão nacional contra o combate à corrupção de Rodrigo Maia e Dias Toffoli para também se protegerem.

Um inimigo comum, a independência das instituições, especialmente do Ministério Público Federal, da Polícia Federal, da Justiça Federal em 1º grau e, surpreendentemente, também de desembargadores federais, uniu todos em torno do interesse comum de preservarem a política como seu "playground".

Perceberam, com o desenvolvimento apartidário da Lava Jato, que todos corriam o risco de parar na cadeia, o que, aliás, seria realmente o lugar ideal para eles.

Assim, em oposição ao progresso civilizatório que poderia ser o passaporte de nosso país para o desenvolvimento econômico com justiça social, que nos levaria para o clube das nações desenvolvidas, tivemos inúmeras medidas legislativas contra o combate à corrupção.

O protagonismo de Rodrigo Maia nesses episódios foi revelador na representação do que há de pior na política brasileira, pois não só comandou o assassinato das "10 Medidas contra a Corrupção", como deu espaço a uma série de mudanças legislativas, inclusive desvirtuando (sua especialidade) o projeto Moro, que resultaram em dificuldades ainda maiores para que a corrupção seja investigada no Brasil.

O próprio STF (Supremo Tribunal Federal) revelou-se um agente desse retrocesso, não somente pela revisão da revisão da revisão da execução da pena privativa de liberdade após decisão condenatória de segunda instância, como também, comandado pelo autoproclamado "supremo" ministro Gilmar Mendes, em suas liminares a torto e a direito em habeas corpus, e beneficiando a tudo e a todos da classe política, de maneira indistinta, com o bloqueio de investigações e processos penais.

O que temos agora é uma legislação cada vez menos eficiente no combate à corrupção, inclusive com assaltos a ela ainda em andamento no Congresso Nacional, como demonstra o projeto de mudança na Lei de Improbidade Administrativa.

Temos também a perseguição a procuradores, policiais e auditores da Receita Federal que participaram da Operação Lava Jato, em um movimento para torná-los exemplo do que acontece com aqueles que ousam enfrentar o crime organizado encastelado em nossa política.

E isso somente acontece porque as instituições que deveriam ser independentes, como a Procuradoria-Geral da República, a direção-geral da Polícia Federal e o Conselho Nacional do Ministério Público, encontram-se aparelhadas e subordinadas aos interesses dos políticos.

O que resta, agora, é que a pressão internacional seja suficiente para nos tirar dessa condição de pária no que se refere também ao combate à corrupção.

Não bastassem todos os nossos problemas sociais, de saúde pública e ambientais a preocuparem a comunidade internacional, também a subordinação de nosso sistema jurídico aos desejos dos corruptos, com todas as suas consequências nefastas, é cada vez mais pauta a ameaçar a democracia brasileira.

Se a democracia no Brasil estiver fragilizada, as democracias no continente também estarão, pois a queda da maior democracia da América Latina levará à queda de outras, como num dominó.

* Carlos Fernando dos Santos Lima é advogado especialista em compliance e procurador da República aposentado.