A juíza Luzia Farias da Silva de Mendonça, da 4ª Vara da Justiça Federal de Roraima, condenou a prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (PMDB), a perda do mandato e a tornou inelegível por seis anos.

Ex-mulher do senador Romero Jucá (PMDB), ela é candidata à reeleição e lidera a disputa com 70% das intenções de voto, segundo levantamento do Ibope divulgado no último dia 5.

Surita foi julgada em ação do Ministério Público Federal de improbidade administrativa por dano ao erário. A decisão foi tomada na última segunda-feira (5) e, por ser em primeira instância, ainda cabe recurso. Até o julgamento, Surita deve permanecer no cargo.

Além de Surita, um ex-secretário municipal e a empresa responsável por uma obra na orla de Boa Vista também foram condenados. Eles terão de ressarcir o erário em R$ 838.502,27 (valores ainda a serem corrigidos) e estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios por quatro anos. Ainda foram multados em R$ 200 mil.

Surita ainda teve direitos políticos suspensos por seis anos. A decisão já foi remetida ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral).

O caso

A ação do MPF atacou um convênio celebrado com o Ministério da Integração Nacional, em 2001, para a construção do Projeto Orla do Rio Branco. O projeto recebeu, à época, R$ 4,2 milhões de recursos federais.

A obra, porém, foi alterada sem autorização do governo federal, o que gerou um prejuízo de R$ 820 mil "decorrentes das irregularidades." "O próprio depoimento das testemunhas são capazes de comprovar que os requeridos executaram o Projeto Orla do Rio Branco com modificações no projeto inicialmente estabelecido, sem que houvesse autorização da órgão gestor dos recursos", diz a juíza. A magistrada destaca ainda que houve "pagamento de serviços incompletos ou não concluídos e com o aumento do preço da unidade de área construída".

Prefeita recorreu

Segundo a assessoria da candidata, a defesa de Surita já entrou com um embargo contra a decisão, alegando que não foi levado em conta a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União).

"Essa questão já foi julgada pelos ministros do Tribunal de Contas da União, que inocentaram a prefeita Teresa Surita, conforme acórdão nº 284/TCU proferido nos autos da Tomada de Contas Especial n. TC 031.248/2010/1 em 17 de outubro de 2012", informou.

Ainda segundo a candidata, "não existe qualquer implicação na campanha de Teresa Surita, nem sobre qualquer resultado da atual eleição."